Os deputados devem votar nesta quarta-feira (8) a reda\u00e7\u00e3o final da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano. No total, os parlamentares devem analisar e votar 12 projetos, em reda\u00e7\u00e3o final, primeira e segunda discuss\u00e3o. A sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.<\/p>\n
Com estimativa de receita e fixa\u00e7\u00e3o de despesa no valor de R$ 18,47 bilh\u00f5es, Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) 2022 (Projeto de Lei 286\/2021<\/a>) foi aprovado por unanimidade, em segunda discuss\u00e3o,\u00a0na sess\u00e3o plen\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (7). Como recebeu diversas emendas dos parlamentares, a proposta ter\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o final votada na sess\u00e3o de hoje.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final de outras duas propostas do Poder Executivo. Uma delas \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 336\/2021<\/a>, que \u201corganiza a carreira Gest\u00e3o de Planejamento e Or\u00e7amento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gest\u00e3o Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual\u201d. A outra \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 337\/2021<\/a>, que a altera a reda\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 2.387\/2001<\/a>, que fixa a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributa\u00e7\u00e3o, Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (TAF).<\/p>\n Ainda em reda\u00e7\u00e3o final, dever\u00e1 ser votado o\u00a0Projeto de Lei 212\/2021<\/a>, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta pro\u00edbe as institui\u00e7\u00f5es de ensino, bancas examinadoras de sele\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos\u00a0de\u00a0usarem, em seus curr\u00edculos escolares e editais, \u201cnovas formas de flex\u00e3o de g\u00eanero e de n\u00famero das palavras da l\u00edngua portuguesa, em contrariedade \u00e0s regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas\u201d.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 08\/2019<\/a>, de autoria do Coronel David (sem partido) e outros deputados. A proposta altera e acrescenta artigos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual para criar a pol\u00edcia penal como \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado. Conforme os parlamentares, a medida confere \u201caos agentes penitenci\u00e1rios os direitos inerentes \u00e0 carreira policial\u201d e libera \u201cos policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o, em segunda discuss\u00e3o, dos Projetos de Lei Complementar\u00a006\/2021<\/a>,\u00a007\/2021<\/a>\u00a0e\u00a008\/2021<\/a>, todos do Poder Executivo. O primeiro altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual 95\/2001, na Lei Complementar 155\/2011, na Lei 4.510\/2014, e altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo XV da Lei 5.305\/2018. O segundo muda a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 230\/2016. J\u00e1 o Projeto de Lei Complementar 08\/2021 modifica a Lei Complementar 87\/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 321\/2021<\/a>, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que cria o Dia do Krav Maga, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de Mar\u00e7o.<\/p>\n Tamb\u00e9m em primeira discuss\u00e3o, est\u00e3o pautados dois Projetos de Lei do Poder Executivo: o\u00a0342\/2021<\/a>, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renov\u00e1veis de Produ\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (MS Renov\u00e1vel), e o\u00a0344\/2021<\/a>, que altera o anexo da Lei 3.607, que autoriza a Ag\u00eancia de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Extens\u00e3o Rural (AGRAER) a doar im\u00f3veis aos parceleiros do assentamento Rural Santa Rita do Pardo.<\/p>\n