![\"\"](\"https:\/\/www.semagro.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/Energia-Solar.jpg\")
<\/a><\/p>\nO secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar), lembra que a produ\u00e7\u00e3o de energia de fontes limpas e renov\u00e1veis ganhou mais incentivos no final do ano passado com a lei n\u00ba 5.807, de 16 de dezembro de 2021, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja.<\/p>\n
\u201cEssa legisla\u00e7\u00e3o instituiu o MS Renov\u00e1vel (Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renov\u00e1veis de Produ\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) e j\u00e1 \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es decorrentes do Plano Estadual MS Carbono Neutro \u2013 PROCLIMA, que tem por objetivo tornar Mato Grosso do Sul, at\u00e9 o ano de 2030, um territ\u00f3rio que neutraliza suas emiss\u00f5es de carbono\u201d, acrescenta o titular da Semagro.<\/p>\n
O objetivo do MS Renov\u00e1vel \u00e9 estimular a implanta\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul, a partir de fontes renov\u00e1veis, como e\u00f3lica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrel\u00e9tricas, biomassa, biog\u00e1s, hidrog\u00eanio, entre outras fontes alternativas. Os beneficiados com o programa ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cA lei traz uma maior rela\u00e7\u00e3o de paridade em termos tribut\u00e1rios. Com isso, estamos promovendo uma expans\u00e3o significativa dos investimentos em energia solar, tornando nossa matriz ainda mais limpa e dentro do par\u00e2metro de obtermos a meta de Estado Carbono Neutro 2020\u201d, comenta o secret\u00e1rio Jaime Verruck.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, ficam isentas do ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o) \u201cas opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica fornecida pela distribuidora \u00e0 unidade consumidora, na quantidade correspondente \u00e0 soma da energia el\u00e9trica injetada na rede de distribui\u00e7\u00e3o pela mesma unidade consumidora com os cr\u00e9ditos de energia ativa originados na pr\u00f3pria unidade consumidora no mesmo m\u00eas, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANELL n\u00ba 482, de 17 de abril de 2012, e do Conv\u00eanio ICMS 16\/2015\u201d.<\/p>\n Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o do ICMS aplica-se somente \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica produzida por microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o, cuja pot\u00eancia instalada seja, respectivamente, menor ou igual a 75 kW e superior a 75 kW e menor ou igual a 1 MW. Al\u00e9m disso, o MS Renov\u00e1vel tamb\u00e9m dispensa o pagamento do ICMS em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o interestadual de baterias, m\u00e1quinas e outros equipamentos a serem usados na produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel, seja biomassa, biog\u00e1s, e\u00f3lica e fotovoltaica.<\/p>\n Al\u00e9m disso, para incentivar a expans\u00e3o da energia solar em Mato Grosso do Sul, o governo estadual prorrogou o prazo do benef\u00edcio fiscal para isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com equipamentos destinados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia solar at\u00e9 30 de abril de 2022.<\/p>\n Outro ponto positivo para este mercado foi a san\u00e7\u00e3o em janeiro da lei que institui no pa\u00eds o Marco Legal da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (Lei n\u00ba. 14.300\/2022). Na pr\u00e1tica, o texto garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem investe na gera\u00e7\u00e3o de energia solar e estimula novos investimentos no setor.<\/p>\n<\/a>