Na data em que se comemorou o Dia Nacional dos Animais, 14 de mar\u00e7o, a vereadora Raquel Bryk apresentou um requerimento na C\u00e2mara, pedindo informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, sobre a implementa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Programa Modular de Controle Populacional de C\u00e3es e Gatos, e do Programa de Controle Reprodutivo de C\u00e3es e Gatos, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 2.383\/ 2.014, que Criou o Centro de Bem-Estar Animal (CEBEA), da Prefeitura Corumb\u00e1.<\/p>\n
Em sua justificativa, Raquel observou que nos \u00faltimos meses, o Corumb\u00e1 e regi\u00e3o, tem se observado um n\u00famero assustador de abandono de animais, de casos envolvendo denuncias e at\u00e9 resgates em decorr\u00eancia do cometimento de crimes de maus-tratos.<\/p>\n
Conforme a vereador, os grupos e entidades de prote\u00e7\u00e3o e resgate da regi\u00e3o, relatam falta de recursos e at\u00e9 uma superlota\u00e7\u00e3o do abrigo independente nem Lad\u00e1rio, mantido por voluntariado, em virtude da grande demanda de animais abandonados nas ruas ou resgatados por maus-tratos ou falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras para oferecer os cuidados b\u00e1sicos.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m do sofrimento, esses animais abandonados representam tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de problemas para a sa\u00fade p\u00fablica, j\u00e1 que podem transmitir in\u00fameras zoonoses como raiva, esporo tricose, leishmaniose e leptospirose, sem contar outros problemas como acidentes de tr\u00e2nsito, sujeira, ataques a pessoas.<\/p>\n
Lembrou que a Lei Federal 9.605\/98, de Crimes Ambientais, determina que maus-tratos aos animais \u00e9 crime, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade f\u00edsica desses seres.<\/p>\n
\u201cPortanto, o Poder P\u00fablico deve oferecer programas de controle populacional, castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os cuidados b\u00e1sicos com animais de estima\u00e7\u00e3o\u201d, continua, citando ainda a Lei Municipal n\u00ba 2.383\/ 2.014, que j\u00e1 assegura, por exemplo, em seu artigo 1\u00ba, como um dos objetivos, a preven\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o das causas de sofrimentos f\u00edsico e mental dos c\u00e3es e gatos.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o municipal de prote\u00e7\u00e3o animal deve ser aplicada efetivamente. Ser\u00e1 um marco decisivo para a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o animal se o Poder Executivo determinar, finalmente, a implementa\u00e7\u00e3o dos dispositivos elencados na Lei Municipal n\u00ba 2.383\/ 2.014 para efetiva atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes para promover o bem-estar, fiscalizar e reduzir as den\u00fancias de maus-tratos e abandonos de animais em Corumb\u00e1 e regi\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n
TRANSPORTE COLETIVO<\/p>\n
A vereadora est\u00e1 tamb\u00e9m buscando informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Ag\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte (Agetrat),\u00a0 de Corumb\u00e1, sobre quais hor\u00e1rios e dias da semana o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico de passageiros atende as unidades I, II e III da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul \u2013 Campus Pantanal. Disse que s\u00e3o constantes as reclama\u00e7\u00f5es dos universit\u00e1rios e outros usu\u00e1rios, em rela\u00e7\u00e3o aos hor\u00e1rios de \u00f4nibus, em especial na sa\u00edda durante o per\u00edodo noturno.<\/p>\n
LIMPEZA<\/p>\n
Outra solicita\u00e7\u00e3o da vereador Raquel Bryk, dessa vez direcionada \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, \u00e9 o encaminhamento do cronograma de limpeza em Corumb\u00e1 (varri\u00e7\u00e3o, pintura de meio fio, capina e ro\u00e7ada). Al\u00e9m disso, de imediato, pediu servi\u00e7os de limpeza, ro\u00e7ada e a revis\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o e troca de l\u00e2mpadas no entorno da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, localizada no Bairro Universit\u00e1rio, em atendimento a reivindica\u00e7\u00f5es dos acad\u00eamicos e dos moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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