Os deputados devem votar, nesta ter\u00e7a-feira (2),\u00a0oito projetos durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em reda\u00e7\u00e3o final, est\u00e3o pautadas duas mat\u00e9rias. As demais est\u00e3o previstas para serem votadas em discuss\u00e3o \u00fanica e em primeira discuss\u00e3o. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de Comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
Entre as propostas pautadas para a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei Complementar 04\/2019<\/a>, que retorna ao plen\u00e1rio para ser votada a reda\u00e7\u00e3o final. A mat\u00e9ria\u00a0trata sobre a elabora\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis estaduais em Mato Grosso do Sul. O objetivo \u00e9 classificar a legisla\u00e7\u00e3o estadual por temas e consolid\u00e1-las em uma \u00fanica lei.<\/p>\n A segunda mat\u00e9ria a ser votada em reda\u00e7\u00e3o final \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 110\/2021<\/a>, que\u00a0disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, est\u00e1 previsto o\u00a0Projeto de Lei 191\/2022<\/a>, do Poder Executivo, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Alternativas Penais, com enfoque restaurativo, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade. O projeto objetiva adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0\u00a0Portaria 495\/2016<\/a>, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Alternativas Penais.<\/p>\n