O vereador Marcelo Ara\u00fajo apresentou um Projeto de Lei na C\u00e2mara Municipal que disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o de planejamento espec\u00edfico de conte\u00fado e de atividades que incluam os estudantes com defici\u00eancia nas aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica das escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Corumb\u00e1.<\/p>\n
Conforme o documento, o planejamento ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 possibilitar a pr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica adaptada para garantir a inclus\u00e3o do estudante com defici\u00eancia nas atividades da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica escolar.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, dever\u00e1 promover a capacita\u00e7\u00e3o de professores da \u00e1rea; garantir a adequa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos das escolas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente no que tange \u00e0 acessibilidade; promover o atendimento educacional no que diz respeito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica escolar; bem como favorecer a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade com o intuito de construir uma cultura de educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n
Marcelo explicou que as atividades f\u00edsicas a serem desenvolvidas dever\u00e3o observar as necessidades de cada aluno, e que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 realizar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es e entidades p\u00fablicas ou privadas, para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica adaptada.<\/p>\n
Em sua justificativa, o vereador citou o disposto na Lei Federal n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), que diz que o poder p\u00fablico deve promover a participa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia em atividades art\u00edsticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo.<\/p>\n
Que deve incentivar a provis\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos servi\u00e7os prestados por pessoa ou entidade envolvida na organiza\u00e7\u00e3o das atividades de que trata este artigo; e assegurar a participa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e art\u00edsticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n
\u201cA nossa proposta visa garantir a efetiva\u00e7\u00e3o dos objetivos, princ\u00edpios, diretrizes e estrat\u00e9gias previstos na referida Legisla\u00e7\u00e3o. Importa ressaltar que a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas inclui pessoas\u201d, refor\u00e7a, citando Bruna Bardella, Psic\u00f3loga do Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB): \u201cHistoricamente, o esporte salvou vidas de pessoas com defici\u00eancia, principalmente no processo de reabilita\u00e7\u00e3o e, consequentemente, tiveram outros benef\u00edcios\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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