Os deputados devem votar nesta quarta-feira (18), durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), oito projetos, tr\u00eas dos quais em reda\u00e7\u00e3o final. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e \u00e9 aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o presencial de toda sociedade. Tamb\u00e9m pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
De autoria do deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB), o\u00a0Projeto de Decreto Legislativo 4\/2022<\/a>\u00a0est\u00e1 pautado para ser votado em reda\u00e7\u00e3o final. A proposta disp\u00f5e sobre as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Ciclovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul com o objetivo de disciplinar a implementa\u00e7\u00e3o de infraestrutura para o tr\u00e2nsito de bicicletas, ciclos e similares nas rodovias estaduais.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve retornar ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final o\u00a0Projeto de Lei 417\/2021<\/a>, de autoria dos deputados Jo\u00e3o Henrique (PL) e Coronel David (PL). A proposta reconhece como de risco a atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constitu\u00eddas. A essa proposta, est\u00e1 apensado o\u00a0Projeto de Lei 22\/2022<\/a>, do Capit\u00e3o Contar (PRTB), que considera a atividade dos colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores como de risco.<\/p>\n De autoria tamb\u00e9m do deputado Capit\u00e3o Contar, o\u00a0Projeto de Lei 212\/2020<\/a>\u00a0est\u00e1 pautado para ser votado em reda\u00e7\u00e3o final. A proposta disp\u00f5e sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, objetivando, segundo o parlamentar, de garantir o \u201cacesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos e recursos p\u00fablicos\u201d e \u201ccolaborar com esse processo de mudan\u00e7a de mentalidade de gestores p\u00fablicos\u201d<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, os deputados devem votar o\u00a0Projeto de Lei 101\/2022<\/a>, do Poder Executivo. A proposta autoriza o Estado a doar com encargos ao munic\u00edpio de Parana\u00edba um im\u00f3vel de sua propriedade, correspondente a um pr\u00e9dio escolar e seu respectivo terreno. A doa\u00e7\u00e3o objetiva regularizar a ocupa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, onde, h\u00e1 20 anos, est\u00e1 instalada a Escola Municipal Professora Maria Luiza Corr\u00eaa Machado.<\/p>\n Tr\u00eas propostas devem ser votadas em primeira discuss\u00e3o. Um deles \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 205\/2021<\/a>, do deputado Evander Vendramini (PP), que disp\u00f5e sobre a forma e a apresenta\u00e7\u00e3o da Bandeira de Mato Grosso do Sul. Conforme a mat\u00e9ria, a \u201cBandeira Estadual pode ser usada em todas as manifesta\u00e7\u00f5es do sentimento patri\u00f3tico dos sul-mato-grossenses, de car\u00e1ter oficial ou particular\u201d.<\/p>\n Outra proposta a ser votada em primeira discuss\u00e3o \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 407\/2021<\/a>, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A mat\u00e9ria, que teve a ementa alterada por emenda substitutiva integral, acrescenta dispositivos \u00e0\u00a0Lei 5.215\/2018<\/a>, que institui o m\u00eas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a pessoa idosa, denominado \u201cJunho Prata\u201d. A ementa do texto proposto era \u201cinstitui a \u00a0Campanha Estadual Idosos \u00d3rf\u00e3os de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no m\u00eas de outubro\u201d.<\/p>\n Outra mat\u00e9ria do deputado Antonio Vaz est\u00e1 prevista para ser apreciada em primeira discuss\u00e3o. Trata-se do\u00a0Projeto de Lei 86\/2022<\/a>, que autoriza o Poder Executivo \u201ca manter exemplares da B\u00edblia Sagrada nas unidades escolares”. O projeto teve parecer contr\u00e1rio por maioria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n