{"id":11719513,"date":"2021-10-28T10:00:00","date_gmt":"2021-10-28T14:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11719513"},"modified":"2021-10-28T12:22:39","modified_gmt":"2021-10-28T16:22:39","slug":"tse-arquiva-acoes-que-pediam-cassacao-da-chapa-bolsonaro-mourao-e-alerta-para-atuacao-nociva-de-milicias-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/tse-arquiva-acoes-que-pediam-cassacao-da-chapa-bolsonaro-mourao-e-alerta-para-atuacao-nociva-de-milicias-digitais\/","title":{"rendered":"TSE arquiva a\u00e7\u00f5es que pediam cassa\u00e7\u00e3o da chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o e alerta para atua\u00e7\u00e3o nociva de ‘mil\u00edcias digitais’"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) por 7 votos a zero arquivar por falta de provas duas\u00a0a\u00e7\u00f5es que pediam a cassa\u00e7\u00e3o da chapa\u00a0que elegeu o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e o vice-presidente\u00a0Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a sess\u00e3o, o TSE tamb\u00e9m definiu que, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o uso de aplicativos de mensagens instant\u00e2neas “para realizar disparos em massa, promovendo desinforma\u00e7\u00e3o, diretamente por candidato ou em seu benef\u00edcio e em preju\u00edzo de advers\u00e1rios pol\u00edticos” pode configurar\u00a0abuso do poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda durante o julgamento, o ministro Alexandre de Morares, que presidir\u00e1 o TSE nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, afirmou que a Justi\u00e7a Eleitoral “n\u00e3o ser\u00e1 pega de surpresa” em 2022 como “o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas mil\u00edcias digitais”.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00f3s j\u00e1 sabemos como s\u00e3o os mecanismos, quais s\u00e3o as provas que devem ser obtidas e como. E n\u00e3o vamos admitir que essas mil\u00edcias digitais tentem novamente desestabilizar as elei\u00e7\u00f5es, as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, a partir de financiamentos esp\u00farios, n\u00e3o declarados, a partir de interesses econ\u00f4micos tamb\u00e9m n\u00e3o declarados e que est\u00e3o sendo investigados. Porque aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida”, declarou o ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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As a\u00e7\u00f5es julgadas pelo TSE acusaram a chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o de ter cometido abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.<\/p>\n

O julgamento teve in\u00edcio na ter\u00e7a foi retomado nesta quinta. Tr\u00eas ministros\u00a0j\u00e1 haviam votado contra a cassa\u00e7\u00e3o\u00a0por falta de provas, incluindo o relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o. Na sess\u00e3o desta quinta, mais quatro votaram desta forma.<\/p>\n

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O pedido de cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos foi feito pelos partidos da coliga\u00e7\u00e3o “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno.<\/p>\n<\/div>\n

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As legendas apontaram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o diante de:<\/p>\n<\/div>\n

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  • contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei);<\/li>\n
  • uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;<\/li>\n
  • uso de rob\u00f4s para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • compra irregular de cadastros de usu\u00e1rios;<\/li>\n
  • utiliza\u00e7\u00e3o indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral e doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas.<\/li>\n<\/ul>\n
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    Votos dos ministros<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O relator das a\u00e7\u00f5es, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, afirmou no voto que\u00a0houve uso indevido do WhatsApp para atacar advers\u00e1rios, mas que\u00a0n\u00e3o h\u00e1 provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar a disputa.<\/p>\n

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    “No que concerne \u00e0 efetiva participa\u00e7\u00e3o dos candidatos no il\u00edcito, embora se fa\u00e7am presentes ind\u00edcios de ci\u00eancia pelo primeiro representado [Bolsonaro], hoje presidente da Rep\u00fablica, entendo que a falta de elementos m\u00ednimos quanto ao teor dos disparos em massa e \u00e0 sua repercuss\u00e3o comprometem sobremaneira a an\u00e1lise desse fator”, votou o relator.<\/p>\n<\/div>\n

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    Na ter\u00e7a, acompanharam o voto os ministros Mauro Campbell Marques e S\u00e9rgio Banhos.<\/p>\n<\/div>\n

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    O relator prop\u00f4s tamb\u00e9m que o plen\u00e1rio fixe uma tese estabelecendo que:\u00a0o uso de aplicativos de mensagens instant\u00e2neas para realizar disparos em massa, promovendo desinforma\u00e7\u00e3o, diretamente por candidato ou em seu benef\u00edcio e em preju\u00edzo de advers\u00e1rios pol\u00edticos, pode configurar abuso do poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<\/div>\n

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    Em fevereiro, o TSE arquivou duas a\u00e7\u00f5es semelhantes contra a chapa apresentada pelo PDT. Por 6 a 1, o plen\u00e1rio entendeu que n\u00e3o houve prova dos disparos em massa nas elei\u00e7\u00f5es 2018.<\/p>\n<\/div>\n

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    Sess\u00e3o desta quinta<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Na retomada do julgamento, durante a sess\u00e3o desta quinta, o ministro\u00a0Carlos Horbach\u00a0tamb\u00e9m acompanhou o relator e formou a maioria de votos pelo arquivamento.<\/p>\n<\/div>\n

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    “Um dos mais simples meios de prova \u00e9 a captura de tela, o que, pasmem, n\u00e3o se incluiu”, afirmou. “Imposs\u00edvel n\u00e3o concluir pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n<\/div>\n

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    Edson Fachin, em seguida, tamb\u00e9m acompanhou o relator. “N\u00e3o se extrai do conjunto probat\u00f3rio indica\u00e7\u00f5es seguras de que as viola\u00e7\u00f5es de termos de uso no Whatsapp est\u00e3o relacionadas ao uso massivo de envio de mensagens”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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    Fachin concordou com a tese proposta pelo relator, mas n\u00e3o com os par\u00e2metros sugeridos por ele.<\/p>\n<\/div>\n

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    Na sequ\u00eancia,\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0votou e tamb\u00e9m acompanhou o relator. “A Justi\u00e7a Eleitoral pode ser cega, mas n\u00e3o pode ser tola. N\u00e3o podemos criar um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas elei\u00e7\u00f5es e depois. Uma coisa \u00e9 se h\u00e1 a prova espec\u00edfica. \u00c9 fato mais que not\u00f3rio que ocorreu. Houve disparo em massa. Se os autores negligenciaram na a\u00e7\u00e3o, \u00e9 outra quest\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

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    Moraes tamb\u00e9m acompanhou a tese proposta pelo relator. “\u00c9 uma ingenuidade achar que a rede social n\u00e3o \u00e9 meio de comunica\u00e7\u00e3o social. \u00c9 o mais importante ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social no mundo. Vai ser combatido nas elei\u00e7\u00f5es 2022. Se houver repeti\u00e7\u00e3o, o registro ser\u00e1 cassado e as pessoas ir\u00e3o para a cadeia.”<\/p>\n<\/div>\n

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    Em outro trecho do voto, o ministro afirmou que “o lapso temporal pode ser impeditivo de uma condena\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 impeditivo da absor\u00e7\u00e3o, pela Justi\u00e7a Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas elei\u00e7\u00f5es 2022”. “Se houver repeti\u00e7\u00e3o do que foi feito em 2018, o registro ser\u00e1 cassado. E as pessoas que assim fizerem ir\u00e3o para a cadeia por atentar contra as elei\u00e7\u00f5es e a democracia no Brasil”, acrescentou.<\/p>\n<\/div>\n

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    Em seguida, o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do TSE, tamb\u00e9m acompanhou o relator e votou contra o pedido de cassa\u00e7\u00e3o da chapa, entendendo que n\u00e3o houve provas suficientes nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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    “Todo mundo sabe o que aconteceu e quem tem d\u00favida de que as m\u00eddias sociais foram inundadas com \u00f3dio, com desinforma\u00e7\u00e3o, com cal\u00fanias, teorias conspirat\u00f3rias, basta ter olhos de ver. Ainda que o uso de disparos seja not\u00f3rio, exige-se que a prova efetivamente comprove a compra de pacotes e a exist\u00eancia dessa estrutura piramidal de comportamentos mafiosos para distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos. Apesar de todos reconhecermos a notoriedade dos fatos, para que possa gerar uma condena\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que haja prova. N\u00e3o foi demonstrado o envio de mensagens por aqueles n\u00fameros a grupos de Whatsapp nem a concatena\u00e7\u00e3o entre empres\u00e1rios e a campanha dos candidatos”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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    Barroso tamb\u00e9m acompanhou a tese proposta pelo relator. \u201cEstamos lidando neste caso com novas formas de cometimento de velhos il\u00edcitos. N\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida em equiparar as m\u00eddias sociais com meios de comunica\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma realidade contempor\u00e2nea. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o para o futuro e estamos procurando demarcar os contornos que v\u00e3o marcar a democracia nos pr\u00f3ximos anos\u201d, afirmou.<\/p>\n

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