{"id":11720217,"date":"2021-11-21T09:01:00","date_gmt":"2021-11-21T13:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11720217"},"modified":"2021-11-21T09:36:04","modified_gmt":"2021-11-21T13:36:04","slug":"governanca-publica-por-uma-cultura-da-integridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/governanca-publica-por-uma-cultura-da-integridade\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a p\u00fablica: por uma cultura da integridade"},"content":{"rendered":"

Iran Coelho das Neves – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul<\/em><\/p>\n

Com a presen\u00e7a do ministro da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU). Wagner de Campos Ros\u00e1rio, o governador Reinaldo Azambuja lan\u00e7ou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 16, a segunda fase do Programa MS de Integridade (PMSI).<\/p>\n

No mesmo ato foi lan\u00e7ado o Programa de Integridade Municipal (PIM), com o objetivo de estender \u00e0s gest\u00f5es de todos os munic\u00edpios a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e detec\u00e7\u00e3o de fraudes e de redu\u00e7\u00e3o de riscos de desvios de conduta, que vem sendo empreendida na administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vai participar com o Governo do Estado da implanta\u00e7\u00e3o do PIM, atuando com a Controladoria Geral do Estado (CGE) na capacita\u00e7\u00e3o de servidores municipais sobre ferramentas e procedimentos envolvidos na pol\u00edtica de integridade, consideradas as especificidades de cada munic\u00edpio.<\/p>\n

Institu\u00eddo por meio da Portaria n\u00ba 750\/2016 e estruturado como um conjunto de medidas institucionais “para assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores da organiza\u00e7\u00e3o atuem segundo os valores, princ\u00edpios \u00e9ticos e padr\u00f5es para o cumprimento de sua miss\u00e3o”, o Programa de Integridade da CGU vem se estendendo, como pol\u00edtica p\u00fablica essencial, a todas as \u00e1reas e inst\u00e2ncias da gest\u00e3o governamental.<\/p>\n

Ao assinar o Decreto n\u00ba 15.222\/2019, instituindo o Programa MS de Integridade (PMSI), o governador Reinaldo Azambuja situou Mato Grosso do Sul entre os primeiros estados a adequar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o estadual os meios e processos preconizados pela CGU como pol\u00edtica permanente de est\u00edmulo \u00e0s boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, em benef\u00edcio da \u00e9tica e da moralidade, e, consequentemente, do cidad\u00e3o e da sociedade.<\/p>\n

Com a atribui\u00e7\u00e3o constitucional de controle externo, o TCE-MS acompanha com justificado interesse os avan\u00e7os do PMSI, n\u00e3o somente na ado\u00e7\u00e3o de novos instrumentos e pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de desvios e danos, mas na progressiva constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de transpar\u00eancia, de \u00e9tica e de efic\u00e1cia na gest\u00e3o estadual.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, no cumprimento da filosofia que adotamos nos \u00faltimos anos, de transferir conhecimento aos nossos jurisdicionados, como forma efetiva de prevenir riscos de fraudes ou desvios de conduta, o TCE-MS tem avan\u00e7ado substancialmente no est\u00edmulo \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o, pelos organismos sob nossa jurisdi\u00e7\u00e3o, de princ\u00edpios republicanos que qualificam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Isso significa fomentar a cultura da boa governan\u00e7a, em benef\u00edcio direto do cidad\u00e3o contribuinte e da sociedade que demanda servi\u00e7os de qualidade, al\u00e9m de transpar\u00eancia e lisura nos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

A partir de agora, ao conjugar esfor\u00e7os com o Governo do Estado para a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade Municipal (PIM), o TCE-MS mobilizar\u00e1 o seu acervo de experi\u00eancias institucionais e suas compet\u00eancias humanas e t\u00e9cnicas para ampliar a capacita\u00e7\u00e3o de agentes e de gestores municipais. Sempre com foco na difus\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e de processos que, ao prevenir riscos por desconhecimento ou desvios de conduta, assegurem o permanente aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica exatamente na base do arcabou\u00e7o da Rep\u00fablica, que \u00e9 o Munic\u00edpio.<\/p>\n

Assim, sem transigir, em absoluto, com suas responsabilidades constitucionais de \u00f3rg\u00e3o de controle externo, o TCE-MS quer e vai contribuir com o Executivo estadual e com a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), para a afirma\u00e7\u00e3o da \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico como primado essencial \u00e0 garantia da boa governan\u00e7a. Que, por sua vez, \u00e9 a express\u00e3o concreta das expectativas do cidad\u00e3o e da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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