O IPM (\u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpios) \u00e9 um \u00edndice percentual, aplicado sobre o tributo ICMS, cujo recolhimento \u00e9 de compet\u00eancia do Governo do Estado. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, 25% do montante da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS pertence aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Assim, o governo estadual recolhe o imposto e repassa 25 % aos munic\u00edpios, dividindo as fatias do ‘bolo tribut\u00e1rio’ segundo crit\u00e9rios estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Para calcular o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, a Sefaz-MS considera os crit\u00e9rios definidos em Lei, como Valor Adicionado Fiscal (75%), receita pr\u00f3pria (3%), \u00e1rea territorial do munic\u00edpio (5%), n\u00famero de eleitores (5%) e o \u00edndice ecol\u00f3gico (5%), que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos s\u00f3lidos, a exist\u00eancia de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e de terras ind\u00edgenas, e uma parte igualit\u00e1ria entre os 79 munic\u00edpios (7%).<\/p>\n
O fator de maior peso \u00e9 o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composi\u00e7\u00e3o do \u00edndice. O VAF \u00e9 calculado pela diferen\u00e7a entre as sa\u00eddas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e servi\u00e7os em todas as empresas localizadas no munic\u00edpio. Conforme o secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Felipe Mattos, o Governo \u00e9 apenas o gestor do recurso. \u201cH\u00e1 crit\u00e9rios definidos e transparentes para esse rateio. S\u00e3o crit\u00e9rios definidos por Lei e n\u00e3o pelo Governo do Estado, se o prefeito da Capital n\u00e3o conhece do assunto e acha que o governo retirou dinheiro de Campo Grande, vale a pena ele conhecer um pouco mais, ficou n\u00edtido em sua fala o total desconhecimento da mat\u00e9ria. O Munic\u00edpio de Campo Grande perdeu \u00edndice porque o gestor n\u00e3o teve a compet\u00eancia e preocupa\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento econ\u00f4mico do Munic\u00edpio. Enquanto os prefeitos do interior fizeram o dever de casa, ele n\u00e3o fez\u201d, explicou Felipe Mattos.<\/p>\n
\u00c9 importante salientar ainda que pela primeira vez na hist\u00f3ria de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja, cumprindo o compromisso firmado com a transpar\u00eancia p\u00fablica, lan\u00e7ou um Portal online pelo qual os prefeitos podem acessar em tempo real os c\u00e1lculos de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de ICMS no Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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