Uma pauta recorrente volta a tramitar entre os pol\u00edticos, em Bras\u00edlia. O Projeto de Lei n\u00ba 3.775\/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), quer permitir a obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores a partir dos 16 anos. Para tanto, prop\u00f5e alterar o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
Como argumento, o senador ressalta no texto do PL que, nos Estados Unidos, “que t\u00eam n\u00fameros de mortes no tr\u00e2nsito pr\u00f3ximos aos do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante s\u00e3o pouco mais de 2.000 por ano, ou cerca de 6% do total de fatalidades”.<\/p>\n
Para tentar entender o fundamento do projeto e obter n\u00fameros mais esclarecedores que sustentem a proposta, como o coeficiente de mortalidade por habitante, o Jornal do Carro procurou o senador Jorginho Mello. Entretanto, n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n
De acordo com Mello, a maioria dessas mortes n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a idade do condutor, mas “com comportamentos de risco como estar sem cinto de seguran\u00e7a (48%), por excesso de velocidade (31%) ou por dirigir sob efeito de \u00e1lcool e outras drogas (24%)”, pondera.<\/p>\n
Antes de falar do projeto, um adendo. Nem todos os estados dos EUA permitem que pessoas entre 16 e 18 dirijam livremente. Por l\u00e1, a lei \u00e9 estadual, n\u00e3o federal, como no Brasil. Na Calif\u00f3rnia, por exemplo, a idade m\u00ednima para tirar carteira de habilita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 18 anos. Sem contar que n\u00e3o basta obter licen\u00e7a, com 16 anos, e sair dirigindo por a\u00ed. Muitos locais exigem o cumprimento de regras, como acompanhante ou mesmo restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios.<\/p>\n
Entenda o projeto de lei
\nO projeto de lei aguarda vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Al\u00e9m de propor altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), o texto determina que os atos infracionais criminosos cometidos pelos adolescentes – de 16 a 18 anos – condutores tenham base nas normas do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). Ou seja, uma vez com porte de CNH, caso provoquem mortes no tr\u00e2nsito, ter\u00e3o, a princ\u00edpio, penas mais brandas.<\/p>\n
De acordo com o professor Alamiro Velludo Salvador Netto, Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), caso aprovada, o adolescente condutor (16 a 18 anos) obedecer\u00e1 o regramento do CTB apenas frente a face administrativa. Como multas, por exemplo. Entretanto, “na esfera criminal, n\u00e3o seria poss\u00edvel enquadrar o adolescente, visto que o c\u00f3digo civil estabelece maioridade penal aos 18 anos”, esclarece.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do autor do PL, em s\u00edntese, a proibi\u00e7\u00e3o de que pessoas entre 16 e 18 anos conduzam autom\u00f3veis ou motocicletas “parece injusta”. De acordo com ele, a sociedade moderna imp\u00f5e muitas dificuldades na transi\u00e7\u00e3o dos adolescentes para a vida adulta. Sem contar que, em alguns casos, os adolescentes s\u00e3o as \u00fanicas pessoas aptas a tirar CNH na fam\u00edlia.<\/p>\n
“Se por um lado h\u00e1 problemas como imaturidade (dos adolescentes) e poss\u00edvel ingest\u00e3o de bebida (antes de dirigir), pode ser um projeto interessante do ponto de vista profissional”, enfatiza o professor Netto. Para ele, a obten\u00e7\u00e3o da CNH facilitaria a vida dos adolescentes em rela\u00e7\u00e3o a oportunidades de trabalho. “Ainda assim, acho bastante ousado. Por isso, vai me surpreender se for aprovado”.<\/p>\n
Para Mello, os adolescentes “s\u00e3o cidad\u00e3os que, se j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o produtivos, est\u00e3o buscando qualifica\u00e7\u00e3o para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as op\u00e7\u00f5es n\u00e3o motorizadas n\u00e3o t\u00eam a rapidez e a confiabilidade necess\u00e1rias para um cotidiano atribulado”, diz o senador.<\/p>\n
Encaminhado \u00e0 publica\u00e7\u00e3o na quarta-feira (27 de outubro), o PL ainda est\u00e1 em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, ser\u00e1 debatido nas comiss\u00f5es do Senado. Logo depois, se aprovado, seguir\u00e1 ao Plen\u00e1rio do Senado. A partir da\u00ed, caso aprovado, ir\u00e1 para a C\u00e2mara. Por fim, se n\u00e3o houver mudan\u00e7as no texto, o projeto de lei ir\u00e1 para San\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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