{"id":11726726,"date":"2022-08-04T11:02:00","date_gmt":"2022-08-04T15:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11726726"},"modified":"2022-08-04T11:56:43","modified_gmt":"2022-08-04T15:56:43","slug":"sancionada-lei-que-libera-consignado-para-o-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/sancionada-lei-que-libera-consignado-para-o-auxilio-brasil\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que libera consignado para o Aux\u00edlio Brasil"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a\u00a0Lei n\u00ba 14.431\/2022<\/a>\u00a0que libera o cr\u00e9dito consignado a benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e de programas federais de transfer\u00eancia de renda, como o Aux\u00edlio Brasil. A medida tamb\u00e9m amplia a margem de cr\u00e9dito consignado aos empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

A lei foi publicada hoje (4) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0e teve origem na\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1.106\/2022<\/a>, editada em mar\u00e7o deste ano .<\/p>\n

O texto foi\u00a0aprovado no Congresso em julho<\/a>. O empr\u00e9stimo consignado \u00e9 aquele concedido com desconto autom\u00e1tico das parcelas em folha de pagamento ou benef\u00edcio.<\/p>\n

Os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil poder\u00e3o fazer empr\u00e9stimos de at\u00e9 40% do valor do benef\u00edcio e autorizar a Uni\u00e3o a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a d\u00edvida \u201cser\u00e1 direta e exclusiva do benefici\u00e1rio. A Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hip\u00f3tese\u201d, determina a lei.<\/p>\n

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia explicou que a medida visa \u201catenuar os efeitos da crise econ\u00f4mica que atingiu as fam\u00edlias brasileiras durante o per\u00edodo de pandemia, uma vez que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial \u00e9, muitas vezes, a \u00fanica fonte de renda familiar\u201d.<\/p>\n

A partir deste m\u00eas, at\u00e9 dezembro, o\u00a0valor do Aux\u00edlio Brasil passar\u00e1 de R$ 400 para R$ 600<\/a>.<\/p>\n

Alerta<\/h2>\n

O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Bras\u00edlia C\u00e9sar Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao ass\u00e9dio das institui\u00e7\u00f5es financeiras e para n\u00e3o cair em golpes, e ressalta a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o financeira, principalmente para esse p\u00fablico de renda mais baixa. \u201c\u00c9 importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e n\u00e3o emocional [na aquisi\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos]\u201d, disse, em entrevista \u00e0\u00a0R\u00e1dio Nacional<\/strong>.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes, elas n\u00e3o t\u00eam no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 juros, do que \u00e9 empr\u00e9stimo\u201d, explicou. \u201cDe repente ela assume uma d\u00edvida, depois o que ela recebe para poder se manter j\u00e1 \u00e9 pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Aux\u00edlio Brasil] s\u00e3o para pessoas que, muitas vezes, est\u00e3o totalmente fora do mercado de trabalho e n\u00e3o tem outra renda\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Ainda assim, para o economista, a medida \u00e9 positiva e abre um mercado de cr\u00e9dito para esse p\u00fablico investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisi\u00e7\u00e3o de bens dur\u00e1veis de maior valor, ou mesmo para o pagamento de d\u00edvidas com juros mais altos. \u201cEla pode pegar o empr\u00e9stimo e liquidar a d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando presta\u00e7\u00e3o mensal\u201d, disse.<\/p>\n

Aumento de cr\u00e9dito<\/h2>\n

A nova lei tamb\u00e9m ampliou a margem de cr\u00e9dito consignado, que \u00e9 o limite m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previd\u00eancia, incluindo os benefici\u00e1rios do BPC, poder\u00e3o comprometer at\u00e9 45% do valor dos benef\u00edcios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empr\u00e9stimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para opera\u00e7\u00f5es (de saques ou despesas) contra\u00eddas por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado; e 5% para gastos com o cart\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite \u00e9 de 40%, sendo 35% para empr\u00e9stimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortiza\u00e7\u00e3o de despesas e saques com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

O cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado funciona como um cart\u00e3o de cr\u00e9dito na hora da compra, mas a d\u00edvida \u00e9 descontada automaticamente do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Vetos<\/h2>\n

O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consigna\u00e7\u00f5es facultativas para o servidor p\u00fablico n\u00e3o poderia exceder 40% da remunera\u00e7\u00e3o mensal, dos quais 35% exclusivos para empr\u00e9stimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empr\u00e9stimos, financiamentos e arrendamentos mercantis s\u00e3o apenas uma das modalidades pass\u00edveis de serem consignadas em folha pelo servidor.<\/p>\n

\u201cDesse modo, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar institui\u00e7\u00f5es financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa poderia favorecer o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 assumidas pelos servidores perante as institui\u00e7\u00f5es consignat\u00e1rias, na hip\u00f3tese de exceder o limite de 70%\u201d, justifica a mensagem.<\/p>\n

Outro trecho vetado determina que, se n\u00e3o houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado ser\u00e1 de 40% para militares e servidores p\u00fablicos de qualquer ente da Federa\u00e7\u00e3o, ativos ou inativos.<\/p>\n

O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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