A Aprefex-MS (Associa\u00e7\u00e3o de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) deu esta semana mais um passo importante em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de seus associados ao encaminhar pedido de reedi\u00e7\u00e3o do Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).<\/p>\n
Com intermedia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, o documento foi entregue nesta quinta-feira (19) ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, que sinalizou em atender a reivindica\u00e7\u00e3o da Aprefex-MS e tamb\u00e9m da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n
Iran adiantou que \u00e9 necess\u00e1rio buscar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para ambos. \u201cN\u00e3o posso antecipar como ser\u00e1, faremos uma comiss\u00e3o ainda, mas com certeza, ter\u00e1 a mesma formata\u00e7\u00e3o do anterior, com redu\u00e7\u00e3o dos valores e parcelamento do pagamento. Temos regras a cumprir tamb\u00e9m, nos adequar e nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 atender e favorecer o bom gestor, caso que acontece aqui agora, buscando a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os dois lados\u201d, declarou o presidente do TCE-MS.<\/p>\n
Participaram do encontro a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Ana Carolina Ara\u00fajo Nardes, o presidente da Assomasul, Valdir J\u00fanior), e o tesoureiro da Aprefex-MS, Rog\u00e9rio Rosalin, representando o presidente da entidade, Pedro Caravina.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corr\u00eaa, ressaltou a import\u00e2ncia da interlocu\u00e7\u00e3o da Casa de Leis para regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos munic\u00edpios junto Tribunal de Contas.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Ana Carolina Nardes falou sobre sua participa\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO governador solicitou que eu participasse desta discuss\u00e3o t\u00e9cnica para que a gente pudesse trazer essa demanda dos prefeitos e ex-prefeitos, juntamente com a Assembleia Legislativa. A nossa ideia \u00e9 que o Tribunal olhe para a quest\u00e3o das multas e fa\u00e7a esse estudo. N\u00f3s fomos recebidos aqui, e eu quero agradecer ao presidente Iran Colhe das Neves, que prontamente far\u00e1 a an\u00e1lise para que possamos fazer o reparcelamento e diminui\u00e7\u00e3o das multas para propiciar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos prefeitos e ex-prefeitos\u201d, relatou.<\/p>\n
O presidente da Assomasul agradeceu a intermedia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma demanda grande de prefeitos e ex-prefeitos e ordenadores, que incluem secret\u00e1rios municipais, presidentes de c\u00e2mara. Agrade\u00e7o ao deputado e presidente Paulo Corr\u00eaa por nos apoiar, nos receber, e unir for\u00e7as. Tamb\u00e9m ao atendimento da secret\u00e1ria Ana e do conselheiro Iran das Neves, que nos receberam e far\u00e3o o estudo que oportunizar\u00e1 o reparcelamento, buscando regularizar a vida pessoal de cada gestor\u201d, disse Valdir J\u00fanior.<\/p>\n
O tesoureiro da Aprefex-MS falou que mais de 80% das multas dos ex-gestores foram geradas devido a remessa atrasada de documentos ao Tribunal de Contas e at\u00e9 por falta de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssas multas s\u00e3o geradas por envio atrasado de documentos, estamos sendo ouvidos junto ao governo do Estado. Agrade\u00e7o \u00e0 Assomasul, essa oportunidade de junto a Assembleia Legislativa poder pedir que o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran, analise com bastante carinho essas minutas que foram entregues hoje\u201d, frisou Rosalin.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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