Os deputados devem votar 26 propostas nesta quarta-feira (15) durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em reda\u00e7\u00e3o final e segunda discuss\u00e3o, est\u00e3o pautados projetos que visam contribuir para a melhoria da renda e o equil\u00edbrio das contas dos sul-mato-grossenses, com facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o\u00a0de tributos e taxas. Al\u00e9m desses, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o da proposta de “Conta de Luz Zero” e outras medidas, que buscam diminuir\u00a0os impactos causados ou agravados pela pandemia.<\/p>\n
Em reda\u00e7\u00e3o final, os deputados devem votar o\u00a0Projeto de Lei 297\/2021<\/a>, que cria o Programa Estadual CNH MS Social e altera a\u00a0Lei 4.282\/2012<\/a>, que trata sobre os valores das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).\u00a0O objetivo da proposta, conforme justificativa do Executivo, \u00e9 possibilitar ao cidad\u00e3o que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social o acesso gratuito \u00e0 CNH como forma de facilitar o acesso ao mercado de trabalho. O projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda discuss\u00e3o, na sess\u00e3o de ontem. Como recebeu uma emenda supressiva, a proposta seguiu para reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Em discuss\u00e3o \u00fanica, os parlamentares devem votar o\u00a0Projeto de Decreto Legislativo 55\/2021<\/a>, da Mesa Diretora. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre \u00a0Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) em 2022. A medida beneficia empresas cuja atividade econ\u00f4mica principal se enquadre no segmento de transporte escolar.<\/p>\n Segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Pautados para segunda discuss\u00e3o, h\u00e1 12 projetos, a maioria do Poder Executivo. Entre eles, est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 368\/2021<\/a>, que institui o “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”. De acordo com o governo, ser\u00e3o beneficiadas 141.557 fam\u00edlias. A medida integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es \u201cvoltadas \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19, que objetiva \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de renda e \u00e0 retomada da economia\u201d, afirma o governador Reinaldo Azambuja na justificativa da proposta.<\/p>\n Outras propostas do Executivo que visam reduzir os impactos da pandemia nas finan\u00e7as dos sul-mato-grossenses devem ser votados hoje em segunda discuss\u00e3o. Trata-se dos Projetos de Lei\u00a0369\/2021<\/a>,\u00a0370\/2021<\/a>,\u00a0371\/2021<\/a>,\u00a0372\/2021<\/a>\u00a0e\u00a0388\/2021<\/a>. De modo geral, essas proposi\u00e7\u00f5es oferecem condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e pagamento de multas aplicadas por \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n Ainda em segunda discuss\u00e3o, os deputados devem votar o\u00a0Projeto de Lei 373\/2021<\/a>, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigor\u00edfico, nos termos do Programa de Avan\u00e7os na Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos de ICMS.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o, em segunda discuss\u00e3o, do\u00a0Projeto de Lei 382\/2021<\/a>, que altera a\u00a0Lei 3.545\/2008<\/a>, que criou a Ag\u00eancia de Previd\u00eancia Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV) como unidade gestora \u00fanica do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). A mudan\u00e7a visa adequar a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, atualmente vigente no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado de Mato Grosso do Sul (RPPS\/MS), \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n Dois projetos relativos a carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico devem ser votados nesta quarta-feira. Um deles \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 385\/2021<\/a>, que muda a legisla\u00e7\u00e3o sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras de algumas categorias. O outro \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 387\/2021<\/a>, que altera leis que disp\u00f5em sobre a organiza\u00e7\u00e3o da estrutura b\u00e1sica do Poder Executivo e da carreira de servidores do Detran-MS.<\/p>\n As duas \u00faltimas propostas pautadas para segunda vota\u00e7\u00e3o dizem respeito \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. S\u00e3o os Projetos de Lei\u00a0283\/2021<\/a>\u00a0e\u00a0386\/2021<\/a>, que, na ordem, autorizam a do\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis aos munic\u00edpios de Coxim e de Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n Primeira discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outras propostas do Poder Executivo que reduzem taxas e tributos com o objetivo de contribuir para a regulariza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as das fam\u00edlias sul-mato-grossenses tamb\u00e9m come\u00e7am a ser votadas em plen\u00e1rio. Trata-se dos Projetos de Lei\u00a0360\/2021<\/a>,\u00a0395\/2021<\/a>,\u00a0359\/2021<\/a>, e do\u00a0Projeto de Lei Complementar 14\/2021<\/a>. Ainda com a finalidade de ajudar na melhoria da renda, o\u00a0Projeto de Lei 398\/2021<\/a>, que altera o Programa Mais Social, deve ser votado em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 358\/2021<\/a>, que disp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social (REURB-S), no \u00e2mbito da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab\/MS). Deve ser votado, ainda, o Projeto de Lei 366\/2021, que altera a lei que criou a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n H\u00e1 outras tr\u00eas propostas\u00a0referentes \u00e0\u00a0doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. S\u00e3o os Projetos de Lei\u00a0364\/2021<\/a>\u00a0e\u00a0397\/2021<\/a>, que autorizam a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis aos munic\u00edpios de Inoc\u00eancia e Bataypor\u00e3, respectivamente, e o\u00a0Projeto de Lei 365\/2021<\/a>, que autoriza \u00a0a Agehab\/MS a doar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) \u00e1rea para constru\u00e7\u00e3o de uma pista oficial de skate na regi\u00e3o das Moreninhas, em Campo Grande.<\/p>\n Os deputados devem votar, tamb\u00e9m, o\u00a0Projeto de Lei 399\/2021<\/a>, que organiza a carreira Servi\u00e7os Organizacionais, denominando-a carreira Gest\u00e3o Organizacional. Tamb\u00e9m est\u00e1 pautado, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 400\/2021<\/a>, que autoriza o governo a pagar bolsas a servidores p\u00fablicos designados para atua\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em projetos, programas, cursos e a\u00e7\u00f5es relacionados ao desenvolvimento e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados devem votar 26 propostas nesta quarta-feira (15) durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11720818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11720818"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11720819,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720818\/revisions\/11720819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11720818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11720818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11720818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}