A C\u00e2mara Municipal aprovou na noite de ontem, ter\u00e7a-feira, 25, dois projetos de leis de autoria do vereador Yussef Salla, que institui pol\u00edtica p\u00fablica visando garantir prote\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o de M\u00e3es de Portadores de TEA.<\/p>\n
O primeiro Projeto de Lei visa promover a inclus\u00e3o social, priorizando a autonomia, protagonismo e independ\u00eancia das pessoas com TEA, bem como dinamizar a gest\u00e3o, promovendo a desburocratiza\u00e7\u00e3o e facilitando a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que propiciem mais agilidade e efetividade na consecu\u00e7\u00e3o dos processos de diagn\u00f3stico e de interven\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gica e psicopedag\u00f3gica, a fim de abarcar as articula\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es e projetos voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com TEA, a seus familiares e cuidadores.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea inclusive, a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista por parte da pasta de Assist\u00eancia Social, levando-se em conta intersec\u00e7\u00f5es de sexo e faixa et\u00e1ria, visando subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas, e a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um documento h\u00e1bil para garantir aten\u00e7\u00e3o integral e atendimento priorit\u00e1rio nos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, tamb\u00e9m a cargo da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
O vereador ressalta que isso \u00e9 necess\u00e1rio para o desenvolvimento de estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas e psicopedag\u00f3gicas e o uso de recursos de acessibilidade, por meio das avalia\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e psicopedag\u00f3gicas funcionais do estudante, com vistas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de barreiras, que promovam o Atendimento Educacional Especializado das pessoas com TEA em todas as suas dimens\u00f5es, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n
\u201cA pessoa com TEA ser\u00e1 protegida de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, tortura, crueldade, opress\u00e3o e tratamento desumano ou degradante praticado em \u00e2mbito municipal. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal criar\u00e1 canais facilitados ou adequar\u00e1 canais j\u00e1 existentes de den\u00fancia \u00e0s condutas descritas no Projeto de Lei, bem como promover\u00e1 campanhas de combate \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica e moral praticada contra a pessoa com TEA\u201d, continuou.<\/p>\n
CAPACITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
O segundo Projeto de Lei de autoria de Yussef aprovado durante a sess\u00e3o, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o de M\u00e3es de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, e tem como objetivo proteger, capacitar e facilitar as m\u00e3es em todas as \u00e1reas pertinentes aos cuidados necess\u00e1rios, possibilitando um maior conhecimento do transtorno e como cuidar corretamente de seus filhos.<\/p>\n
O Projeto de Lei prev\u00ea que o programa contar\u00e1 com as presen\u00e7as de psiquiatras, psic\u00f3logos e demais profissionais de especialidades necess\u00e1rias a todo o atendimento das m\u00e3es, inclusive a assist\u00eancia jur\u00eddica, sob coordena\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, o Poder Executivo poder\u00e1 estabelecer conv\u00eanios com os Estados, Munic\u00edpios e com a iniciativa privada para a execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
ILUMINA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Por outro lado, o vereador est\u00e1 pedindo a substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas queimadas no cruzamento das ruas 7 de Setembro e Jos\u00e9 Maciel de Barros, no Bairro Guat\u00f3s, para atender a comunidade local e melhorar a visibilidade. O pedido foi feito ao secret\u00e1rio de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Ricardo Campos Ametlla.<\/p>\n
Explicou que o local se encontra bastante escuro, causando sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a aos moradores, principalmente em virtude de a\u00e7\u00f5es de marginais. Disse que j\u00e1 foi feita solicita\u00e7\u00e3o, mas que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi feito servi\u00e7os de reparo necess\u00e1rios no sistema local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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