Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (1\u00ba), durante sess\u00e3o da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a reda\u00e7\u00e3o final da proposta de aumento linear de 10% aos servidores p\u00fablicos estaduais. No total, est\u00e3o pautados 12 projetos para ser votados em discuss\u00e3o \u00fanica, primeira e segunda discuss\u00e3o e em reda\u00e7\u00e3o final. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.<\/p>\n
Aprovado por unanimidade em segunda discuss\u00e3o na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (30), o\u00a0Projeto de Lei 327\/2021<\/a>\u00a0concede reajuste linear de 10% do vencimento-base ou do subs\u00eddio que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos estaduais. A proposta seguiu para vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final, porque recebeu uma emenda modificativa, que determina a aplica\u00e7\u00e3o do aumento aos vencimentos dos servidores de todos os Poderes.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 343\/2021<\/a>, que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9ditos suplementares durante o exerc\u00edcio de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do or\u00e7amento. A proposta foi aprovada por unanimidade, em primeira discuss\u00e3o, na sess\u00e3o de ontem.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m devem votar, em segunda discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 159\/2020<\/a>, de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido). A mat\u00e9ria busca assegurar aos servidores p\u00fablicos estaduais com defici\u00eancia visual o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos em formato acess\u00edvel.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 326\/2021<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio. A proposta trata sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o das serventias notariais e de registros nas comarcas de Aquidauana.<\/p>\n Est\u00e1 prevista, ainda, a vota\u00e7\u00e3o, em discuss\u00e3o \u00fanica, do\u00a0Projeto de Lei 276\/2021<\/a>, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara a utilidade p\u00fablica estadual da Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais de Porto Murtinho (COOPMUR).<\/p>\n