A Superintend\u00eancia para Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon\/MS), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assist\u00eancia Social e Trabalho (Sedhast), autuou empresa de \u00f4nibus de viagem interestadual ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o no terminal rodovi\u00e1rio de Campo Grande, por descumprimento da reserva gratuita de passagens para idosos e jovens de baixa renda.<\/p>\n
Ap\u00f3s den\u00fancias, os fiscais do Procon\/MS coletaram informa\u00e7\u00f5es no guich\u00ea da empresa Andorinha na Rodovi\u00e1ria de Campo Grande, onde foi constatado que as vagas disponibilizadas aos idosos \u00e9 inferior ao que \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o e com isso a empresa est\u00e1 limitando o benef\u00edcio e inviabilizando o direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi averiguado que a empresa de \u00f4nibus estava desrespeitando o programa \u201cID Jovem\u201d, restringindo o benef\u00edcio a apenas duas vagas semanais em \u00f4nibus convencionais por trajeto. Al\u00e9m disso, os benefici\u00e1rios do programa pleiteavam essas duas vagas semanais n\u00e3o apenas com moradores da regi\u00e3o de Mato Grosso do Sul, mas com todas as cidades que estejam no trajeto final de destino.<\/p>\n
Entenda o que diz a lei da gratuidade<\/strong><\/p>\n As reservas das vagas gratuitas s\u00e3o asseguradas em cada ve\u00edculo do servi\u00e7o convencional. A norma diz que s\u00e3o dois assentos por ve\u00edculo, n\u00e3o por linha. Quando os assentos gratuitos j\u00e1 est\u00e3o preenchidos, o benefici\u00e1rio tem direito ao desconto m\u00ednimo de 50% do valor da passagem no ve\u00edculo convencional.<\/p>\n O Procon alerta que a empresa prestadora do servi\u00e7o \u00e9 obrigada a informar por escrito a recusa na reserva da passagem.<\/p>\n As duas primeiras poltronas de cada ve\u00edculo s\u00e3o reservadas para fins de acessibilidade. Os idosos e pessoas com defici\u00eancia t\u00eam liberdade de escolher outros assentos, ao lado de familiares etc. \u00c9 direito escolher qualquer poltrona, conforme sua necessidade e prefer\u00eancia.<\/p>\n Quanto aos jovens, o benef\u00edcio \u00e9 garantido para quem tem de 15 a 29 anos, est\u00e1 inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e possui renda familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, por meio do programa Id Jovem, criado pelo Decreto Federal n\u00b0 8.537\/2015. O decreto estabelece a reserva de duas vagas gratuitas a jovens de baixa renda nos ve\u00edculos do sistema de transporte coletivo interestadual ou desconto de 50%, no m\u00ednimo, no valor das passagens depois de esgotadas as vagas gratuitas.<\/p>\n As den\u00fancias podem ser formalizadas por qualquer consumidor que se sentir prejudicado em sua rela\u00e7\u00e3o de consumo. Para isso, pode se dirigir \u00e0 sede do Procon Estadual \u00e0 rua 13 de Junho 930 e, al\u00e9m disso, \u00a0est\u00e3o dispon\u00edveis o telefone 151, o aplicativo \u201cfale conosco\u201d do site\u00a0www.procon.ms.gov.br<\/a>\u00a0e o n\u00famero (9 9158 0088) para WhatsApp, liberado para contatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Superintend\u00eancia para Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon\/MS), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Estado…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11720431,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11720430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11720430"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11720432,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720430\/revisions\/11720432"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11720431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11720430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11720430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11720430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}