{"id":11725088,"date":"2022-05-21T09:20:00","date_gmt":"2022-05-21T13:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11725088"},"modified":"2022-05-22T06:16:49","modified_gmt":"2022-05-22T10:16:49","slug":"aprovado-por-unanimidade-na-camara-prefeito-sanciona-reajuste-de-1213-aos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/aprovado-por-unanimidade-na-camara-prefeito-sanciona-reajuste-de-1213-aos-servidores\/","title":{"rendered":"Aprovado por unanimidade na C\u00e2mara, prefeito sanciona reajuste de 12,13% aos servidores"},"content":{"rendered":"

O prefeito Marcelo Iunes sancionou nesta sexta-feira, 20 de maio, a Lei Complementar N\u00ba 298, que concede reajuste linear aos servidores efetivos da Prefeitura de Corumb\u00e1. O chefe do Executivo municipal sancionou tamb\u00e9m a Lei N\u00ba 2.820, que reajusta os vencimentos dos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo em 11,30%.<\/p>\n

Os dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pela C\u00e2mara dos Vereadores e publicados no\u00a0DIOCORUMB\u00c1<\/a><\/strong><\/em>\u00a0dessa sexta-feira. Com a medida, o prefeito Marcelo Iunes refor\u00e7a seu compromisso de valorizar e motivar os servidores p\u00fablico municipais a prestarem um bom servi\u00e7o \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Os aumentos j\u00e1 incidem no sal\u00e1rio de maio, que deve ser liberado pelo Executivo no pr\u00f3ximo dia 31. A medida n\u00e3o se aplica aos comissionados e ao quadro de Engenharia e Arquitetura Municipal, os cargos de Analista de Gest\u00e3o Governamental e Analista Jur\u00eddico Municipal, por terem leis espec\u00edficas com readequa\u00e7\u00e3o salarial aprovadas no ano de 2022.<\/p>\n

Legislativo<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei foi apreciado durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Poder Legislativo, convocada pelo prefeito, e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes: Roberto Fa\u00e7anha, Yussef Salla, Elinho J\u00fanior, Samyr Qualhada,\u00a0 Genilson Jos\u00e9,\u00a0 Allex Dellas, Chic\u00e3o Vianna,\u00a0 Daniel Brambilla,\u00a0 Raquel Bryk,\u00a0 Bira,\u00a0 Nelsinho Dib,\u00a0 Alexandre Vasconcellos e Marcelo Ara\u00fajo.<\/p>\n

A proposta do Executivo altera dispositivos da Lei n\u00ba 240, de 27 de agosto de 2019, que passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArtigo 10\u00ba \u2013 Os vencimentos dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo ficam reajustados em 12,13% referente ao per\u00edodo de maio\/2021 a abril\/2022, conforme data base apurada, tendo como refer\u00eancia a infla\u00e7\u00e3o verificada no per\u00edodo de acordo com o IPCA.<\/p>\n

Em sua mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito lembrou que a Lei Complementar n\u00ba. 240, publicada em 27 de agosto de 2019, trouxe em sua ementa e finalidade, a concess\u00e3o de reajuste salarial aos servidores p\u00fablicos efetivos do Munic\u00edpio. \u201cPassados dois anos e dez meses de sua san\u00e7\u00e3o, entendemos ser plaus\u00edvel a atualiza\u00e7\u00e3o desse valor, tendo em vista os \u00edndices inflacion\u00e1rios vigentes e a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico municipal\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Citou ainda a Lei Complementar n\u00ba 173 de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19) e tra\u00e7ou estrat\u00e9gias e metas para dirimir efeitos adversos da pandemia a gest\u00e3o p\u00fablica. Por\u00e9m, a referida lei que tornava nula concess\u00e3o de reajustes ao poder p\u00fablico, teve seu efeito pr\u00e1tico at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021, possibilitando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica conceder reajustes e reestrutura\u00e7\u00e3o salarial no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1.<\/p>\n

\u201cA defini\u00e7\u00e3o das bases do reajuste est\u00e1 or\u00e7ada na avalia\u00e7\u00e3o da capacidade financeira do Munic\u00edpio de absorver seu impacto, considerando a crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos, que ainda tem seus reflexos negativos na arrecada\u00e7\u00e3o das receitas municipais, impondo a redu\u00e7\u00e3o nas transfer\u00eancias constitucionais para o nosso Munic\u00edpio e, tamb\u00e9m, \u00e0 indispens\u00e1vel obedi\u00eancia aos r\u00edgidos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativamente aos gastos com pessoal do Poder Executivo\u201d, observou o prefeito.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara de Corumb\u00e1.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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