Os deputados devem votar na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (9) duas propostas do Poder Executivo que visam ao fortalecimento das parcerias com o setor privado. Uma das mat\u00e9rias cria o Programa de Parcerias do Estado e a outra autoriza a transfer\u00eancia de recursos para a contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica em contratos com a parceria privada. No total, est\u00e3o pautados sete projetos.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 33\/2022<\/a>, que institui o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPMS), deve ser votado em primeira discuss\u00e3o. \u00a0Segundo o governo, o objetivo \u00e9 \u201cfortalecer a estrutura\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de empreendimentos p\u00fablicos de infraestrutura e outras medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o\u201d. O projeto tamb\u00e9m reestrutura o Escrit\u00f3rio de Parcerias Estrat\u00e9gicas (EPE), vinculado \u00e0 Secretaria de Estado.<\/p>\n Tamb\u00e9m pautado para primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 34\/2022<\/a>\u00a0autoriza a \u00a0transfer\u00eancia de parcelas dos recursos financeiros oriundos da\u00a0Lei Complementar Federal 176\/2020<\/a>, e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul, para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (FEGAP). Esse recurso ser\u00e1 usado como contrapresta\u00e7\u00e3o do Estado em contratos de parceria p\u00fablico-privada firmados no \u00e2mbito do PROPMS.<\/p>\n Os parlamentares\u00a0devem votar, ainda, outra proposta do Poder Executivo. Trata-se do\u00a0Projeto de Lei 37\/2022<\/a>, que altera a\u00a0Lei 2940\/2004<\/a>, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. O governo informa que o objetivo \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da nomenclatura de alguns \u00f3rg\u00e3os, dentre eles\u00a0o da Secretaria de Estado respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e do Conselho das (ConCidades).<\/p>\n Novas datas no calend\u00e1rio e homenagem<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m devem ser votadas, em segunda discuss\u00e3o, tr\u00eas propostas de parlamentares que disp\u00f5em sobre a inclus\u00e3o de datas no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado. Uma das mat\u00e9rias, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 90\/2021<\/a>, que institui o Dia Estadual do Obreiro Evang\u00e9lico, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do m\u00eas de agosto.<\/p>\n De autoria Dio deputado Gerson Claro (PP), o\u00a0\u00a0Projeto de Lei 217\/2021<\/a>\u00a0institui o 9 de julho como o dia estadual em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de 1932. De acordo com a proposta, anualmente, nessa data, ser\u00e3o reverenciados \u201cos feitos dos sul-mato-grossenses que foram \u00e0s armas para defesa de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o e bradaram pelo novo territ\u00f3rio do Estado de Maracaju\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 322\/2021<\/a>, de autoria da deputada Mara Caseira (PSDB), que cria o Dia de Estadual do S\u00edndico. A proposta estabelece que a comemora\u00e7\u00e3o ser\u00e1, todos os anos, no dia 30 de novembro.<\/p>\n Al\u00e9m dessas propostas, os parlamentares devem votar, em discuss\u00e3o \u00fanica, o\u00a0Projeto de Lei 12\/2022<\/a>, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB). A proposta denomina Sr. Alvorindo Ravagnani J\u00fanior a ponte sobre o c\u00f3rrego Prosa, localizada no Parque das Na\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas, em Campo Grande. Ravagnani, que se descatou no Estado como engenheiro civil, faleceu aos 74 anos em 13 de fevereiro de 2021, em decorr\u00eancia da Covid-19.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n A\u00a0sess\u00e3o\u00a0\u00e9 transmitida ao vivo\u00a0pelo Canal 9 da Claro\u00a0Net TV,\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0Youtube<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>\u00a0e aplicativo Assembleia MS (Android<\/a>\/iOS<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados devem votar na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (9) duas propostas do Poder Executivo que visam ao fortalecimento das parcerias com o setor privado. Uma das mat\u00e9rias cria o Programa de Parcerias do Estado e a outra autoriza a transfer\u00eancia de recursos para a contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica em contratos com a parceria privada. 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