{"id":11725048,"date":"2022-05-20T08:10:00","date_gmt":"2022-05-20T12:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11725048"},"modified":"2022-05-19T20:31:28","modified_gmt":"2022-05-20T00:31:28","slug":"camara-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-ensino-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-ensino-domiciliar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de projeto que regulamenta ensino domiciliar"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu ontem (19) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Brasil, tamb\u00e9m conhecida como homeschooling<\/em>.<\/p>\n

O texto-base da proposta\u00a0foi aprovado quarta<\/a>\u00a0(18), e nesta quinta-feira os deputados retomaram a vota\u00e7\u00e3o e rejeitaram os destaques apresentados ao texto. Com a conclus\u00e3o, o PL segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

De acordo com a proposta, para usufruir da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, o estudante dever\u00e1 estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhar\u00e1 o desenvolvimento educacional durante o per\u00edodo.<\/p>\n

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa dever\u00e3o seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser inclu\u00eddas mat\u00e9rias e disciplinas adicionais \u00e0 rotina de ensino.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida, de ao menos um dos pais ou respons\u00e1vel, a comprova\u00e7\u00e3o de escolaridade de n\u00edvel superior ou em educa\u00e7\u00e3o profissional tecnol\u00f3gica, em curso reconhecido. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o podem ter antecedentes criminais.<\/p>\n

Os respons\u00e1veis ter\u00e3o de garantir a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria do estudante e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas para promover a forma\u00e7\u00e3o integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, f\u00edsico, social e cultural.<\/p>\n

Ser\u00e1 de responsabilidade dos pais manterem registros peri\u00f3dicos das atividades e encaminhar, a cada tr\u00eas meses, na forma de relat\u00f3rios, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino na qual o aluno est\u00e1 matriculado.<\/p>\n

O aluno tamb\u00e9m dever\u00e1 participar de avalia\u00e7\u00f5es anuais de aprendizagem durante o ciclo de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Nos ensinos fundamental e m\u00e9dio, al\u00e9m desses relat\u00f3rios, dever\u00e1 haver avalia\u00e7\u00e3o anual com base no conte\u00fado curricular, admitida a possibilidade de avan\u00e7o nos cursos e nas s\u00e9ries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).<\/p>\n

Se o desempenho do estudante nessa avalia\u00e7\u00e3o anual for considerado insatisfat\u00f3rio, uma nova avalia\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de recupera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 oferecida no mesmo ano.<\/p>\n

Debates<\/h2>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, deputados contr\u00e1rios ao projeto, criticaram a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0homeschooling<\/em>, com o argumento de que a modalidade vai retirar recursos da educa\u00e7\u00e3o e sobrecarregar as escolas, uma vez que pelo projeto, as escolas ter\u00e3o que promover encontros peri\u00f3dicos para acompanhamento educacional, interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de exames.<\/p>\n

“Na linha de defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o para o que seja o ensino privado ou domiciliar como se essa solu\u00e7\u00e3o ou alternativa fosse resolver os grav\u00edssimos problemas que a gente vem enfrentando na educa\u00e7\u00e3o brasileira. Esse governo n\u00e3o investe em educa\u00e7\u00e3o infantil. Diminui, ano ap\u00f3s ano, os investimentos na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira e coloca esse tema como se fosse de fato uma solu\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o \u00e9”, criticou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ)<\/p>\n

A deputada Perp\u00e9tua Almeida disse que o projeto tamb\u00e9m tem um car\u00e1ter segregacionista pois vai atender uma pequena parcela da popula\u00e7\u00e3o. Para ela, apenas quem tem elevado poder aquisitivo vai conseguir aderir ao regime de ensino domiciliar.<\/p>\n

“Esse \u00e9 um projeto que s\u00f3 vai atender gente que tem muito dinheiro, os ricos e milion\u00e1rios do nosso pa\u00eds. S\u00f3 eles v\u00e3o ter dinheiro para pagar professor particular para ficar ensinando seus filhos”, argumentou a parlamentar. “O povo pobre vai continuar na escola p\u00fablica porque precisa estudar, precisa de merenda escolar”, acrescentou.<\/p>\n

O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) rebateu o argumento e disse que existem fam\u00edlias pobres e ricas que querem aderir \u00e0 modalidade de ensino domiciliar.<\/p>\n

“Ent\u00e3o, n\u00e3o se trata aqui de defender uma determinada classe social, n\u00e3o. Estamos defendendo um direito, a liberdade de as fam\u00edlias escolherem, com uma regulamenta\u00e7\u00e3o apropriada, aprovada por este Parlamento”, rebateu.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto. O deputado disse que aderiu ao modelo e que tem obtido resultados positivos na educa\u00e7\u00e3o de sua filha.<\/p>\n

“Em minha casa, fizemos a op\u00e7\u00e3o pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar com a minha filha de 5 anos de idade. O resultado, em 3 meses, foi que ela j\u00e1 estava lendo e escrevendo. N\u00f3s conseguimos alfabetiz\u00e1-la em casa com uma carga hor\u00e1ria bem menor daquela que ela teria dentro da sala de aula”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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