A vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 5 a 11 anos contra a covid-19 come\u00e7ou na \u00faltima sexta, 14, no Brasil. A aplica\u00e7\u00e3o de doses da Pfizer no p\u00fablico de 12 a 17 anos ocorreu ainda em 2021. Com o avan\u00e7o da imuniza\u00e7\u00e3o dos menores de 18 anos, surge uma d\u00favida: escolas podem negar matr\u00edcula e frequ\u00eancia de estudantes n\u00e3o vacinados?<\/p>\n
Segundo o\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong>, a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias. Quem descumpre “os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda” est\u00e1 sujeito a multa de tr\u00eas a 20 sal\u00e1rios – pode haver, ainda, puni\u00e7\u00f5es mais severas.<\/p>\n Especialistas destacam que para essa regra valer \u00e9 preciso que a vacina conste no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI) – o que eles dizem n\u00e3o ter acontecido ainda. Vacinas BGC e a tr\u00edplice viral, por exemplo, s\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n Quando o imunizante passa a integrar o PNI, as escolas podem exigir comprovante na matr\u00edcula. Negar a frequ\u00eancia do estudante, por\u00e9m, \u00e9 considerado “dif\u00edcil”.<\/p>\n Segundo a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, apesar de n\u00e3o impedir a matr\u00edcula, uma vez que fere o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a escola, por lei, \u00e9 obrigada a informar o Conselho Tutelar da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante vacinal.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino a n\u00e3o exigir o certificado de vacina\u00e7\u00e3o de alunos na retomada das aulas. O presidente da Fenep, Bruno Eizerik, disse ao Estad\u00e3o, em 13 de janeiro, por\u00e9m, que, por serem institui\u00e7\u00f5es privadas, as escolas t\u00eam autonomia para cobrar o passaporte vacinal.<\/p>\n A lei n\u00ba 13.979\/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, diz, no artigo 3, que o Estado pode determinar vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria “para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus”. Em dezembro de 2020, ap\u00f3s debater o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve entendimento de que a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pode ser implementada pelo Estado e que isso pode ser feito por medidas indiretas, como a cobran\u00e7a de passaporte vacinal para adentrar alguns espa\u00e7os – por\u00e9m, ningu\u00e9m pode ser “vacinado \u00e0 for\u00e7a”. O STF ainda definiu que pais s\u00e3o obrigados a vacinar filhos, independentemente de convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “A quest\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o da vacina tem um amplo respaldo nos artigos 196 e 197 da Constitui\u00e7\u00e3o, que asseguram o direito \u00e0 sa\u00fade e que cabe ao poder p\u00fablico dispor sobre as suas regulamenta\u00e7\u00e3o”, avalia Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Cenpec. Quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e frequ\u00eancia, Anna destaca que \u00e9 “complicado”, pois o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito.<\/p>\n “Sabemos que esses dois anos de pandemia trouxeram graves preju\u00edzos ao processo de aprendizagem dos alunos. Ent\u00e3o eles ficariam ainda mais prejudicados se n\u00e3o pudessem ir \u00e0 escola (devido \u00e0 falta de vacina)”, avalia Anna.<\/p>\n J\u00e1 a defensora p\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro Elisa Costa Cruz considera que a proibi\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula ao n\u00e3o vacinado \u00e9 um “caso dif\u00edcil”. “Porque a crian\u00e7a n\u00e3o pode ser prejudicada no seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o nem \u00e0 sa\u00fade por um comportamento que \u00e9 dos pais”, explica. “Mas numa reitera\u00e7\u00e3o do n\u00e3o cumprimento do dever de vacinar, e uma vez que a gente precisa levar isso em considera\u00e7\u00e3o como sa\u00fade p\u00fablica, talvez se justifique.”<\/p>\n A advogada especialista em direito da fam\u00edlia, Mar\u00edlia Golfieri Angella, por sua vez, pontua que n\u00e3o h\u00e1 “dispositivo legal” que permita essa proibi\u00e7\u00e3o. Ela diz que podem ser aplicadas outras medidas, como imposi\u00e7\u00e3o de multas em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o de dever decorrente do poder familiar ou tutela e guarda. “Em casos extremos, at\u00e9 mesmo a perda da guarda por parte de pais que se recusem a vacinar os filhos, por exemplo, por posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas negacionistas”, pontua.<\/p>\n Alexandre Schneider, pesquisador do Centro de Estudos em Pol\u00edtica e Economia do Setor P\u00fablico da FGV, disse que “n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o”, devido ao posicionamento do STF de 2020, sobre o tema. Quando houver imunizante dispon\u00edvel para todos, diz acreditar ser poss\u00edvel que escolas apliquem medidas para incentivar a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “O Supremo na decis\u00e3o, inclusive, definiu que o Estado pode impor algumas obriga\u00e7\u00f5es indiretas como, por exemplo, vetar a presen\u00e7a de pessoas n\u00e3o vacinadas em determinados ambientes”, destaca Alexandre. “A escola pode adotar uma regra de obrigatoriedade da vacina para todos os estudantes que estejam frequentando a escola. N\u00e3o \u00e9 o caso de eventualmente negar a matr\u00edcula, mas de garantir com que a frequ\u00eancia \u00e0 escola seja em aulas presenciais realizada apenas por crian\u00e7as e adolescentes que estejam vacinados.”<\/p>\n A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imuniza\u00e7\u00f5es (SBIm), Isabella Ballalai, aponta que uma crian\u00e7a n\u00e3o pode ter o direito de frequentar a escola por n\u00e3o estar vacinada. Quando os pais se negam a imunizar os filhos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 acionar o Conselho Tutelar – o que que ela destaca n\u00e3o ser algo rotineiro para vacinas obrigat\u00f3rias no Pa\u00eds.<\/p>\n “No meu entender, hoje, essa discuss\u00e3o s\u00f3 aumenta o discurso dos contra vacina e as d\u00favidas dos pais”, fala. “A gente tem uma maioria de fam\u00edlias que pretende vacinar seus filhos e temos uma parte importante, de pelo menos 20%, com d\u00favidas.” Para ela o importante \u00e9 refor\u00e7ar orienta\u00e7\u00f5es sobre a vacina\u00e7\u00e3o infantil contra a covid, destacando que o imunizante \u00e9 seguro e eficaz.<\/p>\n A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) diz concentrar “esfor\u00e7os no apoio e na recomenda\u00e7\u00e3o aos pais e respons\u00e1veis sobre a efic\u00e1cia da vacina contra a covid-19 em crian\u00e7as de 5 a 11 anos”. Por\u00e9m, n\u00e3o discute a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o nas escolas brasileiras “Temos a certeza de que o caminho da informa\u00e7\u00e3o e do esclarecimento, refor\u00e7ando o valor das vacinas para um crescimento saud\u00e1vel, sempre ser\u00e1 o melhor”, declara, em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 5 a 11 anos contra a covid-19 come\u00e7ou na \u00faltima…<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116,10,21],"tags":[],"class_list":["post-11721527","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coronavirus","category-educacao","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11721527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11721527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11721527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11721528,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11721527\/revisions\/11721528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11721527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11721527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11721527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}SBIm e SBP destacam informa\u00e7\u00e3o como melhor caminho<\/strong><\/h3>\n