Os deputados devem analisar e votar cinco projetos nesta quinta-feira (10) durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Uma mat\u00e9ria est\u00e1 pautada em reda\u00e7\u00e3o final, uma em discuss\u00e3o \u00fanica e as demais em primeira discuss\u00e3o. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
Aprovado em segunda discuss\u00e3o na sess\u00e3o de ontem, o\u00a0Projeto de Lei 402\/2021<\/a>, de autoria do deputado Capit\u00e3o Contar (PRTB), recebeu duas emendas e, por isso, deve ter a reda\u00e7\u00e3o final votada nesta quinta-feira. A mat\u00e9ria estabelece medidas de enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, os parlamentares devem votar o\u00a0Projeto de Lei 210\/2022<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio. A proposta altera o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511\/1994<\/a>). O objetivo, de acordo com a proposta, \u00e9 possibilitar aos magistrados a gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Lei Federal 1.093\/2015 por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal de primeiro e segundo graus, bem como a cria\u00e7\u00e3o de vantagens aos magistrados que exercerem atividades al\u00e9m de suas fun\u00e7\u00f5es regulares.<\/p>\n Tamb\u00e9m em primeira discuss\u00e3o, est\u00e1 pautado o\u00a0Projeto de Lei 247\/2022<\/a>, do Poder Executivo, que altera a\u00a0Lei 4.888\/2016<\/a>. O objetivo, conforme o governo, \u00e9 adequar o valor da renda familiar dos benefici\u00e1rios integrantes dos programas sociais formulados no \u00e2mbito da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e atender as fam\u00edlias com renda familiar de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n H\u00e1 outra proposi\u00e7\u00e3o do Executivo pautada em primeira discuss\u00e3o. \u00c9 o\u00a0Projeto de Lei 248\/2022<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Sistema Ferrovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE\/MS) e sobre os regimes de explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas e de passageiros. Conforme a justificativa do governo, a proposta possibilita a cria\u00e7\u00e3o de \u201cambiente necess\u00e1rio para que a iniciativa privada possa construir e operar ferrovias, preservando a qualidade e a efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sul-mato-grossense\u201d.<\/p>\n