O Governo do Estado publicou, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14), a Resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta o programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, que isenta do pagamento da conta de energia el\u00e9trica mais de 152 mil fam\u00edlias de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Conforme o documento, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assist\u00eancia Social e Trabalho), ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do programa. O ressarcimento \u00e0s concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica que operam no Estado ser\u00e1 feito dez dias depois da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio dos valores mensais do consumo de cada uma das unidades beneficiadas pelo \u201cEnergia Social\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as concession\u00e1rias devem cadastrar automaticamente as unidades consumidoras que se encaixam nos crit\u00e9rios para a participa\u00e7\u00e3o no programa, a partir da base do Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), encaminhada mensalmente pela Sedhast.<\/p>\n
Ainda de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que o benefici\u00e1rio deixe de receber a isen\u00e7\u00e3o\u00a0por um per\u00edodo, caso exceda o consumo mensal de 220 kwh estabelecido pelo programa. Por\u00e9m, a pessoa beneficiada pode voltar, automaticamente, ter a conta zerada se unidade consumidora retornar ao consumo dentro do limite estabelecido na lei. A exclus\u00e3o ou o restabelecimento ser\u00e3o feitos pelas concession\u00e1rias.<\/p>\n