{"id":11717718,"date":"2021-08-24T09:12:00","date_gmt":"2021-08-24T13:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11717718"},"modified":"2021-08-24T09:54:54","modified_gmt":"2021-08-24T13:54:54","slug":"projeto-de-lei-obriga-oferta-de-vagas-a-todas-as-criancas-na-educacao-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/projeto-de-lei-obriga-oferta-de-vagas-a-todas-as-criancas-na-educacao-infantil\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei obriga oferta de vagas a todas as crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o infantil"},"content":{"rendered":"
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Projeto de Chic\u00e3o visa obter vagas para todas as crian\u00e7as na cidade (Foto: Ascom)<\/figcaption><\/figure>\n

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1, um Projeto de Lei de autoria do vereador Chic\u00e3o Vianna, que obriga o Poder P\u00fablico Municipal a oferecer vagas para todas as crian\u00e7as em idade adequada, matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil na rede privada, em caso de falta de vagas na rede p\u00fablica ou conveniadas.<\/p>\n

O Projeto de Lei foi apresentado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem, segunda-feira, 23 de agosto, e visa a cobertura integral das crian\u00e7as na rede de educa\u00e7\u00e3o infantil, inclusive creches, como forma de garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o a todos os cidad\u00e3os, conforme o que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n

Estabelece tamb\u00e9m que as vagas oferecidas dever\u00e3o estar pr\u00f3ximas da moradia da crian\u00e7a ou pr\u00f3ximas da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou conveniada onde foi pleiteada a vaga originalmente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta obriga ainda que a Lei seja fixada, de forma integral, nos locais de inscri\u00e7\u00e3o das creches para que as fam\u00edlias tenham ci\u00eancia de sua exist\u00eancia, punindo com falta grave o respons\u00e1vel pela creche que deixar de realizar a publica\u00e7\u00e3o a fim de orientar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

NA ZONA RURAL<\/p>\n

Por outro lado, Chic\u00e3o Vianna apresentou uma indica\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o, sugerindo ao prefeito Marcelo Iunes, em comunh\u00e3o de esfor\u00e7os com\u00a0 o Governo do Estado, o reaproveitamento das lajotas que ser\u00e3o retiradas da \u00e1rea central que receber\u00e3o pavimento asf\u00e1ltico, para pavimentar vias existentes nas regi\u00f5es do Porto Morrinho e do Distrito de Albuquerque, reduzindo assim, os custos que seriam necess\u00e1rios para realizar esse tipo de obra naquelas duas comunidades da Zona Rural.<\/p>\n

RACIONAMENTO DE \u00c1GUA<\/p>\n

O vereador sugeriu ainda \u00e0 Prefeitura, a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a necessidade do racionamento de \u00e1gua. \u201cEstamos atravessando um per\u00edodo de estiagem severa, onde a Sanesul, empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de abastecimento, j\u00e1 vem indicando que h\u00e1 a possibilidade de enfrentarmos uma crise de abastecimento na cidade. Diante disso, \u00e9 necess\u00e1rio que a Prefeitura busque conscientizar a popula\u00e7\u00e3o a respeito da situa\u00e7\u00e3o h\u00eddrica em que nos encontramos\u201d, enfatizou.<\/p>\n

LIGA \u00c1RABE<\/p>\n

Em outra indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo vereador, ele sugere ao prefeito, em comunh\u00e3o de esfor\u00e7os com a comunidade \u00e1rabe de Corumb\u00e1, realizar estudos visando dar nova utilidade ao pr\u00e9dio da Liga \u00c1rabe de Corumb\u00e1, na esquina das ruas Am\u00e9rica e Antonio Jo\u00e3o. \u201cO local pode atender o Munic\u00edpio no desenvolvimento de projetos sociais, culturais, entre outros, dando nova fun\u00e7\u00e3o social \u00e0quele im\u00f3vel que \u00e9 de grande import\u00e2ncia para nossa cidade\u201d, completou.<\/p>\n

SANTA CASA<\/p>\n

Chic\u00e3o Vianna voltou a questionar o perfeito funcionamento do Portal de Transpar\u00eancia da Santa Casa de Corumb\u00e1. Dessa vez, ele apresentou um requerimento solicitando envio de documento \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1, em nome do Procurador da Rep\u00fablica Titular do Of\u00edcio Respons\u00e1vel pelo IC n\u00ba 1.21.004.000188\/2019-99, para que informe \u00e0 C\u00e2mara Municipal se est\u00e1 havendo, ou se houve cumprimento da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 29 de Outubro de 2019, tendo em vista que no site da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente de Corumb\u00e1 (https:\/\/santacasacorumba.com.br\/publicacoes-pesquisar), pode-se notar aparente descumprimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, assim como \u00e0s diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o 12.527, de 12 de novembro de 2011.<\/p>\n

\u201cNo site consta apenas balancetes mensais das despesas da institui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 gerida por dinheiro p\u00fablico e administrada por uma junta interventora composta por membros do Poder Executivo Municipal, enquadrando-se assim nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n

HOMENAGENS<\/p>\n

N a sess\u00e3o de ontem, Chic\u00e3o teve aprovada homenagens por meio de\u00a0 Mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 senhora Marcelly Aparecida Gon\u00e7alves Biava Moreira, pela inaugura\u00e7\u00e3o do novo empreendimento em Corumb\u00e1, \u201cCorumb\u00e1 Beauty\u201d, e \u00e0s senhoras Gl\u00f3ria de Brito Paiva e Juliana Souto Mayor Ramos, pela inaugura\u00e7\u00e3o do tamb\u00e9m novo empreendimento \u201cI Wanna Sleep\u201d. \u201cS\u00e3o homenagens mais do que justas. Todas demonstraram determina\u00e7\u00e3o e empenho exemplares, acreditando no potencial da nossa cidade\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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