Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar seis propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (12).\u00a0A vota\u00e7\u00e3o dos projetos acontece a partir do Plen\u00e1rio Deputado J\u00falio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis – canal 9 da Claro\u00a0Net TV,\u00a0TV ALEMS,\u00a0Youtube,\u00a0Facebook,\u00a0R\u00e1dio ALEMS\u00a0e aplicativo Assembleia MS – (Android\/iOS). A sess\u00e3o ordin\u00e1ria tem in\u00edcio a partir das 9h.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 417\/2021, proposto pelos deputados Jo\u00e3o Henrique (PL) e Coronel David (PL), disp\u00f5e sobre o reconhecimento, no \u00e2mbito de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constitu\u00eddas, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo. Tramita apensado ao documento o Projeto de Lei 22\/2022, que reconhece no Estado a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Ca\u00e7adores como de risco \u2013 de autoria do deputado Capit\u00e3o Contar (PRTB). A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda substitutiva integral.<\/p>\n
Duas propostas devem ser votadas em discuss\u00e3o \u00fanica, ambas com pareceres favor\u00e1veis da CCJR. Apresentado pelo deputado Felipe Orro (PSD), o\u00a0Projeto de Lei 100\/2022\u00a0denomina \u201cJonas Lopes de Souza\u201d a ponte sobre o c\u00f3rrego Pedro Gomes, localizada na rodovia MS-215, no munic\u00edpio de Pedro Gomes.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Decreto Legislativo 7\/2022, de autoria da Mesa Diretora, submete \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa a indica\u00e7\u00e3o de nome para exercer o cargo de Diretor da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul (Agems).<\/p>\n
2\u00aa discuss\u00e3o<\/p>\n
Encaminhado pelo Poder Executivo, o\u00a0Projeto de Lei Complementar 3\/2022\u00a0acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar 87, de 31 de janeiro de 2000, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado de Mato Grosso do Sul. Os pareceres da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o foram favor\u00e1veis ao projeto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de autoria do Executivo, o\u00a0Projeto de Lei 98\/2022\u00a0acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo limitado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. A proposta consta com parecer favor\u00e1vel da CCJR.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 17\/2022, do deputado Marcio Fernandes (MDB), disp\u00f5e sobre a compensa\u00e7\u00e3o da afixa\u00e7\u00e3o de cartazes sobre o art. 331 do C\u00f3digo Penal, que estabelece as penalidades para o desacato a servidores p\u00fablicos, pela afixa\u00e7\u00e3o de cartazes sobre os direitos do usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico no Estado. A CCJR foi favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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