O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0condenou o deputado bolsonarista\u00a0Daniel Silveira\u00a0(PTB-RJ) a\u00a08 anos e 9 meses de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agress\u00f5es a ministros da Corte e atacar a democracia, defendendo em v\u00eddeos, o fechamento da Corte. A decis\u00e3o tira o parlamentar da disputa eleitoral deste ano e inviabiliza o projeto de uma candidatura a senador pelo Rio de Janeiro. A defesa ainda pode apresentar recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n
A maioria do STF entendeu que a conduta do deputado foi criminosa e n\u00e3o estava protegida pela\u00a0imunidade parlamentar. Os dois ministros nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, tiveram outro entendimento. Marques defendeu a absolvi\u00e7\u00e3o do parlamentar e Mendon\u00e7a considerou que a maioria dos crimes imputados a ele n\u00e3o estavam comprovados.<\/p>\n
O deputado foi julgado pelos crimes de proferir amea\u00e7as contra autoridades, incitar a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e o Supremo e de usar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para tentar impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)\u00a0destacou na den\u00fancia que a imunidade parlamentar n\u00e3o garante o direito de cometer infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
\u201cA liberdade de express\u00e3o existe para a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es contr\u00e1rias, para opini\u00f5es jocosas, para s\u00e1tiras, para opini\u00f5es inclusive err\u00f4neas, mas n\u00e3o para imputa\u00e7\u00f5es criminosas, para discuso de \u00f3dio, para atentados contra o estado de direito e a democracia\u201d, denfendeu o relator Alexandre de Moraes. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o r\u00e9u agiu com dolo, em plena consci\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es\u201d, completou ao citar que Silveira confirmou as declara\u00e7\u00f5es em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n
O julgamento foi marcado por recados duros a Silveira e aos demais parlamentares que integram a tropa de choque do governo no Congresso. Um dos alvos preferenciais da milit\u00e2ncia bolsonarista no Supremo, o ministro\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0apresentou um voto firme pela condena\u00e7\u00e3o do deputado. Segundo o ministro, o deputado tinha a inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime, que n\u00e3o se respalda no direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Respons\u00e1vel por colocar o parlamentar na pris\u00e3o por nove meses no ano passado, Moraes tamb\u00e9m pediu que o STF determine a perda de mandato do deputado e a suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos, ficando impedido de disputar nova elei\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, Silveira n\u00e3o pode usar a imunidade parlamentar como \u2018escudo protetivo para a pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas\u2019. Ele foi seguido integralmente por Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vislumbro vest\u00edgio de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, nem tampouco \u00e0 imunidade parlamentar (\u2026) que n\u00e3o \u00e9 um salvo conduto para a pr\u00e1tica de crimes, sob pena de transformar o congresso nacional em um esconderijo de criminosos\u201d, disse Barroso. \u201cO que estamos aqui \u00e9 julgar a defesa da democracia\u201d, enfatizou Toffoli. \u201cA engenharia do caos n\u00e3o vai parar, mas temos que atuar na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n
Nos v\u00eddeos que motivaram a a\u00e7\u00e3o penal, Silveira disse que se imaginava agredindo fisicamente os ministros e os desafiou a prender o general de Ex\u00e9rcito Eduardo Villas Boas por declara\u00e7\u00f5es cr\u00edticas ao julgamento do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pelo tribunal. O deputado ainda fez refer\u00eancia \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do Supremo pelo Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5) durante a ditadura militar .<\/p>\n
Na contram\u00e3o das expectativas no Supremo, os ministros Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiram n\u00e3o suspender o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado. Como mostrou o Estad\u00e3o, os demais ministros cogitaram a possibilidade de um dos magistrados apresentar um pedido de suspens\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o. Os dois foram indicados \u00e0 Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e j\u00e1 haviam votado contra a obrigatoriedade de Silveira usar tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
fato de Nunes Marques ser o revisor da a\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, o respons\u00e1vel por liberar o caso para vota\u00e7\u00e3o \u2014 fez com que as d\u00favidas sobre a paralisa\u00e7\u00e3o do caso Mendon\u00e7a reca\u00edssem sobre Mendonca. Os outros magistrados especularam antecipar seus votos caso isso acontecesse, o que n\u00e3o foi necess\u00e1rio.<\/p>\n
Ao votar, Nunes Marques chegou a condenar as declara\u00e7\u00f5es do parlamentar, mas as reduziu a bravatas e transferiu \u00e0 C\u00e2mara a responsabilidade por punir os ataques ao livre exerc\u00edcio dos Poderes. \u201cEm que pese a gravidade e a repugn\u00e2ncia das falas do acusado, n\u00e3o vislumbro cometimento de crime\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cExtrapolou e muito (Daniel Silveira), h\u00e1 toda evid\u00eancia. Com a devida v\u00eania, atingiu a pr\u00f3pria C\u00e2mara Federal, na medida em que n\u00e3o se tem not\u00edcia que essa tenha tomado qualquer provid\u00eancia para apurar seus manifestos excessos e sua reprov\u00e1vel conduta (..) que tolerada por seus pares mancha aquela casa\u201d, disse. \u201cConsigo aqui minha perplexidade, com todo respeito que tenho ao nosso parlamento, com essa justific\u00e1vel omiss\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n
J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, chegou a votar pela condena\u00e7\u00e3o de Silveira quanto ao crime de proferir amea\u00e7as aos ministros. O ministro, por\u00e9m, divergiu de Moraes ao absolver o deputado das acusa\u00e7\u00f5es de incitar a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e o STF e de usar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para tentar impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes.<\/p>\n
Imunidade parlamentar<\/p>\n
Ao apresentar o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, frisou que imunidade parlamentar n\u00e3o consiste em um \u201cprivil\u00e9gio pessoal\u201d. Bra\u00e7o direito do procurador-geral Augusto Aras, a n\u00famero dois da PGR foi firme ao sustentar que as declara\u00e7\u00f5es de Daniel Silveira \u2018atingiram a Justi\u00e7a como institui\u00e7\u00e3o\u2019 e tentaram \u2018intimidar e constranger os ministros\u2019 do Supremo.<\/p>\n
\u201cO que busca o Minist\u00e9rio P\u00fablico, no exerc\u00edcio de sua atribui\u00e7\u00e3o constitucional de defender a ordem jur\u00eddica e o regime democr\u00e1tico, \u00e9 que este Tribunal Supremo se valha dos instrumentos democraticamente estabelecidos para reprovar os crimes efetivamente praticados pelo acusado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na noite de ontem, Alexandre de Moraes negou seis recursos da defesa de Silveira contra diversas medidas cautelares acumuladas pelo parlamentar e determinou cinco multas de R$ 2 mil ao advogado do parlamentar, Paulo C\u00e9sar Rodrigues de Faria, pela apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos judiciais \u201cmanifestamente inadmiss\u00edveis, improcedentes, ou meramente protelat\u00f3rios\u2019. Segundo o relator, as demandas tinham o objetivo de postergar o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Ao apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais no caso, a defesa de Silveira alegou \u2018nulidades processuais\u2019, ou seja, erros procedimentais que esvaziaram a a\u00e7\u00e3o. O advogado do parlamentar citou o fato de n\u00e3o ter sido oferecido acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal pelos crimes de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 animosidade entre as For\u00e7as Armadas e o Supremo e contra a integridade nacional, uma vez que a Lei de Seguran\u00e7a Nacional foi extinta.<\/p>\n
J\u00e1 durante o julgamento, o advogado disse que o deputado \u00e9 alvo de um \u2018sistema inquisit\u00f3rio\u2019. \u201cQuerem condenar a todo custo um inocente\u201d, disparou. A defesa ainda criticou o fato de os ministros do Supremo, v\u00edtimas dos ataques do parlamentar, serem tamb\u00e9m os respons\u00e1veis por julg\u00e1-lo. \u201c\u00c9 preciso ficar muito claro que para uma pessoa ser condenada n\u00e3o pode ter subjetividade, porque a subjetividade incorre na suspei\u00e7\u00e3o, na imparcialidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Temperatura<\/p>\n
Antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram impedidos de acessar o plen\u00e1rio do Supremo. Eles foram barrados por uma resolu\u00e7\u00e3o assinada em fevereiro pelo ministro-presidente, Luiz Fux, que proibiu a presen\u00e7a de qualquer pessoa que n\u00e3o seja membro do colegiado, representante das partes no processo ou integrante do MP. O ato normativo da presid\u00eancia foi editado em resposta ao aumento dos casos de covid-19 no Distrito Federal.<\/p>\n
\u201cSe puder levar minha reclama\u00e7\u00e3o l\u00e1 dentro\u201d, disse Eduardo Bolsonaro ao servidor do STF que explicou os motivos de n\u00e3o poderem entrar. Silveira, que estava ao lado, repetiu a mesma frase. O Supremo chegou a oferecer aos deputados a possibilidade de acompanharem o julgamento de uma televis\u00e3o no Sal\u00e3o Branco da Corte, a antessala do plen\u00e1rio, mas ambos se recusaram. Os parlamentares decidiram voltar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Mais cedo, Silveira fez novos ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Na C\u00e2mara, o deputado chamou o relator da a\u00e7\u00e3o penal de \u201creizinho do Brasil\u201d e \u201cmenininho frustrado\u201d que age fora da Constitui\u00e7\u00e3o. As cr\u00edticas tamb\u00e9m foram destinadas ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por, segundo ele, ter cometido um \u201cequ\u00edvoco grave\u201d ao deixar de pautar para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa a susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra ele.<\/p>\n
Dentro do Supremo, o advogado de Daniel Silveira atrasou em uma hora o in\u00edcio do julgamento por ter se recusado a apresentar teste negativo para covid-10. Fux ofereceu a possibilidade de a defesa realizar a sustenta\u00e7\u00e3o oral por videoconfer\u00eancia, o que tamb\u00e9m foi descartado. Para dar in\u00edcio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1rio que o advogado realizasse um teste r\u00e1pido. O presidente do Supremo chamou a postura dos defensores de \u201crecalcitr\u00e2ncia indevida\u201d.<\/p>\n
Hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Silveira chegou a ser preso no ano passado, logo ap\u00f3s divulgar o v\u00eddeo com as ofensas aos ministros do Supremo. A deten\u00e7\u00e3o no Batalh\u00e3o Especial Prisional (BEP) do Rio, a mando de Alexandre de Moraes, com base em pedido da PGR, durou quase nove meses. O relator do caso determinou a soltura com a condi\u00e7\u00e3o de que o parlamentar cumprisse medidas cautelares.<\/p>\n
No in\u00edcio desse ano, a PGR voltou a cobrar medidas mais duras contra o deputado, que teria descumprido diversas determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a. A c\u00fapula do Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu ao Supremo no m\u00eas passado a coloca\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica em Silveira e cobrou que ele fosse impedido de frequentar eventos p\u00fablicos. As solicita\u00e7\u00f5es foram atendidas por Moraes, gerando um impasse entre o ministro e o parlamentar.<\/p>\n
Silveira se recusou a colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica e chegou a dormir em seu gabinete na C\u00e2mara em uma estrat\u00e9gia fracassada para evitar que os agentes da Pol\u00edcia Federal (PF) fizessem a instala\u00e7\u00e3o. O parlamentar bolsonarista se queixou da decis\u00e3o de Moraes, a quem chamou de petulante, e cobrou que a ordem fosse revista pelos demais ministros do Supremo.<\/p>\n
O movimento do deputado chegou a envolver o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que emitiu uma nota com recados ao Supremo, na qual dizia que o plen\u00e1rio do Parlamento \u00e9 inviol\u00e1vel. Apesar de ter causado ru\u00eddos entre os Poderes e piorado a sua situa\u00e7\u00e3o, o bolsonarista acabou cedendo ao colocar o dispositivo. Moraes disse que a jogada de Silveira demonstrou sua \u201cduvidosa intelig\u00eancia\u201d. A decis\u00e3o para que o parlamentar colocasse a tornozeleira acabou referendada por 9 votos a 2 no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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