{"id":11726691,"date":"2022-08-03T12:14:00","date_gmt":"2022-08-03T16:14:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11726691"},"modified":"2022-08-03T17:59:45","modified_gmt":"2022-08-03T21:59:45","slug":"camara-aprova-mp-do-teletrabalho-texto-segue-para-o-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-aprova-mp-do-teletrabalho-texto-segue-para-o-senado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP do teletrabalho; texto segue para o Senado"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1108\/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contr\u00e1rios. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada at\u00e9 o domingo (7), quando perde a validade.<\/p>\n

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que \u00e9 prestado fora das depend\u00eancias do empregador de maneira preponderante ou n\u00e3o, com tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o se configure trabalho externo.<\/p>\n

O texto apresentado pelo relator, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), prev\u00ea que o regime de teletrabalho se dar\u00e1 por jornada, produ\u00e7\u00e3o ou tarefa. Contudo, a proposta excluiu a previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de trabalho de at\u00e9 oito horas, do pagamento de horas-extras, pagamento de valor adicional por trabalho noturno, conforme consta na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o local e nas conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagi\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer teletrabalho.<\/p>\n

A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como\u00a0e-mails<\/em>, fora do hor\u00e1rio de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 considerado como sobreaviso e que os empregadores ter\u00e3o que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Al\u00e9m disso, A MP diz que a negocia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ocorrer\u00e1 individualmente, entre o trabalhador e o empregador. \u201cAcordo individual poder\u00e1 dispor sobre os hor\u00e1rios e meios de comunica\u00e7\u00e3o entre o empregador e o empregado, desde que assegurados os repousos legais\u201d, diz o texto.<\/p>\n

O relator chegou a defender que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previs\u00e3o de contrato individual, defendida pelo governo no texto original da MP original.<\/p>\n

\u201cEu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias s\u00e3o os trabalhadores e os empres\u00e1rios do setor, e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva poderia resolver\u201d, afirmou Paulinho. \u201cEstamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir\u201d, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu o trabalho do relator para chegar a um parecer consensual. \u201cO governo \u00e9 pelo texto original, mas reconhece o esfor\u00e7o que foi feito\u201d, disse Barros.<\/p>\n

Deputados da oposi\u00e7\u00e3o criticaram o texto, argumentando que a medida representa um retrocesso para os direitos dos trabalhadores, por n\u00e3o considerar o que prev\u00ea a CLT.<\/p>\n

\u201cVai ser uma superexplora\u00e7\u00e3o, uma m\u00e1xima precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e vai ser um regime muito pr\u00f3ximo \u00e0 escravid\u00e3o, criticou o deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA). \u201cIsso \u00e9 andar para tr\u00e1s. \u00c9 voltar aos prim\u00f3rdios do capitalismo onde n\u00e3o havia jornada de trabalho, f\u00e9rias, n\u00e3o havia nada. Foi preciso que os trabalhadores se unissem no mundo inteiro para conquistar esses direitos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a negocia\u00e7\u00e3o individual entre o trabalhador e o empregador para definir o teletrabalho. \u201cDeixa o contratante e o contratado resolverem a pend\u00eancia da forma que acharem melhor\u201d, disse.<\/p>\n

Vale-refei\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O texto da MP diz ainda que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinado exclusivamente ao pagamento de refei\u00e7\u00e3o em restaurantes ou de g\u00eaneros aliment\u00edcios comprados no com\u00e9rcio.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m pro\u00edbe que as empresas recebam descontos na contrata\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras de t\u00edquetes de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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