O contrato de concess\u00e3o da ponte sobre o Rio Paraguai, na regi\u00e3o do Porto Morrinho, vence em 02 de outubro de 2022, n\u00e3o consta previs\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o, com o bem sendo revertido ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), e n\u00e3o haver\u00e1 mais a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o partiu da pr\u00f3pria Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN), assinada pelo diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, em of\u00edcio (n\u00ba 1089) encaminhado ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1, vereador Roberto Fa\u00e7anha.<\/p>\n
O of\u00edcio foi resposta a um requerimento do vereador Alexandre Taques Vasconcellos que, em maio, solicitou \u00e0 Ag\u00eancia, a redu\u00e7\u00e3o do valor cobrado no ped\u00e1gio da ponte localizada na BR-262, trecho Corumb\u00e1-Campo Grande, bem como c\u00f3pia do contrato firmado com a Concession\u00e1ria Porto Morrinho Ltda.<\/p>\n
No documento, o diretor explicou que o Contrato SEOP n\u00b0 003\/2008, conforme c\u00f3pia em anexo, estabeleceu a outorga de concess\u00e3o precedida de obra p\u00fablica, para a explora\u00e7\u00e3o do complexo rodovi\u00e1rio denominado Ponte sobre o Rio Paraguai, mediante cobran\u00e7a de ped\u00e1gio e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inerentes, acess\u00f3rios e complementares \u00e0 concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Conforme previsto em cl\u00e1usula (7.1.1), o valor de cada tarifa b\u00e1sica \u201cser\u00e1 reajustado em periodicidade anual, em conformidade com o caput do \u00a7 5\u00ba, do Art.70, da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, oportunidade em que ser\u00e3o verificadas, quanto ao cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do contratado pela concedente\u201d.<\/p>\n
Explicou ainda que o \u201cprocedimento de reajuste dos valores das tarifas de ped\u00e1gio cobrado pela utiliza\u00e7\u00e3o, como meio de transposi\u00e7\u00e3o da ponte rodovi\u00e1ria sobre o Rio Paraguai, na rodovia BR 262, no munic\u00edpio de Corumb\u00e1\/MS, para o ano de 2021, foi disponibilizado em consulta p\u00fablica no per\u00edodo de 08\/12\/2020 a 22\/12\/2020, atrav\u00e9s do Processo Agepan no 51\/200908\/2020\u201d.<\/p>\n
CONCESS\u00c3O \u00c9 DE 13 ANOS<\/p>\n
O diretor adiantou ainda que o prazo de concess\u00e3o \u00e9 de 13 anos, nove meses e 24 dias, contados a partir da assinatura do contrato de concess\u00e3o, ocorrida em 08 de dezembro de 2008, restando portanto, um ano para o fim do contrato, e n\u00e3o h\u00e1 precis\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A AGEPAN informou ainda que, embora considerando a an\u00e1lise do pedido, \u201cn\u00e3o existe previs\u00e3o legal que possibilite a redu\u00e7\u00e3o do valor da tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio da ponte rodovi\u00e1ria sobre o Rio Paraguai\u201d, e que, \u201cal\u00e9m disso, tomando como base o vencimento da concess\u00e3o, e segundo consta o bem ser\u00e1 revertido ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), e n\u00e3o haver\u00e1 mais a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio.<\/p>\n
NOT\u00cdCIA IMPORTANTE<\/p>\n
O vereador Alexandre Vasconcellos comemorou a informa\u00e7\u00e3o, considerando-a extremamente importante. \u201cInfelizmente n\u00e3o conseguirmos reduzir os valores atuais do ped\u00e1gio, mas estamos recebendo uma not\u00edcia excelente que, com o fim do contrato, a ponte ser\u00e1 entregue ao DNIT, e isso representar\u00e1 o fim da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio\u201d, celebrou.<\/p>\n
Mesma com a informa\u00e7\u00e3o, o vereador ressaltou que \u00e9 preciso redobrar as aten\u00e7\u00f5es e continuar trabalhando para que isso realmente ocorra. \u201c\u00c9 uma \u00f3tima not\u00edcia para todos, mas temos que nos manter atentos e trabalhar para que isso realmente aconte\u00e7a e a ponte seja revertida ao DNIT.<\/p>\n
MAIOR DO BRASIL<\/p>\n
O vereador presentou o requerimento em maio na tentativa de reduzir os valores cobrados pelo ped\u00e1gio, que \u00e9 um dos maiores do Pa\u00eds. Para se ter uma ideia, o ped\u00e1gio da Ponte Rio \u2013 Niter\u00f3i, com mais de 13 quil\u00f4metros, custa R$ 4,60, quase tr\u00eas vezes menos que o valor pago para atravessar uma ponte de 1.890 metros de extens\u00e3o (R$ 12,00 para ve\u00edculos de passeio).<\/p>\n
Alexandre lembrou que o alto valor do ped\u00e1gio no Morrinho tem gerado reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios que consideram o pre\u00e7o abusivo, bem como injustific\u00e1vel o aumento no in\u00edcio do ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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