Os deputados devem votar 15 projetos na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (15), realizada a partir das 9h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas ser\u00e3o analisadas e votadas em reda\u00e7\u00e3o final, discuss\u00e3o \u00fanica e primeira e segunda discuss\u00e3o. A sess\u00e3o pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o final<\/strong><\/p>\n Duas propostas do Poder Executivo, aprovadas em segunda discuss\u00e3o, devem retornar ao plen\u00e1rio por ter sofrido emendas. Uma delas \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 272\/2022<\/a>, que altera as Leis\u00a01.963\/1999<\/a>\u00a0e\u00a03.826\/2009<\/a>. Entre os objetivos, est\u00e1 a dispensa da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), nas opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda de animais de estabelecimento de produtor, decorrente de doa\u00e7\u00e3o a entidades beneficentes.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ter a reda\u00e7\u00e3o final votada nesta quinta-feira o\u00a0Projeto de Lei 273\/2022<\/ins><\/a>. A mat\u00e9ria cria o Conselho Superior da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).<\/p>\n Segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e1 pautado o\u00a0Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 04\/2022<\/a>, de autoria de autoria do deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB) e outros parlamentares. A proposta altera o artigo 114 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul<\/a>\u00a0para incluir \u201ca compet\u00eancia para o Tribunal de Justi\u00e7a julgar incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas e reclama\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses que especifica\u201d.<\/p>\n Deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLC) 12\/2022<\/a>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). A proposta altera a\u00a0Lei Complementar 72\/1994<\/a>, a Lei Org\u00e2nica do MPE. \u00a0De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as mudan\u00e7as visam \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente e sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade constitucional atual.<\/p>\n Os parlamentares devem votar o\u00a0Projeto de Lei Complementar 13\/2022<\/a>. A mat\u00e9ria altera\u00a0Lei Complementar 93\/2001<\/a>, que institui o Programa Estadual de Fomento \u00e0 Industrializa\u00e7\u00e3o, ao Trabalho ao Emprego e \u00e0 Renda (MS-Empreendedor). O objetivo \u00e9 excluir o voc\u00e1bulo \u201cprodutivo\u201d ou express\u00f5es semelhantes, \u201cpara evitar interpreta\u00e7\u00e3o que restrinja a aplicabilidade da lei a empreendimentos industriais\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m tendo com um dos objetivos o de retirar a palavra \u201cprodutivo\u201d do texto, o\u00a0Projeto de Lei 279\/2022<\/a>, do Executivo, est\u00e1 pautado para esta quinta-feira. A mat\u00e9ria altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0\u00a0Lei 4.049\/2011<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Ind\u00fastria).<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o\u00a0Projeto de Lei 278\/2022<\/a>,\u00a0que reorganiza a estrutura b\u00e1sica do Poder Executivo. Conforme mensagem do Governo, a \u201cproposta apresenta uma nova estrutura organizacional enxuta, com a previs\u00e3o de 11 Secretarias de Estado, cuja condu\u00e7\u00e3o das pessoas e dos processos ser\u00e1 orientada para a obten\u00e7\u00e3o de resultados para a sociedade sul-mato-grossense”.<\/p>\n O\u00a0Projeto de Lei 280\/2022<\/a>\u00a0\u00e9 mais uma proposta do Executivo pautada\u00a0para hoje. A proposi\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre o Quadro Geral de cargos de provimento em comiss\u00e3o do Grupo de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n Deve ser votado, ainda, o\u00a0Projeto de Lei 286\/2022<\/a>, que altera e acrescenta dispositivos \u00e0\u00a0Lei 5.623\/2020<\/a>, para atender a pol\u00edtica de incentivo fiscal. A proposta acrescenta as atividades de corte e dobra de a\u00e7o ou ferro para efeitos de utiliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio fiscal e altera o percentual na modalidade de redu\u00e7\u00e3o do saldo devedor do ICMS.<\/p>\n Primeira discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m devem votar quatro propostas\u00a0em primeira discuss\u00e3o. Entre elas est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 235\/2022,<\/ins><\/a>\u00a0que acrescenta e altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos das\u00a0Leis 3.150,<\/ins><\/a>\u00a03.545<\/ins><\/a>\u00a0e\u00a04.487<\/a>, que tratam da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do Estado.<\/p>\n O\u00a0Projeto de Lei 287\/2022<\/a>, de autoria do Executivo, tamb\u00e9m est\u00e1 pautado para primeira discuss\u00e3o. A mat\u00e9ria estabelece requisitos e condi\u00e7\u00f5es para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es realizem transa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Tamb\u00e9m relativo \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 288\/2022<\/a>, do Executivo. A proposta altera a\u00a0Lei 1.810\/1997<\/a>, que disp\u00f5e sobre os tributos de compet\u00eancia do Estado.<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m devem votar o\u00a0Projeto de Lei 281\/2022<\/a>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A mat\u00e9ria autoriza a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Programas de Combate \u00e0s Drogas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Fundrogas-MS), criado pela\u00a0Lei 2.030\/1999<\/a>.<\/p>\n Discuss\u00e3o \u00fanica<\/strong><\/p>\n Duas propostas est\u00e3o previstas para discuss\u00e3o \u00fanica. Uma delas \u00e9 o\u00a0Projeto de Decreto Legislativo 12\/2022<\/a>, da Mesa Diretora da ALEMS. Esse projeto modifica o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n