Os deputados devem votar, nesta ter\u00e7a-feira (5), \u00a0durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2023. A mat\u00e9ria est\u00e1 pautada para segunda discuss\u00e3o. Al\u00e9m disso, os parlamentares devem votar outros tr\u00eas projetos e um veto parcial. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
Aprovado em primeira discuss\u00e3o no dia 21 de junho, o\u00a0Projeto de Lei 155\/2022<\/a>, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2023, deve retornar ao plen\u00e1rio na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. A receita estimada para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 22,03 bilh\u00f5es, alta de 19,24% na compara\u00e7\u00e3o com o valor or\u00e7ado\u00a0para o atual exerc\u00edcio.<\/p>\n Tamb\u00e9m em segunda discuss\u00e3o, deve ser votada outra proposta do Poder Executivo. Trata-se do\u00a0Projeto de Emenda Constitucional \u00a003\/2022<\/a>, que acrescenta o artigo\u00a08\u00ba A \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado. Esse dispositivo assegura, entre as compet\u00eancias do Estado, a de \u201cexplorar por meio de autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o e permiss\u00e3o os servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio estadual, aquavi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio dentro dos limites de seu territ\u00f3rio\u201d.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m devem analisar, em discuss\u00e3o \u00fanica, o veto parcial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao\u00a0Projeto de Lei 306\/2021<\/a>, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a campanha “Julho sem Pl\u00e1stico\u201d. Foi vetado o artigo 3\u00ba, que obriga o Estado a realizar a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o quanto ao uso do pl\u00e1stico, invadindo, segundo a justificativa do veto,\u00a0compet\u00eancias do chefe do Poder Executivo. Al\u00e9m disso, conforme o governador, a proposta acarreta aumento de despesas n\u00e3o previstas no or\u00e7amento.<\/p>\n Ainda em discuss\u00e3o \u00fanica, os parlamentares devem votar o\u00a0Projeto de Lei 168\/2022<\/a>, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta denomina \u201cRodovia Ant\u00f4nio Louza\u201d o trecho da Rodovia MS 489 que liga a sede do munic\u00edpio de Navira\u00ed ao Porto Caiu\u00e1. Ant\u00f4nio Louza faleceu no dia 7 de janeiro de 2021, aos 72 anos, v\u00edtima da Covid 19.<\/p>\n