{"id":11723380,"date":"2022-03-24T09:59:00","date_gmt":"2022-03-24T13:59:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11723380"},"modified":"2022-03-24T10:57:19","modified_gmt":"2022-03-24T14:57:19","slug":"vai-a-sancao-lei-aldir-blanc-2-que-destina-r-3-bi-a-cultura-por-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/vai-a-sancao-lei-aldir-blanc-2-que-destina-r-3-bi-a-cultura-por-5-anos\/","title":{"rendered":"Vai a san\u00e7\u00e3o Lei Aldir Blanc 2, que destina R$ 3 bi \u00e0 cultura por 5 anos"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1.518\/2021<\/a>, que cria a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura. Conhecido como Lei Aldir Blanc 2, o texto prev\u00ea repasses anuais de R$ 3 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. O texto foi aprovado apenas com emendas de reda\u00e7\u00e3o e segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O nome dessa pol\u00edtica \u00e9 uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorr\u00eancia da covid-19. A proposi\u00e7\u00e3o, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco deputados, estende por cinco anos um benef\u00edcio j\u00e1 previsto na Lei Aldir Blanc de Emerg\u00eancia Cultural (Lei 14.017\/2020<\/a>). O relator da mat\u00e9ria no Senado foi Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n

\u2014 Embora exacerbadas durante a pandemia da covid-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas s\u00e3o patentes e cr\u00f4nicas. Assim, a institui\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional ampla, diversa, democr\u00e1tica, inclusiva, plural e permanente \u00e9 provid\u00eancia indispens\u00e1vel e urgente \u2014 disse o relator.<\/p>\n

O que diz o projeto<\/b><\/h3>\n

O projeto enumera 17 a\u00e7\u00f5es e atividades que podem ser financiadas pela Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura. Entre elas, exposi\u00e7\u00f5es, festivais, festas populares, feiras e espet\u00e1culos, pr\u00eamios, cursos, concess\u00e3o de bolsas de estudo e realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio cultural. O dinheiro tamb\u00e9m pode ser usado para aquisi\u00e7\u00e3o de obras de arte, preserva\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, constru\u00e7\u00e3o ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis tombados para instala\u00e7\u00e3o de equipamentos culturais e manuten\u00e7\u00e3o de companhias e orquestras.<\/p>\n

O dinheiro n\u00e3o pode ser usado para pagamento de pessoal ativo ou inativo de \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta. Empresas terceirizadas podem receber apenas 5% do valor total destinado a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Mas, nesse caso, as despesas devem ser feitas exclusivamente em atividades de consultoria, emiss\u00e3o de pareceres e participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es julgadoras de projetos.<\/p>\n

De acordo com o texto, 80% dos recursos devem se destinar a a\u00e7\u00f5es de apoio ao setor cultural. Isso engloba o lan\u00e7amento de editais, pr\u00eamios e outros instrumentos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, iniciativas, cursos, produ\u00e7\u00f5es e atividades culturais, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos permanentes. Os 20% restantes devem ser aplicados em a\u00e7\u00f5es de incentivo a programas e projetos em \u00e1reas perif\u00e9ricas urbanas e rurais, bem como em \u00e1reas de povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n

Os espa\u00e7os art\u00edsticos beneficiados com o subs\u00eddio ficam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas p\u00fablicas ou \u00e0 comunidade. O texto prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es ao vivo com intera\u00e7\u00e3o popular e em intervalos regulares. As entidades precisam prestar contas das despesas em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n

Rateio<\/b><\/h3>\n

O PL 1.518\/2021 define como o dinheiro ser\u00e1 dividido. Estados e Distrito Federal ficam com metade dos recursos, distribu\u00eddos da seguinte forma: 20% de acordo com os crit\u00e9rios de rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A outra metade do dinheiro fica com as prefeituras: 20% de acordo com as regras do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e 80% proporcionais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto cita v\u00e1rias fontes de recursos para a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura. Al\u00e9m de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e cr\u00e9ditos adicionais, o programa pode ser financiado por eventual super\u00e1vit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e subven\u00e7\u00f5es de organismos nacionais internacionais, entre outras fontes.<\/p>\n

O texto prev\u00ea, ainda, a cria\u00e7\u00e3o da Loteria Federal da Cultura, que depende da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica, e a destina\u00e7\u00e3o de 3% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta de concursos e loterias federais para essa pol\u00edtica. A destina\u00e7\u00e3o de recursos das loterias federais, no entanto, deve ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em raz\u00e3o de um acordo feito com o governo para que o projeto fosse aprovado.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 um acordo feito para que o governo vete o percentual dos 3% e seja mantido esse veto, porque h\u00e1 outras in\u00fameras fontes. E sobrecarregar a loteria, que j\u00e1 atende a tantas outras importantes destina\u00e7\u00f5es, parecia demasiado \u2014 explicou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder do governo na Casa.<\/p>\n

O l\u00edder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), elogiou o projeto. Para ele, o Senado est\u00e1 em sintonia com os problemas enfrentados pelo pa\u00eds, como a queda da atividade econ\u00f4mica e o impacto da pandemia no setor cultural.<\/p>\n

\u2014 Esse projeto da deputada Jandira Feghali usa transfer\u00eancias j\u00e1 permanentes a partir do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e de projetos que j\u00e1 foram aprovados pelas duas Casas Legislativas, que tratam de transfer\u00eancia tamb\u00e9m para o setor da cultura. O que foi ent\u00e3o que a deputada Jandira fez? Ela juntou essas origens de financiamento de cultura para transferir para estados e munic\u00edpios, fortalecendo a cultura local \u2014 afirmou ele.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator teve o objetivo de deixar claro que a limita\u00e7\u00e3o de cinco anos se refere apenas aos recursos a serem destinados pela Uni\u00e3o aos demais entes federados, e n\u00e3o para a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m alterou o texto para deixar claro que o uso dos recursos de reembolso das opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo realizadas por meio do FNC, a t\u00edtulo de financiamento reembols\u00e1vel, s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o fim do exerc\u00edcio financeiro. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00a0contribuir para gerar superavit financeiro e evitar o esvaziamento do fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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