O pagamento \u00e0 vista do IPVA em 2023 vai continuar com desconto de 15% aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos usados. O Governo do Estado publicou na \u00faltima sexta-feira (18) o decreto com as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, que tamb\u00e9m abre a op\u00e7\u00e3o para parcelar o valor em cinco vezes, seguindo de janeiro at\u00e9 maio.<\/p>\n
O decreto destaca que o pagamento em parcela \u00fanica deve ser efetuado at\u00e9 o dia 31 de janeiro. J\u00e1 quem optar por diluir o valor em cinco vezes, cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 30,00 no caso das motocicletas e R$ 55,00 em rela\u00e7\u00e3o aos demais ve\u00edculos.<\/p>\n
A primeira parcela deve ser paga at\u00e9 31 de janeiro, a segunda at\u00e9 28 de fevereiro, a terceira com prazo final em 31 de mar\u00e7o, a quarta at\u00e9 28 de abril e a quinta no m\u00e1ximo em 31 de maio. O atraso no pagamento de qualquer parcela implicar\u00e1 na atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito e acr\u00e9scimo de juros de mora e multa.<\/p>\n
Os descontos e parcelamentos n\u00e3o se aplicam aos casos de primeira tributa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. O decreto ressalta que nenhum ve\u00edculo pode ser matriculado, inscrito, registrado, inscrito, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido sem a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do IPVA ou da prova de isen\u00e7\u00e3o ou imunidade.<\/p>\n
As redu\u00e7\u00f5es das al\u00edquotas de IPVA de 2022 tamb\u00e9m foram mantidas para o ano que vem. Dos autom\u00f3veis continua 3%, j\u00e1 para caminh\u00e3o, \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus a al\u00edquota fica em 1,5%. \u00a0Os \u201cmotorhomes\u201d seguem com al\u00edquota de 1,5%. J\u00e1 os autom\u00f3veis com capacidade de at\u00e9 oito pessoas, exclu\u00eddo o condutor, \u00e9 de 4,5% e as motocicletas ficam em 2%.<\/p>\n
A lei n\u00b0 1.810 de 22 de dezembro de 1997 \u00e9 que rege a cobran\u00e7a de IPVA em Mato Grosso do Sul. Ela define inclusive as al\u00edquotas de cada ve\u00edculo. O Governo do Estado promoveu redu\u00e7\u00e3o nos valores para contribuir com os motoristas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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