Quatro propostas est\u00e3o na pauta da Ordem do Dia da sess\u00e3o desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Tr\u00eas mat\u00e9rias est\u00e3o previstas para segunda discuss\u00e3o e uma para primeira discuss\u00e3o. A sess\u00e3o \u00e9 realizada a partir das 9h no plen\u00e1rio da Casa de Leis, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de Comunica\u00e7\u00e3o do Parlamento.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 92\/2022<\/a>\u00a0estabelece princ\u00edpios para o atendimento especializado aos \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio: aten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Se aprovada, a mat\u00e9ria segue para reda\u00e7\u00e3o final, pois recebeu emenda.<\/p>\n De autoria do Poder Executivo, o\u00a0Projeto de Lei 110\/2022<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0\u00a0Lei 3.150\/2005<\/a>\u00a0(consolida e atualiza a\u00a0Lei\u00a02.207\/2000<\/a>, que instituiu o Regime de Previd\u00eancia Social do Estado de Mato Grosso do Sul \u2013 MSPREV), e altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da\u00a0Lei 1.102\/1990<\/a>\u00a0(disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Estado). A proposta deve ser votada em segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n O terceiro projeto pautado em segunda discuss\u00e3o \u00e9 o\u00a0209\/2022<\/a>, que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicl\u00e1veis, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho.<\/p>\n