A C\u00e2mara Municipal e a Prefeitura de Corumb\u00e1 cumpriram as exig\u00eancias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao terceiro quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro), e encerraram o ano com n\u00fameros positivos.<\/p>\n
Os relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal dos dois poderes foram apresentados na sexta-feira \u00e0 noite, 25 de fevereiro, durante Audi\u00eancia P\u00fablica no Plen\u00e1rio \u201cDr. L\u00e9o de Medeiros Guimar\u00e3es\u201d, por servidores da C\u00e2mara Municipal e da Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1, sob supervis\u00e3o do vereador Genilson Jos\u00e9, membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara, com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio adjunto de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, \u00c1lvaro Bernardo de Lima.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente L\u00edquida de 2021 foi de R$ 607.982.764,10, enquanto a despesa com pessoal foi de R$ 309.821.431,42, (50,96%), abaixo do limite legal, R$ 328.310.692,61 (54%).<\/p>\n
O relat\u00f3rio da C\u00e2mara de Vereadores, que tamb\u00e9m atendeu as exig\u00eancias da LRF, foi apresentado pelo contador J\u00falio Bravo. Conforme os relat\u00f3rios relativos ao terceiro quadrimestre de 2021, o Poder Legislativo fechou os 12 meses com uma despesa com pessoal de R$ 16.370.006,62 (2,69%), bem abaixo do limite m\u00e1ximo que \u00e9 6% da Receita Corrente L\u00edquida do Munic\u00edpio, que seria de R$ 36.478.965,85.<\/p>\n
Genilson destacou os n\u00fameros apresentados pela C\u00e2mara, enfatizando que de um modo geral, o Poder Legislativo, al\u00e9m de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com um gasto com pessoal bem abaixo dopo limite m\u00e1ximo, ainda devolveu recursos para o Poder Executivo, para ser aplicado na Sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n
Or\u00e7amento<\/p>\n
Ainda na audi\u00eancia, o Munic\u00edpio detalhou o Or\u00e7amento 2022 que \u00e9 de R$ 785.093.900,00. Desse total, R$ 156.937.500,00 ser\u00e3o destinados \u00e0 Sa\u00fade, e R$ 150.303.000,00 para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale destacar que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita de impostos (R$ 441.303.000,00), o Poder Executivo aplicar\u00e1 25,73%, acima do m\u00ednimo estabelecido pela Lei Org\u00e2nica que \u00e9 de 25%, na Educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na Sa\u00fade, cuja receita prevista de impostos, R$ 436.303.000,00, o Munic\u00edpio aplicar\u00e1 19,87%, acima dos 15% estabelecidos.<\/p>\n
Com gastos com o pessoal, os n\u00fameros apontam redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2021. O valor apresentado \u00e9 de R$ 294.665.764,00, 47,58% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita corrente l\u00edquida de 2022, R$ 619.300.700,00.<\/p>\n
A Audi\u00eancia P\u00fablica marcou ainda a apresenta\u00e7\u00e3o do esbo\u00e7o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2023, cujo Projeto de Lei ser\u00e1 encaminhado pelo Executivo ao Poder Legislativo logo que estiver conclu\u00eddo; o Plano Plurianual 2022\/2025, e a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 2022\/2025.<\/p>\n