J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei n\u00ba 4.282, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Servi\u00e7os do Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul). O estudo de c\u00e1lculo que vai permitir o realinhamento das taxas foi coordenado pelo Departamento.<\/p>\n
A revis\u00e3o dos valores expressos em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Refer\u00eancia de Mato Grosso do Sul) apresenta diminui\u00e7\u00e3o de importantes itens dos valores e n\u00e3o apresenta inclus\u00e3o de novos c\u00f3digos de servi\u00e7os.<\/p>\n
O estudo em quest\u00e3o se justifica devido ao fato de que a \u00faltima revis\u00e3o da Tabela de servi\u00e7os ocorreu em dezembro de 2012, por meio da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.282, quando o valor de refer\u00eancia no Estado era de R$ 17,42. Atualmente, o valor da UFERMS \u00e9 de R$ 42,56.<\/p>\n
Diante disso, a proposta encaminhada pelo Departamento de Tr\u00e2nsito ao Governo do Estado contempla, entre outras medidas, a redu\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 10% em todas as taxas do Detran-MS, observando que, em alguns casos, como \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o para emitir CRV (Certificado de Registro de Ve\u00edculo), que ocorre no momento da transfer\u00eancia do ve\u00edculo ou o seu primeiro registro, a redu\u00e7\u00e3o chegou a 60%.<\/p>\n
Se atualmente o valor cobrado para a emiss\u00e3o do CRV no primeiro emplacamento chegava a R$ 605.36, com a taxa reduzida dever\u00e1 cair para R$ 302,68. Para a emiss\u00e3o do CRV em altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edstica do ve\u00edculo o valor vai baixar de R$ 619,63 tamb\u00e9m para R$ 302,68. A taxa de aquisi\u00e7\u00e3o do CRV passa de R$ 432.40 para os mesmos R$ 302,68 com a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Al\u00e9m desse benef\u00edcio, a Lei prev\u00ea tamb\u00e9m a exclus\u00e3o de algumas outras taxas, como a do Gravame (desaliena\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo financiado), vistoria de ve\u00edculo apreendido e de bloqueio ou desbloqueio de licenciamento e segundas vias para documentos de CRV, que agora passaram a ser digitais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deixam de existir as taxas referentes a servi\u00e7o de emplacamento de ve\u00edculos, devido a implementa\u00e7\u00e3o da chamada Placa Mercosul e do credenciamento de empresas que prestam esse servi\u00e7o.<\/p>\n
Dessa forma, com o fim das taxas para esses servi\u00e7os, o cidad\u00e3o ter\u00e1 mais facilidades na hora de regularizar os bens.<\/p>\n
Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com o objetivo de baixar os custos para a emiss\u00e3o de CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) foi exclu\u00edda a LADV (Licen\u00e7a de Aprendizagem de Dire\u00e7\u00e3o Veicular) e houve uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel na taxa para Permiss\u00e3o para Conduzir Ve\u00edculos no Exterior.<\/p>\n Na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o o custo dos cursos oferecidos pelo Detran-MS foi reduzido de acordo com a hora\/aula, atingindo um \u00edndice de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50%.<\/p>\n O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, lembra que essa \u00e9 uma conquista muito grande para todos os sul-mato-grossenses. \u201cDesde que assumimos o Departamento de Tr\u00e2nsito, nossa busca por melhorias se faz em fun\u00e7\u00e3o de contemplarmos aqueles que passamos a chamar de clientes, que s\u00e3o os nossos motoristas, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que movimentam tamb\u00e9m a economia no nosso Estado. Come\u00e7amos com as mudan\u00e7as digitais que trouxeram facilidades para todos, principalmente por se tratar de um momento de pandemia e agora, com o apoio fundamental do nosso governador, vamos conseguir redu\u00e7\u00f5es significativa que impactam diretamente no bolso dos cidad\u00e3os em Mato Grosso do Sul e eu estou muito feliz com essa conquista\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei n\u00ba 4.282, que estabelece os valores das taxas da…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11720935,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-11720934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11720934"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11720936,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720934\/revisions\/11720936"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11720935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11720934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11720934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11720934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}