O Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, traz duas resolu\u00e7\u00f5es (158 e 159) que disp\u00f5em sobre o regulamento dos concursos p\u00fablicos para ingresso na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de MS e cargos efetivos no quadro de pessoal do TCE-MS.<\/p>\n
Para a carreira de Procurador de Contas, inicialmente substituto, \u00e9 necess\u00e1rio que o candidato tenha gradua\u00e7\u00e3o em direito. Ser\u00e3o realizadas provas escritas, objetiva e discursiva, prova oral e de t\u00edtulos, investiga\u00e7\u00e3o social e avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental dos candidatos.<\/p>\n
Os candidatos interessados em ingressar no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nos cargos de auditor estadual de controle externo tamb\u00e9m ser\u00e3o submetidos a avalia\u00e7\u00f5es escritas (objetiva e discursiva) e prova de t\u00edtulos. Para os cargos de analista de gest\u00e3o institucional e de t\u00e9cnico de gest\u00e3o institucional, as provas ser\u00e3o objetivas e de t\u00edtulos. Em ambos os casos, haver\u00e1 tamb\u00e9m a investiga\u00e7\u00e3o social e avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o das provas e de avalia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es individuais dos concorrentes ser\u00e3o estabelecidos no edital de abertura e, quando for o caso, em edital espec\u00edfico. A participa\u00e7\u00e3o dos candidatos na fase subsequente se efetivar\u00e1 com habilita\u00e7\u00e3o na fase anterior, na forma das condi\u00e7\u00f5es e do ordenamento definidos no edital de abertura. A divulga\u00e7\u00e3o dos resultados ser\u00e1 feita, em cada fase e a classifica\u00e7\u00e3o final, em duas listas, uma contendo todos os candidatos e a outra as concorrentes com defici\u00eancia, que participarem do concurso nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os editais de abertura dos concursos p\u00fablicos ser\u00e3o elaborados e aprovados pela comiss\u00e3o do concurso e conter\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es sobre o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, observado princ\u00edpio inscrito no inciso III do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; n\u00famero de vagas oferecidas e as reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia; requisitos para a investidura no cargo; vencimento inicial de cada cargo; indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, hor\u00e1rios, procedimentos e condi\u00e7\u00f5es para inscri\u00e7\u00e3o; valor para inscri\u00e7\u00e3o; hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o e de comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para habilita\u00e7\u00e3o nessa modalidade; conte\u00fado program\u00e1tico, indica\u00e7\u00e3o de datas prov\u00e1veis para as provas objetiva e discursiva; identifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o executora do concurso, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os editais ser\u00e3o publicados no DOETC-MS e disponibilizados nos sites do TCE-MS e da institui\u00e7\u00e3o que executar o certame, dando-se ampla publicidade da realiza\u00e7\u00e3o do concurso por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os concursos ter\u00e3o a validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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