{"id":11722235,"date":"2022-02-10T10:40:00","date_gmt":"2022-02-10T14:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11722235"},"modified":"2022-02-10T11:53:37","modified_gmt":"2022-02-10T15:53:37","slug":"tribunal-de-haia-recebe-relatorio-da-cpi-contra-bolsonaro%ef%bf%bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/tribunal-de-haia-recebe-relatorio-da-cpi-contra-bolsonaro%ef%bf%bc\/","title":{"rendered":"Tribunal de Haia recebe relat\u00f3rio da CPI contra Bolsonaro\ufffc"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, recebeu nesta quarta-feira, 9, o relat\u00f3rio final da\u00a0Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Covid<\/strong>. O documento acusa o presidente Jair Bolsonaro de\u00a0nove crimes no \u00e2mbito da pandemia, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade.<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Haia atua quando as cortes nacionais n\u00e3o conseguem ou n\u00e3o desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nesse foro internacional geralmente se justifica como um \u00faltimo recurso, e a corte s\u00f3 atua se o processo n\u00e3o estiver sendo julgado por outro Estado.<\/p>\n

O TPI costuma aceitar somente o julgamento de crimes internacionais considerados muito graves, incluindo genoc\u00eddio, crimes de guerra e contra a humanidade. O tratado que estabeleceu o tribunal, o Estatuto de Roma, foi adotado a partir de julho de 1998 por mais de cem pa\u00edses, incluindo o Brasil.<\/p>\n

Em entrevista ao\u00a0Estad\u00e3o\u00a0<\/em>durante os trabalhos da CPI da Covid, Sylvia Steiner, \u00fanica ju\u00edza brasileira que j\u00e1 atuou na corte (2003-2016), disse acreditar que h\u00e1 “prova abundante” contra o chefe do Executivo. Segundo ela, ficou demonstrado pela comiss\u00e3o que o problema no Pa\u00eds n\u00e3o foi somente de m\u00e1 gest\u00e3o ou ignor\u00e2ncia. “Porque m\u00e1 gest\u00e3o e ignor\u00e2ncia, infelizmente, n\u00e3o s\u00e3o crimes”, disse. A ex-ju\u00edza assina o relat\u00f3rio de juristas coordenado por Miguel Reale Jr. que aponta diversos crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia, incluindo contra a humanidade.<\/p>\n

Desde 2019, a corte internacional recebeu tr\u00eas comunica\u00e7\u00f5es contra o chefe do Executivo. Uma delas j\u00e1 foi arquivada. Outra est\u00e1 em an\u00e1lise preliminar e uma terceira ainda n\u00e3o teve resposta.<\/p>\n

Ex-integrantes da CPI cobram o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar encaminhamento ao relat\u00f3rio. Os senadores\u00a0Omar Aziz\u00a0<\/strong>(PSD-AM),\u00a0Randolfe Rodrigues\u00a0<\/strong>(Rede-AP) e\u00a0Renan Calheiros\u00a0<\/strong>(MDB-AL), que conduziram os trabalhos do colegiado, se reuniram nesta quarta-feira com o presidente da Corte,\u00a0Luiz Fux<\/strong>, para pedir a convers\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, em inqu\u00e9ritos.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, Aras encaminhou ao Supremo dez peti\u00e7\u00f5es com demandas por provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio da CPI. As a\u00e7\u00f5es, no entanto, foram prontamente classificadas como sigilosas e distribu\u00eddas a seis ministros diferentes. Desse modo, nem mesmo os senadores envolvidos na investiga\u00e7\u00e3o puderam ter acesso aos desdobramentos do processo.<\/p>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o dos senadores ocorre na semana em que a entrega do relat\u00f3rio ao procurador-geral da Rep\u00fablica completou cem dias. A pe\u00e7a foi levada pelos parlamentares ao PGR em 27 de outubro, um dia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na CPI.<\/p>\n

Em nota divulgada na segunda-feira, 8, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica negou ter engavetado as investiga\u00e7\u00f5es sob sua responsabilidade. “Os resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas dilig\u00eancias investigativas v\u00eam sendo realizadas, nos termos da lei”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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