Seis proposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o na pauta da Ordem do Dia da sess\u00e3o desta quarta-feira (24), realizada no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a partir das 9h. Os projetos instituem programa e campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o, tratam sobre valoriza\u00e7\u00e3o de categoria de trabalhadores e de religi\u00f5es de matriz africana, defende direito do consumidor, entre outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Previsto para ser votado em segunda discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 25\/2022<\/a>\u00a0institui o Programa Cidade Amiga do Autista. A finalidade \u00e9 estimular os munic\u00edpios interessados a adotarem medidas que incentivem a prote\u00e7\u00e3o e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Para aderir ao programa, o munic\u00edpio deve ter um Conselho Municipal das Pessoas com TEA e apresentar um plano que contemple a melhor qualidade de vida \u00e0s pessoas com autismo.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, est\u00e3o pautadas quatro proposi\u00e7\u00f5es. Entre elas, est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 137\/2022<\/a>, que cria a campanha \u201cTulipa Vermelha\u201d, a ser realizada, anualmente, no m\u00eas de abril. A campanha ser\u00e1 dedicada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas de conscientiza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e tratamento da Doen\u00e7a de Parkinson.<\/p>\n Os deputados devem votar tamb\u00e9m, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 213\/2022<\/a>, que altera o artigo 2\u00ba da\u00a0Lei Estadual 910\/1989<\/a>, a qual disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio dos Cultos Afros Brasileiros no Estado. A nova reda\u00e7\u00e3o amplia a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento dos cultos para outras institui\u00e7\u00f5es representativas, atualmente restrita \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o dos Cultos Afro-Brasileros e Amer\u00eddios de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Ainda em primeira discuss\u00e3o, deve ser apreciado o\u00a0Projeto de Lei 209\/2022<\/a>, que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicl\u00e1veis de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho. O objetivo, de acordo com a proposta, \u00e9 reconhecer a import\u00e2ncia desses trabalhadores como agentes ambientais.<\/p>\n