O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei n\u00ba 5990, que cria o Fundo PROCLIMA (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas), mecanismo oficial da administra\u00e7\u00e3o estadual para a capta\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de recursos que v\u00e3o dinamizar e viabilizar a execu\u00e7\u00e3o dos projetos e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atingir a meta de tornar Mato Grosso do Sul um territ\u00f3rio Carbono Neutro em 2030. A san\u00e7\u00e3o foi publicada do Di\u00e1rio Oficial do Estado desta sexta-feira (16).<\/p>\n
\u201c\u00c9 de responsabilidade dos governos proporcionar um ambiente mais seguro para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es e isso exige do poder p\u00fablico a adapta\u00e7\u00e3o aos eventos clim\u00e1ticos, bem como a ado\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento de baixo carbono, com a diminui\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, associada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empregos, conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e amplia\u00e7\u00e3o do progresso social, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis\u201d, afirma o governador Reinaldo Azambuja.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar) lembra que a cria\u00e7\u00e3o do Fundo PROCLIMA decorre dos avan\u00e7os do Governo de Mato Grosso do Sul ap\u00f3s as participa\u00e7\u00f5es do na COP 26 e na COP 27. \u201cHoje, temos uma interlocu\u00e7\u00e3o internacional por meio da coalis\u00e3o dos Governadores pelo Clima e j\u00e1 estamos com projeto sendo apresentado no mercado internacional para capta\u00e7\u00e3o de recursos para a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como \u00e9 o caso do nosso projeto de recupera\u00e7\u00e3o do rio Taquari. Garantir recursos dos fundos clim\u00e1ticos internacionais \u00e9 fundamental para que a gente possa dar sequ\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es visando o Carbono Neutro em 2030\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/p>\n O Fundo PR\u00d3CLIMA ser\u00e1 constitu\u00eddo por recursos or\u00e7ament\u00e1rios do pr\u00f3prio Estado, inclusive por transfer\u00eancias dos saldos e aplica\u00e7\u00f5es de outros fundos estaduais, al\u00e9m de recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e conv\u00eanios celebrados com \u00f3rg\u00e3os e entidades de qualquer esfera da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de uma parcela dos pagamentos de multas por infra\u00e7\u00e3o ambiental e pagamentos decorrentes da explora\u00e7\u00e3o mineral, conforme definido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n A lei que cria o Fundo PR\u00d3CLIMA tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade da capta\u00e7\u00e3o de recursos em ag\u00eancias de financiamento e de fundos nacionais e internacionais, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es, seja de pessoas f\u00edsicas, pessoas jur\u00eddicas de natureza p\u00fablica ou privada, institui\u00e7\u00f5es internacionais ou de pessoas f\u00edsicas de nacionalidade estrangeira e organiza\u00e7\u00f5es multilaterais, bilaterais, ou de entidades de governos subnacionais.<\/p>\n Outras possibilidades de incremento do Fundo s\u00e3o: os recursos oriundos de pagamentos por produtos, servi\u00e7os ambientais e receitas das unidades de conserva\u00e7\u00e3o e os recursos advindos da comercializa\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00f5es certificadas de emiss\u00f5es RCEs (t\u00edtulos de cr\u00e9dito carbono) de titularidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual; a destina\u00e7\u00e3o de 10% dos recursos advindos da comercializa\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00f5es certificadas de emiss\u00f5es de RCEs de titularidade de terceiros em territ\u00f3rio sul-mato-grossense.<\/p>\n Estrutura organizacional e destina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Fundo PROCLIMA ser\u00e1 administrado pelo setor p\u00fablico, com apoio da sociedade civil, tendo como estrutura um Conselho Deliberativo, um Conselho Consultivo (no caso, o CECA – Conselho Estadual de Controle Ambiental) e uma Secretaria Executiva. O Conselho Deliberativo \u00e9 o respons\u00e1vel por definir normas, procedimentos, encargos financeiros e aprovar programas de financiamentos e demais condi\u00e7\u00f5es operacionais e ser\u00e1 presidido pelo titular da Semagro e ter\u00e1 como membros os titulares da Sefaz, CGE, SAD e Imasul.<\/p>\n Os recursos do Fundo PR\u00d3CLIMA ser\u00e3o aplicados em apoio financeiro, reembols\u00e1vel ou n\u00e3o, a projetos relativos \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do clima ou \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Conselho Deliberativo. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser destinada a atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, sensibiliza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e em projetos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e de adapta\u00e7\u00e3o da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado em projetos e a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento e difus\u00e3o de tecnologia para a mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE; em a\u00e7\u00f5es e projetos que promovam a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de desmatamento e altera\u00e7\u00e3o de uso do solo; no desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os que contribuam para a din\u00e2mica de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e estabiliza\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de GEE; no apoio \u00e0s cadeias produtivas sustent\u00e1veis; dentre outras possiblidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei n\u00ba 5990, que cria o Fundo PROCLIMA (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas), mecanismo oficial da administra\u00e7\u00e3o estadual para a capta\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de recursos que v\u00e3o dinamizar e viabilizar a execu\u00e7\u00e3o dos projetos e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atingir a meta de tornar Mato Grosso do […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11729735,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,17],"tags":[],"class_list":["post-11729734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-meio-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11729734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11729734"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11729734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11729736,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11729734\/revisions\/11729736"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11729735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11729734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11729734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11729734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}