O Senado aprovou nesta quinta-feira (30\/6) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que abre brecha para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e turbine programas sociais a pouco mais de tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es. A PEC segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Se aprovada pelos deputados, seu impacto nos cofres p\u00fablicos pode chegar a R$ 41,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Apelidada de “PEC Kamikaze”, ela prop\u00f5e o reconhecimento do estado de emerg\u00eancia, o que, em tese, daria respaldo legal para o governo criar benef\u00edcios em ano eleitoral. A Lei Eleitoral pro\u00edbe essa pr\u00e1tica como uma medida para evitar a competi\u00e7\u00e3o desigual entre os candidatos. Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios ou aumento de gastos seriam permitidos.<\/p>\n
Na justificativa apresentada pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia seria justificada pelo aumento no pre\u00e7o dos combust\u00edveis e da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo defende a medida afirmando que ela \u00e9 importante para diminuir o impacto da alta da infla\u00e7\u00e3o sobre as pessoas mais vulner\u00e1veis. A PEC prev\u00ea criar benef\u00edcios para caminhoneiros aut\u00f4nomos de R$ 1 mil por m\u00eas at\u00e9 dezembro deste ano (o “voucher caminhoneiro”), um aux\u00edlio para taxistas, aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Aux\u00edlio-Brasil (zerando a fila para o benef\u00edcio), dobra o valor do Aux\u00edlio G\u00e1s, compensa Estados pela gratuidade do transporte p\u00fablico de idosos, d\u00e1 subs\u00eddios para a produ\u00e7\u00e3o do etanol por meio de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, entre outras medidas.<\/p>\n
A proposta, no entanto, \u00e9 discutida no momento em que Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto mais recentes, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Al\u00e9m disso, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em mar\u00e7o deste ano, 68% dos entrevistados atribuem a ele a responsabilidade pela subida dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Economistas ouvidos pela BBC News Brasil, por\u00e9m, alertam que PEC apoiada pelo governo pode ter efeitos negativos na economia no curto, m\u00e9dio e longo prazos. Entre eles est\u00e3o: o aumento das despesas p\u00fablicas, desconfian\u00e7a do mercado sobre a pol\u00edtica fiscal; press\u00e3o sobre a taxa de juros; aumento da infla\u00e7\u00e3o; e dificuldades fiscais para quem quer que assuma o governo em 2023.<\/p>\n
O aumento das despesas p\u00fablicas \u00e9 o risco mais imediato identificado pelos economistas ouvidos pela BBC News Brasil. Segundo eles, os R$ 41,2 bilh\u00f5es acima do teto de gastos comprometem significativamente a pol\u00edtica fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n
“Somando os R$ 42 bilh\u00f5es dessa PEC com o impacto de R$ 100 bilh\u00f5es do projeto que alterou o ICMS (imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os), temos uma a\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 150 bilh\u00f5es. E essa conta tende a crescer ainda mais. Talvez sejamos o pa\u00eds que esteja gastando mais no mundo para enfrentar a crise dos combust\u00edveis, mas falta qualidade do gasto”, diz Leo C\u00e9zar, economista, consultor do Senado e um dos idealizadores do Instituto Fiscal Independente (IFI).<\/p>\n
Para o economista-chefe da gestora de a\u00e7\u00f5es Ryo-Asset e ex-diretor do IFI, Gabriel Barros, o custo inicial da PEC estimado em R$ 41,2 bilh\u00f5es pode ser ainda maior porque o reconhecimento do estado de emerg\u00eancia cria uma brecha legal para que o governo possa fazer mais gastos n\u00e3o previstos inicialmente.<\/p>\n
“Esse estado de emerg\u00eancia abre a possibilidade de o governo ampliar, ainda mais, os gastos previstos na PEC. E s\u00e3o gastos de dif\u00edcil controle social. Ou seja, a gente s\u00f3 vai saber o total gasto pelo governo quando o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) for analisar a gest\u00e3o das contas p\u00fablicas federais”, explica.<\/p>\n
O segundo risco apontado pelos economistas \u00e9 o aumento da desconfian\u00e7a do mercado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica fiscal do pa\u00eds. Eles argumentam que, nos \u00faltimos meses, essa confian\u00e7a j\u00e1 vinha sendo erodida por conta de uma outra PEC, a dos precat\u00f3rios, aprovada no ano passado e que abriu um espa\u00e7o extra no or\u00e7amento do governo que pode chegar a R$ 104 bilh\u00f5es. Em grande medida, a PEC possibilitou o pagamento em car\u00e1ter emergencial do Aux\u00edlio-Brasil de R$ 400.<\/p>\n
Para Gabriel Barros, a proximidade entre as duas PECs diminui a confian\u00e7a do mercado no governo.<\/p>\n
“Estamos emendando a Constitui\u00e7\u00e3o a cada seis meses. Isso cria uma incerteza adicional em um ano que j\u00e1 \u00e9 sens\u00edvel por conta das elei\u00e7\u00f5es e o mercado passa a olhar o Brasil com menos certeza sobre como as contas p\u00fablicas ser\u00e3o geridas”, diz.<\/p>\n
Para o coordenador do centro de gest\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas do Insper, Andr\u00e9 Marques, a “PEC Kamikaze” cria instabilidade no mercado e gera distor\u00e7\u00f5es que o Brasil j\u00e1 viveu no passado.<\/p>\n
“A gente j\u00e1 teve algo parecido quando Dilma Rousseff mexeu na tarifa de energia el\u00e9trica para que a popula\u00e7\u00e3o tivesse um ganho moment\u00e2neo. O resultado \u00e9 que esse ganho se transformou em preju\u00edzo no futuro e o mercado reagiu diminuindo investimentos no setor, por exemplo”, diz.<\/p>\n
A press\u00e3o sobre a infla\u00e7\u00e3o e os juros, dizem os economistas, \u00e9 consequ\u00eancia direta da desconfian\u00e7a do mercado na capacidade de o governo ajustar suas contas. Para 2022, a meta de infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds estava prevista em 3,5% com toler\u00e2ncia de 1,5 ponto percentual.<\/p>\n
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a infla\u00e7\u00e3o acumulada em 2022 at\u00e9 maio segundo o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) j\u00e1 \u00e9 de 4,78% e, nos \u00faltimos 12 meses est\u00e1 em 11,73%. Segundo o Banco Central (BC), a estimativa \u00e9 que a infla\u00e7\u00e3o acumulada de 2022 chegue a 8,8%.<\/p>\n
A taxa b\u00e1sica de juros estipulada pelo Banco Central, a Selic, est\u00e1 em tend\u00eancia de alta. Em janeiro de 2019, ela era de 6,5% ao ano. Agora, ela est\u00e1 em 13,25%.<\/p>\n
“Se o governo aumenta os gastos de forma descontrolada, o governo vai precisar pagar mais juros para financiar sua d\u00edvida. O mercado come\u00e7a desconfiar da capacidade de pagamento do governo. Isso cria uma press\u00e3o sobre a taxa de juros, afasta investimentos no setor produtivo e pode reduzir a atividade econ\u00f4mica”, opina Gabriel Barros.<\/p>\n
Os especialistas alertam, tamb\u00e9m, que PEC dever\u00e1 impor dificuldades fiscais para quem quer que assuma o governo federal a partir de 2023.<\/p>\n
“Um dos pontos mais complicados \u00e9 que ela prev\u00ea um aumento de gastos para al\u00e9m de 2022. Ela prev\u00ea zerar a fila do Aux\u00edlio-Brasil e coloca o valor do benef\u00edcio em R$ 600. \u00c9 um cen\u00e1rio muito dif\u00edcil para qualquer governante mudar. Imagine o custo pol\u00edtico de, em janeiro de 2023, voc\u00ea dizer ao eleitor mais pobre que ele vai perder esse benef\u00edcio”, diz Gabriel Barros.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Marques, al\u00e9m do custo pol\u00edtico de manter esses gastos impostos pela PEC, h\u00e1 um preju\u00edzo pr\u00e1tico nas contas p\u00fablicas. O racioc\u00ednio, segundo ele, \u00e9 simples: se gastos sem lastro est\u00e3o sendo feitos agora, vai faltar dinheiro no futuro.<\/p>\n
“Quem quer que ven\u00e7a as elei\u00e7\u00f5es ter\u00e1 menos recursos para tocar as pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias. Essa escassez de recursos pode afetar todas as \u00e1reas, mas especialmente as mais sens\u00edveis como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social”, avalia o economista.<\/p>\n
– Este texto foi originalmente publicado em https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-62005100<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta quinta-feira (30\/6) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que abre…<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":11726111,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,19],"tags":[],"class_list":["post-11726110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11726110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11726110"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11726110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11726131,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11726110\/revisions\/11726131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11726111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11726110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11726110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11726110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}