{"id":11723365,"date":"2022-03-24T08:24:00","date_gmt":"2022-03-24T12:24:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11723365"},"modified":"2022-03-24T10:30:22","modified_gmt":"2022-03-24T14:30:22","slug":"alms-deputados-devem-votar-em-primeira-discussao-projeto-que-regulamenta-a-policia-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-deputados-devem-votar-em-primeira-discussao-projeto-que-regulamenta-a-policia-penal\/","title":{"rendered":"ALMS: deputados devem votar em primeira discuss\u00e3o projeto que regulamenta a Pol\u00edcia Penal"},"content":{"rendered":"

Os deputados devem votar, nesta quinta-feira (24), em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 68\/2022<\/a>, do Poder Executivo, que regulamenta a Pol\u00edcia Penal, carreira criada em dezembro do ano passado. Al\u00e9m desse, outros quatro projetos devem ser votados na sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Groso do Sul (ALEMS), que t\u00eam in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.<\/p>\n

O Projeto de Lei 68\/2022 foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em\u00a0reuni\u00e3o realizada ontem na ALEMS<\/a>\u00a0e tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia. A proposta altera a\u00a0Lei 4.490\/2014<\/a>, que trata da carreira Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria. A mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria em decorr\u00eancia\u00a0da\u00a0Emenda Constitucional 88\/2021<\/a>, que instituiu a Pol\u00edcia Penal em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Conforme calendariza\u00e7\u00e3o dos prazos e tr\u00e2mites, decidida em acordo de l\u00edderes, o projeto deve ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada no in\u00edcio da manh\u00e3 de hoje, receber os relat\u00f3rios e pareceres das comiss\u00f5es de m\u00e9rito no dia 28 e ser votado, em segunda discuss\u00e3o, na sess\u00e3o plen\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (29).<\/p>\n

Em reda\u00e7\u00e3o final, os deputados devem votar o\u00a0Projeto de Lei 210\/2021<\/a>, tamb\u00e9m do Executivo. A proposta altera a\u00a0Lei 1.102\/1990<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Estado. Na nova reda\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o \u201cfuncion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d ser\u00e1 substitu\u00edda\u00a0por \u201cservidores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Outra proposta do governo est\u00e1 prevista para ser votada em primeira discuss\u00e3o. Trata-se do\u00a0Projeto de Lei 43\/2022<\/a>, que altera a\u00a0Lei 5.466\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre a Gest\u00e3o Democr\u00e1tica do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de sele\u00e7\u00e3o dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no \u00e2mbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A nova reda\u00e7\u00e3o muda as compet\u00eancias das\u00a0Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres (APMs) com o objetivo de estimular a pr\u00e1tica de esporte nas escolas.<\/p>\n

Em segunda discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei\u00a0417\/2021<\/a>, dos deputados Jo\u00e3o Henrique (PL) e Coronel David (sem partido), que trata sobre o reconhecimento, em Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constitu\u00eddas. Por determina\u00e7\u00e3o do presidente da Casa de Leis, Paulo Corr\u00eaa (PSDB), essa proposta\u00a0foi apensada ao\u00a0Projeto de Lei 22\/2022<\/a>, do deputado Capit\u00e3o Contar (PSL), que reconhece, no Estado, a atividade dos colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores como atividade de risco.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

As sess\u00f5es, por medida de biosseguran\u00e7a, permanecem fechadas ao p\u00fablico. No entanto, os interessados podem acompanh\u00e1-la pelos canais oficiais da Casa de Leis: Canal 9 da Claro\u00a0Net TV,\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0Youtube<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>\u00a0e aplicativo Assembleia MS (Android<\/a>\/iOS<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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