{"id":11717376,"date":"2021-08-13T08:41:00","date_gmt":"2021-08-13T12:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11717376"},"modified":"2021-08-13T12:05:23","modified_gmt":"2021-08-13T16:05:23","slug":"lei-institui-o-dia-estadual-de-combate-ao-assedio-moral-e-sexual-contra-mulheres-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/lei-institui-o-dia-estadual-de-combate-ao-assedio-moral-e-sexual-contra-mulheres-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Lei institui o Dia Estadual de Combate ao Ass\u00e9dio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho"},"content":{"rendered":"

O Governador Reinaldo Azambuja sancionou lei n\u00ba 5.699, de 10 de agosto de 2021, que institui no calend\u00e1rio oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o \u201cDia Estadual de Combate ao Ass\u00e9dio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho\u201d, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de maio.<\/p>\n

A propositura da lei foi feita pela Deputada Estadual Mara Caseiro, l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, e tem o objetivo de conscientizar, prevenir e combater atitudes abusivas, constrangimentos, intimida\u00e7\u00f5es e humilha\u00e7\u00f5es que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual no ambiente laboral.<\/p>\n

\u201cO ass\u00e9dio no ambiente de trabalho \u00e9 uma das formas mais ultrajantes de intimida\u00e7\u00e3o e constrangimento ao trabalhador, acontecendo na maioria das vezes silenciosamente e sem a presen\u00e7a de testemunhas, afetando moralmente e psicologicamente suas v\u00edtimas – em maior propor\u00e7\u00e3o, v\u00edtimas mulheres\u201d, afirma a Deputada.<\/p>\n

A Subsecret\u00e1ria de Estado de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, Luciana Azambuja, informa que caber\u00e1 ao Governo do Estado realizar a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o, semin\u00e1rios, palestras e rodas de conversa sobre o tema, visando conscientizar a popula\u00e7\u00e3o e empregadores sobre a import\u00e2ncia do ambiente de trabalho saud\u00e1vel para todas as mulheres, informando sobre direitos e sobre mecanismos de den\u00fancias.<\/p>\n

\u201cNo m\u00eas de maio j\u00e1 temos o Dia do Trabalho e tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio moral e sexual no ambiente de trabalho, na linha das a\u00e7\u00f5es realizada por \u00f3rg\u00e3os como Tribunais Regionais do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. O ass\u00e9dio no ambiente de trabalho \u00e9 uma das formas mais ultrajantes de intimida\u00e7\u00e3o e constrangimento ao trabalhador, acontecendo na maioria das vezes silenciosamente e sem a presen\u00e7a de testemunhas, afetando moralmente e psicologicamente suas v\u00edtimas \u2013 em maior propor\u00e7\u00e3o, v\u00edtimas mulheres, o que motiva nossa atua\u00e7\u00e3o\u201d, explica a subsecret\u00e1ria.<\/p>\n

O Instituto Locomotiva \u2013 Pesquisa & Estrat\u00e9gica, em parceria com o Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, realizaram, em 2020, a pesquisa \u201cPercep\u00e7\u00f5es sobre a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio contra mulheres no trabalho\u201d. O resultado revelou que as viol\u00eancias cotidianas no trabalho ainda n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas: 36% das trabalhadoras dizem j\u00e1 haver sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres \u2013 por\u00e9m, quando apresentadas a diversas situa\u00e7\u00f5es exemplificativas, o \u00edndice salta para 76% quando reconhecem j\u00e1 ter passado por um ou mais epis\u00f3dios de viol\u00eancia e ass\u00e9dio no trabalho.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Dra. C\u00e2ndice Arosio<\/figcaption><\/figure>\n

O ass\u00e9dio moral e sexual nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho ocorre frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A pr\u00e1tica desse crime efetivamente fortalece a discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho, a manuten\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a exclus\u00e3o social, caracterizando-se pela exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0\u201cA gente precisa entender as defini\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral e ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho, pois essas defini\u00e7\u00f5es s\u00e3o important\u00edssimas, uma vez que essa problem\u00e1tica do ass\u00e9dio como esp\u00e9cie de abuso de direitos que acontece na rela\u00e7\u00e3o do trabalho ela atinge prioritariamente de uma forma mais relevante, as mulheres\u201d, explica a Procuradora-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Dra. C\u00e2ndice Arosio.<\/p>\n

A Procuradora informa que “Qualquer pessoa que se sinta v\u00edtima ou testemunhe atos que possam configurar modalidade de ass\u00e9dio (moral ou sexual) no ambiente do trabalho poder\u00e1 encaminhar den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, inclusive anexando documentos que comprovem a veracidade desses atos. \u201cEla deve acessar o nosso site (www.prt24.mpt.mp.br<\/a>), onde vai encontrar o link Servi\u00e7os e, dentro dele, um formul\u00e1rio Den\u00fancias, em que poder\u00e1 detalhar tudo e o sigilo ser\u00e1 totalmente resguardado. Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico evitar que aquela conduta persista na empresa\u201d, acrescenta C\u00e2ndice. Outro canal para den\u00fancias \u00e9 o aplicativo MPT Pardal (dispon\u00edvel nos sistemas operacionais Android e iOS).<\/p>\n

O ass\u00e9dio moral \u00e9 caracterizado por um conjunto de a\u00e7\u00f5es abusivas que acontecem de qualquer natureza de uma forma sistem\u00e1tica durante um certo tempo em decorr\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de trabalho e essa conduta acaba resultando em vexame, em humilha\u00e7\u00e3o, em constrangimento em face de uma pessoa ou na coletividade de trabalhadores. J\u00e1 o ass\u00e9dio sexual ele tem uma conota\u00e7\u00e3o um pouco diferente, ele inclusive j\u00e1 \u00e9 considerado um crime. Existem dois tipos de ass\u00e9dio sexual: ass\u00e9dio por chantagem e ass\u00e9dio por intimida\u00e7\u00e3o. O ass\u00e9dio sexual por chantagem \u00e9 quando o assediador exige favores sexuais em troca de benef\u00edcios ou para que a v\u00edtima evite preju\u00edzos no trabalho\u201d, conclui.<\/p>\n

A subsecret\u00e1ria Luciana Azambuja pontua ainda que a san\u00e7\u00e3o da lei instituindo o \u201cDia Estadual de Combate ao Ass\u00e9dio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho\u201d vem refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es do Estado contra a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher no ambiente de trabalho, somando \u00e0s iniciativas como o Selo Social \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d e \u00e0s campanhas educativas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio que j\u00e1 v\u00eam sendo realizadas pela Subsecretaria de Estado de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres (SPPM\/MS) desde 2016, inclusive, em parceria com a Assembleia Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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