Os deputados estaduais devem votar seis propostas nesta quarta-feira (23) durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que tem in\u00edcio \u00e0s 9h no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Est\u00e3o na pauta tr\u00eas projetos de lei, dois de resolu\u00e7\u00e3o e um de decreto legislativo. As mat\u00e9rias est\u00e3o previstas para primeira, segunda e discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 256\/2022<\/a>, do Poder Executivo. A proposta muda a reda\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 61\/1980<\/a>, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios e as condi\u00e7\u00f5es que asseguram aos oficiais da ativa da Pol\u00edcia Militar de Mato Grosso do Sul o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promo\u00e7\u00e3o, de forma seletiva, gradual e sucessiva.<\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria do Executivo, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 249\/2022<\/a>, que obriga os estabelecimentos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social de Mato Grosso do Sul a notificarem \u00e0 Pol\u00edcia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de suas depend\u00eancias. O objetivo \u00e9 solucionar desaparecimentos por meio da identifica\u00e7\u00e3o de pessoas vivas, que desconhe\u00e7am sua pr\u00f3pria identidade. A proposta est\u00e1 pautada para primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, deve ser votado, ainda, o\u00a0Projeto de Lei 255\/2022<\/a>, proposto pelo deputado Barbosinha (PP). A proposi\u00e7\u00e3o inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Encontro Regional de Ve\u00edculos Antigos de Dourados, que \u00e9 realizado, anualmente, na primeira quinzena de maio.<\/p>\n