A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 aprovou ontem, ter\u00e7a-feira, 8, um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que concede reajuste de 6,42% aos servidores integrantes da carreira do magist\u00e9rio municipal.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi por unanimidade pelos 12 vereadores presentes (Roberto Fa\u00e7anha, Manoel Rodrigues, Yussef Salla, Elinho Junior, Samyr Qualhada, Ga\u00facho da Pr\u00f3-Art, Genilson Jos\u00e9, Daniel Brambilla, Bira, Nelsinho Dib e Marcelo Ara\u00fajo) e retorna ao Poder Executivo para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n
Em sua mensagem encaminhada ao presidente do Legislativo, Roberto Fa\u00e7anha, o prefeito Marcelo Iunes citou o ano de 2020, quando ocorreu um encontro com representantes dos professores, \u00a0ficando acordado que seria concedido reajuste de 12,84%, dividido em duas parcelas de 6,42%, uma para o ano de 2020 e outra para o ano de 2021.<\/p>\n
\u201cCom a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba. 258, de 18 de abril de 2020, com a participa\u00e7\u00e3o e aquiesc\u00eancia do Poder Legislativo Municipal, foi concedida a primeira parcela daquilo que fora ajustado com a categoria\u201d, explicou.<\/p>\n
No entanto, devido ao ano at\u00edpico em virtude da pandemia da Covid e a decreta\u00e7\u00e3o de Estado de Calamidade P\u00fablica pelo Senado Federal, sendo editada, com fundamento nessa situa\u00e7\u00e3o de todo excepcional, a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que trouxe uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es, inclusive a concess\u00e3o de reajustes.<\/p>\n
O prazo de vig\u00eancia encerrou-se em 31 de dezembro de 2021, que possibilitou a retomada as tratativas, tendo em vista que o Munic\u00edpio iniciou caminhada para uma situa\u00e7\u00e3o de normalidade, mas sem se descuidar dos cuidados necess\u00e1rios para conter a circula\u00e7\u00e3o viral.<\/p>\n
Marcelo explicou que o impacto financeiro mensal com a efetiva\u00e7\u00e3o da medida, est\u00e1 previsto no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio. \u201cEsta proposta vai ao encontro dos anseios dos profissionais que labutam diariamente no processo ensino-aprendizagem, de modo que se sintam motivados para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o educacional as crian\u00e7as e adolescentes do nosso munic\u00edpio\u201d, enfatizou.<\/p>\n
ABSORVENTES<\/p>\n
Al\u00e9m do Projeto de Lei Complementar que concede reajuste aos professores, a C\u00e2mara aprovou na sess\u00e3o de ontem, tamb\u00e9m por unanimidade pelos 12 vereadores presentes, um segundo Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, que sobre disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos para adolescentes e mulheres de baixa renda em Corumb\u00e1, por meio do Programa Municipal de Combate a Precariedade Menstrual.<\/p>\n
No ano passado, a vereadora Raquel Bryk apresentou um Projeto de Lei semelhante, instituindo o programa de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a menstrua\u00e7\u00e3o e de fornecimento de absorventes higi\u00eanicos nas escolas p\u00fablicas municipais, nos servi\u00e7os e programas sociais de sa\u00fade no \u00e2mbito municipal, considerado de \u201cimport\u00e2ncia \u00edmpar para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, ganhando relevo nos \u00faltimos tempos discuss\u00f5es acerca daquilo que se convencionou chamar de \u2018pobreza menstrual\u2019, bem como formas de mitiga-la mediante pol\u00edticas governamentais inclusivas.<\/p>\n
Mas, devido a alguns elementos que impediram sua convers\u00e3o em lei, acabou recebendo veto do Executivo. No entanto, diante da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, e da necessidade de sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o, o prefeito encaminhou novo Projeto de Lei ao Poder Legislativo, contendo proposi\u00e7\u00e3o desta natureza, sem v\u00edcio de iniciativa, o que gerou o reconhecimento da inconstitucionalidade formal do projeto anterior, como cria\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e destina\u00e7\u00e3o de receitas p\u00fablicas, o que n\u00e3o encontra amparo na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sendo contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal conforme posi\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
O Projeto aprovado vai atender pessoas em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade social, e o objetivo \u00e9 buscar erradicar a pobreza menstrual por meio de fornecimento de absorventes higi\u00e9nicos, al\u00e9m de combater a desinforma\u00e7\u00e3o sobre o tema ainda por multos desconhecidos, promovendo a dignidade humana, prevenindo a evas\u00e3o escolar e tamb\u00e9m as faltas no trabalho.<\/p>\n
\u201cImportante ressaltar que a situa\u00e7\u00e3o se agravou em virtude da pandemia. As doa\u00e7\u00f5es se tornaram menos frequentes e as fam\u00edlias passam por dificuldades financeiras para adquirirem o produto, que possui um alto custo, considerando, ainda, o aumento do desemprego\u201d, citou o prefeito em sua mensagem.<\/p>\n
O projeto aprovado objetiva, por meio do fornecimento de absorvente, atender a demanda das fam\u00edlias, em espec\u00edfico das mulheres em fase menstrual (seja crian\u00e7a, adolescente e mulher adulta), que estejam em extrema vulnerabilidade social e econ\u00f4mica.<\/p>\n
O crit\u00e9rio utilizado ser\u00e1 a base de dados do Cadastro do Governo Federal para Programas Sociais (CADUNICO), no qual a beneficiada dever\u00e1 estar cadastrada e possuir renda per capta de 0 a 100 reais, o que permitir\u00e1 atingir e levar atendimento a toda a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio que efetivamente necessitam receber o produto de higiene.<\/p>\n
Para o melhor controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa, at\u00e9 mesmo na busca da excel\u00eancia de mais um servi\u00e7o a ser ofertado \u00e0s mulheres, a distribui\u00e7\u00e3o dos absorventes \u00edntimos ser\u00e1 realizado junto as unidades de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica (CRAS), prote\u00e7\u00e3o Social Especial (CREAS, Centro POP, Casa de Acolhimento, entre outras.<\/p>\n
\u201cPortanto, este projeto n\u00e3o trata apenas sobre distribui\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos para mulheres que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e que n\u00e3o podem arcar com o custo financeiro para aquisi\u00e7\u00e3o mensal, mas de contribuir e levar dignidade e esperan\u00e7a por um futuro mais justo e igualit\u00e1rio, por meio de a\u00e7\u00f5es pontuais e informa\u00e7\u00f5es sobre o tema que para muito ainda \u00e9 um tabu e desconhecido\u201d, enfatizou o prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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