{"id":11724504,"date":"2022-04-30T09:17:00","date_gmt":"2022-04-30T13:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11724504"},"modified":"2022-04-30T12:51:55","modified_gmt":"2022-04-30T16:51:55","slug":"mpt-elabora-cartilha-sobre-violencia-contra-a-mulher-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/mpt-elabora-cartilha-sobre-violencia-contra-a-mulher-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"MPT elabora cartilha sobre viol\u00eancia contra a mulher no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"

Dar visibilidade e contribuir para o fim da discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher no ambiente laboral. Esses s\u00e3o os prop\u00f3sitos da\u00a0cartilha<\/a>\u00a0O ABC da viol\u00eancia contra a mulher no trabalho, produzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) por meio da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho (Coordigualdade).<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o traz conceitos como ass\u00e9dio moral e ass\u00e9dio sexual no trabalho, divis\u00e3o sexual do trabalho, cultura do estupro, al\u00e9m dos mais recentes mansplanning, manterrupting e bropriating \u2013 palavras trazidas do ingl\u00eas para homens que, respectivamente, explicam coisas \u00f3bvias para mulheres, as interrompem e se apropriam de suas ideias.<\/p>\n

A cartilha pretende contribuir para evidenciar o problema e orientar trabalhadores, empresas, sindicatos e toda a sociedade civil a debater a igualdade de g\u00eanero no trabalho.<\/p>\n

“A viol\u00eancia contra a mulher no ambiente de trabalho \u00e9 uma das formas mais depreciativas de intimida\u00e7\u00e3o e constrangimento do trabalhador, ocorrendo em regra de forma silenciosa e sem a presen\u00e7a de testemunhas. Afeta diretamente a v\u00edtima, trazendo repercuss\u00f5es negativas para a sua autoestima, adoecimento f\u00edsico e mental. Como resultado, h\u00e1 comprometimento do lucro da empresa pelo desperd\u00edcio de talentos e de conhecimento”, comenta a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordigualdade, Juliana Beraldo Mafra.<\/p>\n

Particularidades<\/strong><\/p>\n

A procuradora esclarece que a agress\u00e3o moral \u00e9 caracterizada por reiteradas ofensas \u00e0 dignidade de pessoas, no exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o, expondo-as a situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias e humilhantes que causam sofrimento f\u00edsico ou mental e provocam um ambiente laboral degradante e hostil, culminando muitas vezes com o pedido de demiss\u00e3o da v\u00edtima. Por sua vez, o ass\u00e9dio sexual \u00e9 qualificado como uma conduta repetitiva e prolongada, que constrange majoritariamente mulheres mediante insinua\u00e7\u00f5es com a finalidade de obter alguma rela\u00e7\u00e3o ou vantagem de cunho sexual. Ambas podem acontecer de maneira vertical (do empregador ou chefe contra o subordinado, e vice-versa) ou horizontal (entre colegas do mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico).<\/p>\n

Como denunciar<\/strong><\/p>\n

Antes de tudo, a v\u00edtima deve recorrer aos canais internos e de acolhimento da empresa, como Recursos Humanos e Ouvidoria, e dar ci\u00eancia aos respons\u00e1veis por esses setores sobre os atos praticados pelo assediador. Mas, caso n\u00e3o se sinta segura nem \u00e0 vontade, pode procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Juliana Mafra acrescenta que qualquer pessoa que se sinta v\u00edtima ou testemunhe atos que possam configurar uma modalidade de ass\u00e9dio no ambiente do trabalho poder\u00e1 formalizar den\u00fancia ao MPT, inclusive anexando documentos que atestem a veracidade desses atos. “Ela deve acessar o nosso site, onde vai encontrar o link Servi\u00e7os e, dentro dele, um formul\u00e1rio Den\u00fancias, em que poder\u00e1 detalhar tudo e o sigilo ser\u00e1 totalmente resguardado. Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar para combater o ass\u00e9dio no trabalho, mas \u00e9 importante ressaltar que o empregador \u00e9 o respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o de um ambiente que iniba e desestimule esta conduta, por meio da cria\u00e7\u00e3o de um canal interno e da designa\u00e7\u00e3o de gestores para que recebam den\u00fancias dos trabalhadores”, disse a procuradora. Outro canal para den\u00fancias \u00e9 o aplicativo MPT Pardal, dispon\u00edvel nos sistemas operacionais Android e iOS.<\/p>\n

Al\u00e9m de campanhas institucionais desenvolvidas h\u00e1 anos, o MPT elaborou outras duas cartilhas elucidativas sobre ass\u00e9dios\u00a0moral<\/a>\u00a0e\u00a0sexual<\/a>\u00a0no trabalho, no formato de perguntas e respostas.<\/p>\n

Data emblem\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Reconhecido em 2 de maio, o Dia Estadual de Combate ao Ass\u00e9dio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho passou a integrar o calend\u00e1rio oficial de eventos de Mato Grosso do Sul no ano passado, quando o governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei n\u00ba 5.699, de 10 de agosto de 2021.<\/p>\n

A propositura da norma foi feita pela deputada estadual Mara Caseiro e teve o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o e empregadores sobre a import\u00e2ncia do ambiente de trabalho saud\u00e1vel para todas as mulheres, prevenir e combater atitudes abusivas, constrangimentos, intimida\u00e7\u00f5es e humilha\u00e7\u00f5es que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual.<\/p>\n

“O ass\u00e9dio no ambiente de trabalho \u00e9 uma das formas mais ultrajantes de intimida\u00e7\u00e3o e constrangimento ao trabalhador, acontecendo na maioria das vezes silenciosamente e sem a presen\u00e7a de testemunhas, afetando moralmente e psicologicamente suas v\u00edtimas – em maior propor\u00e7\u00e3o, v\u00edtimas mulheres”, afirmou \u00e0 \u00e9poca a parlamentar.<\/p>\n

Em 2020, o Instituto Locomotiva \u2013 Pesquisa & Estrat\u00e9gica, em parceria com o Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, realizou a pesquisa Percep\u00e7\u00f5es sobre a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio contra mulheres no trabalho. Como resultado, o levantamento apontou que as viol\u00eancias cotidianas no trabalho ainda n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas: 36% das trabalhadoras dizem j\u00e1 haver sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres \u2013 por\u00e9m, quando apresentadas a diversas situa\u00e7\u00f5es exemplificativas, o \u00edndice salta para 76% ap\u00f3s identificarem um ou mais epis\u00f3dios de viol\u00eancia e ass\u00e9dio no trabalho.<\/p>\n

\u00c9 crime?<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira tipifica somente o ass\u00e9dio sexual como crime e penaliza com at\u00e9 dois anos de deten\u00e7\u00e3o, podendo aumentar em at\u00e9 um ter\u00e7o se a v\u00edtima for menor de 18 anos. “Constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o”, diz o artigo 216-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

J\u00e1 o ass\u00e9dio moral ainda n\u00e3o \u00e9 crime, apenas uma irregularidade trabalhista, mas existem tipos penais nos quais essa modalidade pode se encaixar como, por exemplo, crimes contra a honra ou contra a liberdade individual. Al\u00e9m disso, pode constituir ato de improbidade administrativa, pois segundo entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a configura viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios basilares da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

A pr\u00e1tica, no entanto, est\u00e1 mais pr\u00f3xima de se tornar crime, punida com at\u00e9 dois anos de deten\u00e7\u00e3o e multa, pena que pode ser aumentada em at\u00e9 um ter\u00e7o, se a v\u00edtima tiver menos que 18 anos. O Projeto de Lei n\u00ba 4.742\/01, que visa tipificar o ass\u00e9dio moral no trabalho, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e agora aguarda aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal.<\/p>\n

Caso o ass\u00e9dio moral no trabalho passe a ser considerado crime, para que o fato seja analisado na esfera penal, a v\u00edtima precisar\u00e1 denunciar tamb\u00e9m, por meio de representa\u00e7\u00e3o, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico federal ou estadual, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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