Os deputados estaduais devem votar, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (9), a reda\u00e7\u00e3o final da proposta do Poder Executivo que reajusta a remunera\u00e7\u00e3o e altera a tabela de subs\u00eddio dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m desse projeto, outros dois do Executivo devem retornar ao Plen\u00e1rio para serem analisados em reda\u00e7\u00e3o final. No total, est\u00e3o pautados 14 projetos.<\/p>\n
Aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o por unanimidade na sess\u00e3o de quarta-feira (8), o\u00a0Projeto de Lei Complementar 08\/2021<\/a>\u00a0altera a\u00a0Lei Complementar 87\/2000<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o governo, as mudan\u00e7as promovem \u201cas adequa\u00e7\u00f5es normativas relacionadas \u00e0 Carreira Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com o objetivo de reajustar a remunera\u00e7\u00e3o e proporcionar o desenvolvimento funcional desses profissionais, beneficiando, assim, os servidores efetivos ativos e aposentados que integram a referida carreira\u201d.<\/p>\n Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o reajuste da tabela de subs\u00eddio de todos os cargos da carreira Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, beneficiando 8.176 servidores. Al\u00e9m disso, as atribui\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do cargo Gestor de Atividades Educacionais foram ampliadas, incluindo as atividades profissionais de psicologia, assist\u00eancia social, nutri\u00e7\u00e3o e de biblioteconomia, objetivando proporcionar maior mobilidade no cargo e no seu provimento.<\/p>\n Outros dois projetos do Governo devem ser votados em reda\u00e7\u00e3o final: \u00a0Trata-se dos Projetos de Lei Complementar\u00a006\/2021<\/a>, que altera legisla\u00e7\u00f5es, objetivando a cria\u00e7\u00e3o de meios para aprimorar a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado; e \u00a007\/2021<\/a>, que modifica a\u00a0Lei Complementar 230\/2016<\/a>, que disp\u00f5e sobre a estrutura, organiza\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral do Estado.<\/p>\n Segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e1 pautado o\u00a0Projeto de Lei Complementar 03\/2021<\/a>, do Poder Executivo. A mat\u00e9ria altera a\u00a0Lei Complementar 275\/2020<\/a>, com o objetivo de estabelecer novo prazo para a disciplina de hip\u00f3teses legais de transfer\u00eancia ex officio dos militares estaduais para a reserva remunerada.<\/p>\n Tamb\u00e9m em segunda vota\u00e7\u00e3o, deve ser analisado o\u00a0Projeto de Lei 355\/2021<\/a>, da Mesa Diretora. A proposi\u00e7\u00e3o trata sobre a reposi\u00e7\u00e3o salarial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo.<\/p>\n Primeira discuss\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n Os demais projetos est\u00e3o pautados para primeira discuss\u00e3o. Um deles \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei Complementar 11\/2021<\/a>, que modifica a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 114\/2005<\/a>). Essa lei trata sobre sua organiza\u00e7\u00e3o institucional e as carreiras, os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es dos policiais civis do Estado.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 352\/2021<\/a>, do Poder Executivo. A proposta cria a \u00c1rea Priorit\u00e1ria Banhados das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso para a\u00e7\u00f5es governamentais relativas \u00e0 qualidade ambiental e ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico. Essa \u00e1rea corresponde ao\u00a0total de 13.659,52\u00a0hectares e est\u00e1 situada nos munic\u00edpios de Bonito e Jardim.<\/p>\n Os deputados devem votar, ainda, o\u00a0Projeto de Lei 349\/2021<\/a>, do Poder Executivo. A mat\u00e9ria estabelece as tabelas de vencimentos-base dos servidores p\u00fablicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administra\u00e7\u00e3o direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo do Estado, com aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de revis\u00e3o geral anual para o exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria do Poder Executivo, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 350\/2021<\/a>, que institui seis fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a privativas da carreira Gest\u00e3o de Planejamento e Or\u00e7amento. Ainda relacionado aos servidores, o\u00a0Projeto de Lei 351\/2021<\/a>\u00a0est\u00e1 previsto para ser votado hoje. A proposta altera a reda\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 2.230\/2001<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargo e Carreira Profissional da Educa\u00e7\u00e3o Superior da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Deve ser votado tamb\u00e9m o\u00a0Projeto de Lei 353\/2021<\/a>, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na\u00a0Lei 61\/1980<\/a>\u00a0e na\u00a0Lei 3.808\/2009<\/a>.<\/p>\n Duas propostas do Tribunal de Contas devem ser votadas nesta quinta-feira: o\u00a0Projeto de Lei 362\/2021<\/a>\u00a0e o\u00a0Projeto de Lei Complementar 13\/2021<\/a>. O primeiro modifica a\u00a0Lei 3.877\/2010<\/a>, que disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal do \u00f3rg\u00e3o. J\u00e1 o segundo altera a\u00a0Lei Complementar 160\/2012<\/a>, que trata sobre composi\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e demais aspectos do Tribunal.<\/p>\n