{"id":11719687,"date":"2021-11-04T09:05:00","date_gmt":"2021-11-04T13:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11719687"},"modified":"2021-11-04T10:01:07","modified_gmt":"2021-11-04T14:01:07","slug":"pec-dos-precatorios-e-aprovada-em-1o-turno-na-camara-o-que-acontece-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/pec-dos-precatorios-e-aprovada-em-1o-turno-na-camara-o-que-acontece-agora\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios \u00e9 aprovada em 1\u00ba turno na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que altera alguns compromissos do governo federal com o or\u00e7amento, a chamada PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong>.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4\/11) em primeiro turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que altera alguns compromissos do governo federal com o or\u00e7amento, a chamada PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong>.<\/p>\n

Caso a mat\u00e9ria seja definitivamente aprovada sem altera\u00e7\u00f5es no Congresso, as duas principais medidas da PEC, a altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do teto de gastos do governo e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios pela Uni\u00e3o, abrir\u00e3o espa\u00e7o para mais R$ 91,6 bilh\u00f5es de gastos em 2022, ano eleitoral. Um dos objetivos do Planalto \u00e9 direcionar estas verbas para o programa Aux\u00edlio Brasil<\/strong>, programa social planejado para substituir o Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> com valor de R$ 400.<\/p>\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a, sem possibilidade de novos recursos.<\/p>\n

No \u00faltimo domingo (31), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou \u00e0 BBC News Brasil <\/em>que aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios \u00e9 o “plano A” para bancar o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

O valor de R$ 400, maior que o previsto inicialmente, e as altera\u00e7\u00f5es no teto de gastos previstas na PEC, geraram cr\u00edticas sobre uma irresponsabilidade fiscal do governo e at\u00e9 uma sequ\u00eancia de pedidos de exonera\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

O governo batalhou nos \u00faltimos meses pela mobiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares em prol da PEC dos Precat\u00f3rios. At\u00e9 o in\u00edcio da sess\u00e3o na quarta-feira na C\u00e2mara, havia d\u00favidas sobre se haveria qu\u00f3rum suficiente para vota\u00e7\u00e3o e sobre as chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), vem nas \u00faltimas semanas se movimentando para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da PEC, e na quarta-feira argumentou que a mat\u00e9ria deveria ser votada logo para garantir o pagamento do Aux\u00edlio Brasil assim que poss\u00edvel.<\/p>\n

Na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o, em uma edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, Lira permitiu que deputados em viagem oficial \u2014 como aqueles que est\u00e3o na C\u00fapula do Clima em Glasgow (COP26) \u2014 votassem remotamente. Deputados de oposi\u00e7\u00e3o, como o l\u00edder da minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ) criticaram no plen\u00e1rio esta altera\u00e7\u00e3o, apontando-a como uma manobra para garantir a vota\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Lira tamb\u00e9m trabalhou para resolver o problema dos precat\u00f3rios ligados ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). A Uni\u00e3o tem pelo menos R$ 16 bilh\u00f5es de d\u00edvidas com os Estados da Bahia, Cear\u00e1, Pernambuco e Amazonas por conta de um erro no repasse de recursos do fundo. Uma lei determinou que parte desses precat\u00f3rios fossem direcionados a professores dos Estados e munic\u00edpios afetados.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara havia dito que negociou diretamente com os governadores para garantir o pagamento destes precat\u00f3rios e viabilizar a delibera\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria na Casa. Lira afirmou que estas medidas para resolver a quest\u00e3o do Fundef seriam apresentadas como um substitutivo no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil<\/em>, Gil Castelo Branco, da organiza\u00e7\u00e3o Contas Abertas, avaliou que a abertura de bilh\u00f5es para o or\u00e7amento do governo gra\u00e7as \u00e0 PEC dever\u00e1 viabilizar n\u00e3o s\u00f3 o pagamento do Aux\u00edlio Brasil, mas tamb\u00e9m de algo que \u00e9 frequentemente acionado como moeda de troca em acordos entre o Planalto e o Congresso: as emendas parlamentares, especificamente as chamadas “emendas de relator”.<\/p>\n

“Parte do valor para o Aux\u00edlio Brasil j\u00e1 est\u00e1 previsto na lei or\u00e7ament\u00e1ria. Dos R$ 91 bilh\u00f5es que o governo anunciou, R$ 50 bilh\u00f5es iria para o aux\u00edlio”, afirmou Castelo Branco. “O resto o governo diz que \u00e9 para poder corrigir os par\u00e2metros do or\u00e7amento, mas a gente sabe que na pr\u00e1tica ele vai para as emendas.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno a Proposta…<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11719687","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11719687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11719687"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11719687\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11719690,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11719687\/revisions\/11719690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11719687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11719687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11719687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}