{"id":11729389,"date":"2022-12-03T10:18:00","date_gmt":"2022-12-03T14:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11729389"},"modified":"2022-12-03T09:58:04","modified_gmt":"2022-12-03T13:58:04","slug":"mei-ja-pode-emitir-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-via-aplicativo-no-celular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/mei-ja-pode-emitir-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-via-aplicativo-no-celular\/","title":{"rendered":"MEI j\u00e1 pode emitir nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica via aplicativo no celular"},"content":{"rendered":"<div>A partir desta quinta-feira (1), os microempreendedores individuais (MEI) prestadores de servi\u00e7os podem emitir nota fiscal eletr\u00f4nica, inclusive pelo celular. O aplicativo NFse Mobile j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para dispositivos Android e IOS. O lan\u00e7amento do servi\u00e7o foi anunciado pela Receita Federal, em Bras\u00edlia, ao lado do Sebrae, parceiro no desenvolvimento do projeto, considerado um marco na simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no pa\u00eds e moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios brasileiro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na opini\u00e3o do secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Julio Cesar Gomes, a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e) \u00e9 revolucion\u00e1ria. \u201cAcredito que em pouco tempo teremos a dimens\u00e3o do que essa iniciativa significa e dos ganhos que representa para o pa\u00eds, principalmente para os MEI, que s\u00e3o, em sua maioria, prestadores de servi\u00e7os\u201d, declarou. Dados da Receita Federal apontam que atualmente existem 14,7 milh\u00f5es de MEI registrados, sendo que aproximadamente 60% deles atuam no ramo de pequenos servi\u00e7os no pa\u00eds.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Durante o lan\u00e7amento da NFs-e, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou a import\u00e2ncia dos microempreendedores individuais: \u201c\u00c9 uma imensa satisfa\u00e7\u00e3o participar deste momento. O MEI \u00e9 a porta de entrada de milh\u00f5es de brasileiros ao empreendedorismo, de forma legalizada, dando dignidade \u00e0s pessoas\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo ele, a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica se assemelha ao PIX, pela inova\u00e7\u00e3o e facilidade que agrega ao ambiente de neg\u00f3cios brasileiro. \u201cN\u00e3o basta formalizar, \u00e9 preciso ver o resultado disso por meio da nota fiscal e, a partir de agora, o empreendedor vai poder emitir sua nota rapidamente pelo celular. Esse \u00e9 um movimento de moderniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para o pa\u00eds\u201d, avaliou Melles.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Cronograma para disponibiliza\u00e7\u00e3o da NFs-e<\/div>\n<div>Inicialmente, apenas os MEI residentes nos munic\u00edpios que j\u00e1 aderiram ao Sistema Nacional da NFs-e ter\u00e3o acesso ao servi\u00e7o digital. A partir de 1\u00ba de janeiro, a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica estar\u00e1 dispon\u00edvel para todos os MEI do Brasil, independentemente de ades\u00e3o ou n\u00e3o. Calcula-se que 119 cidades j\u00e1 fizeram ades\u00e3o, sendo 16 capitais, o que representa perto de 58% da arrecada\u00e7\u00e3o de ISS do pa\u00eds. Para verificar se o munic\u00edpio j\u00e1 fez a ades\u00e3o, confira\u00a0<a href=\"http:\/\/%20www.gov.br\/nfse\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">aqui<\/a>.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Gustavo Jube, coordenador do projeto, a partir de 3 abril de 2023, a emiss\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria nos casos em que o MEI tem o dever de emitir o documento, ou seja, para vendas para pessoas jur\u00eddicas. \u201cHoje o MEI n\u00e3o tem uma emiss\u00e3o de maneira padronizada, ent\u00e3o cada munic\u00edpio tem um emissor e ainda existem muitas cidades que n\u00e3o t\u00eam e o empreendedor tem que comprar. Ent\u00e3o esse aplicativo \u00e9 um pontap\u00e9 para mudar a realidade do MEI. Sabemos das dificuldades que eles enfrentam e que impactam na condu\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio\u201d, frisou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, destacou a contribui\u00e7\u00e3o da iniciativa para a cidadania. \u201cIsso facilita muito a vida do MEI que for vender para uma empresa, o que \u00e9 obrigat\u00f3rio. E n\u00f3s sabemos que o cidad\u00e3o quer o documento fiscal mesmo nos casos em que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Ent\u00e3o, isso tamb\u00e9m contribui como elemento de cidadania\u201d, ressaltou. Santiago adianta que futuramente a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica deve eliminar a declara\u00e7\u00e3o anual do MEI, enviada anualmente at\u00e9 31 de maio, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es do faturamento j\u00e1 estar\u00e3o no sistema da Receita Federal.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir desta quinta-feira (1), os microempreendedores individuais (MEI) prestadores de servi\u00e7os podem emitir nota fiscal eletr\u00f4nica, inclusive pelo celular. O aplicativo NFse Mobile j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para dispositivos Android e IOS. 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