A Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1 vem atendendo mais de 2.000 fam\u00edlias residentes no Munic\u00edpio, no intuito de propiciar benef\u00edcios relativamente \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos im\u00f3veis que ocupam. Para tanto, faz-se necess\u00e1rio o cumprimento de determinados procedimentos a fim de dar efic\u00e1cia, transpar\u00eancia e validade a este processo.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 regulamentada pela Lei Federal n.\u00ba 13.465\/2017 e, no \u00e2mbito Municipal, pela Lei n.\u00ba 2.669\/2019, que institui a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na modalidade de interesse espec\u00edfico no n\u00facleo urbano informal.<\/p>\n
Dentre as prioridades da atual administra\u00e7\u00e3o, revela-se imprescind\u00edvel o direito constitucional \u00e0 moradia, que confere ao mun\u00edcipe a garantia de ver o im\u00f3vel em que reside ser devidamente regularizado, motivo pelo qual todos os requerimentos passam por an\u00e1lise da Ger\u00eancia de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, setor vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
Loteamentos que est\u00e3o sendo regularizados<\/strong><\/p>\n Atualmente, a Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos e sua Ger\u00eancia de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, vem trabalhando na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos seguintes loteamentos: Pantanal, Pi\u00fava, Cravo Vermelho I e II, Ip\u00ea, Primavera, Detran, Guanabara, Carand\u00e1, Guan\u00e3 I, Tarum\u00e3, Aroeira, Jardinzinho e Jardim Aeroporto.<\/p>\n Est\u00e3o sendo contemplados nesta 1\u00aa (primeira) etapa 70 fam\u00edlias do Loteamento Pantanal com seu registro definitivo em conformidade com a Lei Federal 13.465\/2017 de 11 de julho de 2017, foi aprovada a titula\u00e7\u00e3o final pela modalidade REURB de interesse social (REURB-S), sendo concedida a Propriedade Plena do im\u00f3vel as seguintes fam\u00edlias descritas na CRFs \u2013 Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.<\/p>\n