Mato Grosso do Sul \u00e9 um dos poucos Estados do Brasil a cumprir todas as seis metas do Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Ajuste Fiscal (PAF). Estabelecido pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e executado por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o PAF estabelece o cumprimento de seis metas fiscais com conceitos e defini\u00e7\u00f5es id\u00eanticos aos utilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso faz com que os dados entregues \u00e0 STN tenham mais transpar\u00eancia e que seja poss\u00edvel uma compara\u00e7\u00e3o do desempenho entre Estados, tornando o PAF uma ferramenta para o cumprimento da LRF.<\/p>\n
A LRF \u00e9 a norma que determina o estabelecimento de metas fiscais trienais, isto \u00e9, permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, mantendo o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, cumprimento de metas, controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e estrita obedi\u00eancia a limite de gastos, principalmente com pessoal.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio Estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler, at\u00e9 os anos 90, a falta de planejamento e a infla\u00e7\u00e3o alta, aliadas aos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, geraram descontrolados gastos que comprometiam a efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica. Naquele momento hist\u00f3rico, foi proposto o regramento da LRF, para colocar o Brasil no patamar de economias est\u00e1veis e mais desenvolvidas. Em 2021, as exig\u00eancias do novo PAF foram alinhadas com as da LRF, o que melhorou ainda mais a transpar\u00eancia do Programa como um todo.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, alinhar as exig\u00eancias do PAF com as da LRF \u00e9 um avan\u00e7o gigantesco para a disciplinar as finan\u00e7as p\u00fablicas. Isso porque por meio da divulga\u00e7\u00e3o desses relat\u00f3rios das finan\u00e7as p\u00fablicas \u00e9 que o legislativo, especialistas e a sociedade civil podem acompanhar cada vez mais de perto o que \u00e9 feito com o dinheiro p\u00fablico, transferido ao Tesouro por meio de impostos. Na era da moderniza\u00e7\u00e3o, seguimos avan\u00e7ando, haja vista que hoje o cidad\u00e3o pode consultar os dados pela internet e em tempo real. \u00c9 planejamento aliado a transpar\u00eancia\u201d, explicou.<\/p>\n
PAF e as seis metas<\/strong><\/p>\n Criado por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 162\/95, editada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) em 1996, o PAF foi um marco nas rela\u00e7\u00f5es financeiras entre a Uni\u00e3o e os governos estaduais. O programa respons\u00e1vel pelos entes adotarem uma postura consistente em rela\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio fiscal e a estabilidade macroecon\u00f4mica, ap\u00f3s passar pelo agravamento da crise financeira e o aumento do endividamento, com sucessivos d\u00e9bitos fiscais, acabou sendo transformado na Lei n\u00ba 9.496, em 11 de setembro de 1997 \u2013 que obedece aos mesmos par\u00e2metros definidos pela edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do CMN.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o programa foi respons\u00e1vel por reduzir o saldo devedor da d\u00edvida financeira dos Estados e do DF, por meio da concess\u00e3o de um subs\u00eddio inicial, alongamento do prazo de pagamento, bem como redu\u00e7\u00e3o dos encargos financeiros. Os crit\u00e9rios para a assinatura do PAF eram a consolida\u00e7\u00e3o, a assun\u00e7\u00e3o e o refinanciamento, pela Uni\u00e3o, de diversas d\u00edvidas financeiras de responsabilidade de estados e do Distrito Federal, inclusive d\u00edvida mobili\u00e1ria.<\/p>\n Em contrapartida, os Estados e o DF comprometeram-se a ficar em dia com o pagamento das presta\u00e7\u00f5es da d\u00edvida refinanciada e a estabelecer e cumprir Programas de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Ajuste Fiscal. Dez anos depois, em 2017, o programa teve a inclus\u00e3o das seis metas fiscais. S\u00e3o elas: D\u00edvida Consolidada\/Receita Corrente L\u00edquida; Resultado Prim\u00e1rio; Despesa com Pessoal\/ Receita Corrente L\u00edquida; Arrecada\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria; Gest\u00e3o P\u00fablica; e Disponibilidade de Caixa Bruta. Em 2021 foram aprimoradas as avalia\u00e7\u00f5es da 1\u00ba, 3\u00ba e 6\u00ba meta, com conceitos e defini\u00e7\u00f5es id\u00eanticos aos da LRF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mato Grosso do Sul \u00e9 um dos poucos Estados do Brasil a cumprir todas as seis metas do Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Ajuste Fiscal (PAF). Estabelecido pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e executado por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o PAF estabelece o cumprimento de seis metas fiscais com conceitos e defini\u00e7\u00f5es id\u00eanticos […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-11727850","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11727850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11727850"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11727850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11727851,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11727850\/revisions\/11727851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11727850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11727850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11727850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}