Para dar melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento aos contribuintes, o governador Reinaldo Azambuja apresentou quatro projetos de lei que tratam do novo Refis, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal que concede desconto e parcelamento de d\u00edvidas em rela\u00e7\u00e3o a impostos, assim como a multas de institui\u00e7\u00f5es como Iagro, Imasul, Agepan e Procon.<\/p>\n
“A sociedade nos pedia isso. Estamos em pandemia, em dificuldades.\u00a0No momento da pessoa escolher, pagar o tributo ou manter atividade econ\u00f4mica, ela acabava deixando de pagar o tributo.<\/span>\u00a0Por isso, o Estado organiza uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel para pagamento de tributos relativos ao ICMS, Detran, Fundersul, Imasul, Procon e Agepan”, explicou Reinaldo Azambuja na ter\u00e7a-feira (7), ao entregar os projetos de lei na Assembleia.<\/p>\n Para o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) leva em conta os fatos gerados at\u00e9 31 de julho deste ano, para pagamento de d\u00edvidas com desconto de 80% nas multas punitivas e 80% nos juros no pagamento \u00e0 vista. Quem optar por 2 e at\u00e9 20 parcelas ter\u00e1 70% de desconto em ambos e de 21 a 60 parcelas 60% (desconto). Sobre este imposto (ICMS) ser\u00e1 concedida remiss\u00e3o e anistia a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de at\u00e9 R$ 2 mil relativos a fatos gerados at\u00e9 30 de setembro de 2018.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas do Fundersul concede novo pagamento ou parcelamento em at\u00e9 36 vezes, nos casos em que a contribui\u00e7\u00e3o tenha sido condi\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o do diferimento ou de incentivo fiscal.<\/p>\n Para o ITCD (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos) poder\u00e1 ser concedida anistia e remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o a \u00f3bitos e doa\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 31 de dezembro de 2016, cujo montante seja de at\u00e9 R$ 2 mil.<\/p>\n Motocicletas<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 concedida remiss\u00e3o e anistia de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores) e licenciamento para motocicletas de duas ou tr\u00eas rodas de at\u00e9 162 cilindradas, com d\u00e9bitos at\u00e9 31 de dezembro deste ano.\u00a0“Essa medida beneficia 180 mil propriet\u00e1rios de motocicletas. Tamb\u00e9m \u00e9 um pedido da sociedade. A ades\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Feito o pagamento do licenciamento e do IPVA 2022, automaticamente anula todos os d\u00e9bitos anteriores. S\u00f3 n\u00e3o conseguimos isentar multas federais e estaduais. Mas vamos tirar os juros”, explicou o governador.<\/p>\n Demais ve\u00edculos com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 2 mil geradas at\u00e9 31 de dezembro de 2016 tamb\u00e9m ter\u00e3o remiss\u00e3o e anistia do licenciamento.<\/p>\n O Governo ainda vai conceder novo prazo para entrega da EFD (Escritura Fiscal Digital), cujo o prazo anterior tenha vencido at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da lei. N\u00e3o ser\u00e1 cobrada multa para quem descumpriu o prazo original, aos que fizerem a entrega ou retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Multas<\/strong><\/p>\n Para multas consolidadas da Iagro ser\u00e1 concedida desconto de 50% no pagamento \u00e0 vista, ou 30% em 20 parcelas. J\u00e1 ao Imasul o desconto ser\u00e1 de 80% no valor total da multa punitiva ou parcelamento em 20 vezes com 50% de desconto. N\u00e3o entram neste programa as multas por desmatamento ilegal. Nas duas institui\u00e7\u00f5es vale as multas at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a Agems (antiga Agepan) o desconto ser\u00e1 de 100% nos juros e multa morat\u00f3ria no pagamento \u00e0 vista, 75% de desconto em 2 a 60 parcelas e 50% (desconto) em 61 a 120 parcelas.<\/p>\n As multas do Procon tamb\u00e9m entram no Refis, com 30% de desconto sobre o valor total da multa no pagamento \u00e0 vista ou o parcelamento em 48 vezes, sem desconto. Estas op\u00e7\u00f5es abrangem puni\u00e7\u00f5es consolidadas at\u00e9 01 de novembro deste ano.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corr\u00eaa, ressaltou que a\u00a0Assembleia est\u00e1 mobilizada para votar os projetos ainda em dezembro. “Temos seis sess\u00f5es at\u00e9 o final do ano. J\u00e1 transformamos as seis em pelo menos 12, em fun\u00e7\u00e3o de fazer uma ordin\u00e1ria e uma extraordin\u00e1ria. E estamos atentos. N\u00e3o podemos deixar de aprovar projetos de alcance social desses. Todos os deputados receberam muito bem e agora vamos para o plen\u00e1rio, vamos votar”, pontuou.<\/p>\n “Estamos vivendo talvez o melhor momento de equil\u00edbrio fiscal da hist\u00f3ria de Mato Grosso do Sul, com capacidade de devolver para sociedade em a\u00e7\u00f5es e investimentos que melhoram a vida das pessoas em todas as \u00e1reas”, concluiu Reinaldo Azambuja\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para dar melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento aos contribuintes, o governador Reinaldo Azambuja apresentou quatro projetos…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11720644,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-11720643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11720643"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720643\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11720645,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720643\/revisions\/11720645"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11720644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11720643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11720643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11720643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}